indústria da construção civil
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... , regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável ... ARTIGO 6 ... ções a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a ... Os sindicatos estaduais da indústria da construção civil ficam obrigados a divulgar ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... h) resduos da construo civil: os gerados nas construes, reformas, reparos e ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os ... ção desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ... estaduais ou distritais relativas à construção civil ... #Redação dada pela Lei nº ... , de modo a ampliar a competição na indústria de telecomunicações ... ARTIGO 78 ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ARTIGO 11 ... A construção", reforma ou ampliação de edificações de uso p\xC3" ... de Serviço da Instrução da Aviação Civil NOSER/IAC - 2508-0796, de 1o de novembro de 1995, ... meses da edição deste Decreto, a indústria de medicamentos deve disponibilizar, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... sede no País, que tenha por objeto a indústria de construção e reparo navais; e ... VIII ... ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deverá divulgar trimestralmente, por meio da ...
- Lei brasileira que criou medidas de estímulo à indústria da construção civil
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O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
@1. Introdução O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo tem sido um dos assuntos do universo laborai mais discutidos recentemente nos veículos de comunicação, tornando-se um grande desafio para o Direito do Trabalho na atualidade. U... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... de petróleo e gás natural em construção ou conversão contratada por empresa sediada no ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, de 2009, ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... , do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de ... de cargas e passageiros, na indústria de transformação e na de bens de consumo ... , na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... IV - as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 ... Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... § 4º ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... indústria da ...
- DECRETO Nº 75204, DE 09 DE JANEIRO DE 1975. Cria a Comissão Nacional da Industria da Construção Civil, Junto Ao Ministerio da Industria e do Comercio, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2015/0013870-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... privada no sentido de estimular a construção de habitações de interêsse social e o ... instalação e desenvolvimento da indústria ... Vetado ... de materiais de construção e ... 134, II, do Código Civil, atribuindo-se o caráter de escritura pública, ...
- DECRETO Nº 92919, DE 11 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Transferencia, do Rio de Janeiro para Brasilia, da Comissão Nacional da Industria da Construção Civil - Cnicc, do Ministerio da Industria e do Comercio - Mic.
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Construção civil ajuda a puxar alta da indústria
Após cinco anos de recuo, a construção civil registrou crescimento no segundo trimestre. Na comparação com igual período de 2018, o avanço foi de 2%. Essa recuperação, destacam os economistas, está atrelada a um longo período de queda e ao setor imob...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... do setor privado e entidades da sociedade civil s diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras referidas no caputdo art ... 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável de ...
- SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PE CNPJ/MF nº 11.010.725/0001-87 ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDUSCON/PE, no uso das suas atribuições, convoca o representante legal das Empresas suas Associadas, quite e em condições de votar, a comparecerem à Assembleia Geral Or...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... c) a construção e a exploração das instalações portuárias de ... quanto à política de apoio à indústria" de construção naval e de afretamento de embarca\xC3" ... e pela ANTAQ, sem prejuízo das de natureza civil e penal: ... #Incluído pela Medida ...
- TERCEIROS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CUIABA STICC
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Federal, dos Municípios e da sociedade civil ... Art. 6° O Conselho Nacional de Seguridade ... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... de 1964, e o construtor de obra de construção civil; ... V - como equiparado a trabalhador ...