ministério público do trabalho rn

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00085539420114058400), 01-05-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. OCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA - GAS. EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA. NECESSIDADE. NÃO ATENDIMENTO DO REQUISITO LEGAL. CUMULAÇÃO COM FUNÇÃO COMISSIONADA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 15, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 11.415/2006. CONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTS. 97 DA CF/88 E 481 DO CPC/19

... ódigo CC-3) da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, e o recebimento da referida ... , ou seja, de sua remoção para Ministério Público Federal, quando passou a exercer ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127380520214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0812738-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIANA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... édico Federal ao quadro de pessoal do Ministério da Economia (Lei nº 13.846/2019) ... Nesse ... curto, tendo em vista a carga de trabalho a que se encontra submetido os servidores do ... medida eficiente para impulsionar o ente público a cumprir a obrigação que lhe for imposta por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110752120214058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0811075-21.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: Diego Moreira Alves Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... édico Federal ao quadro de pessoal do Ministério da Economia (Lei nº 13.846/2019) ... Nesse ... curto, tendo em vista a carga de trabalho a que se encontra submetido os servidores do ... medida eficiente para impulsionar o ente público a cumprir a obrigação que lhe for imposta por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003169220214058204), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800316-92.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...

... da Seguridade Social), órgão do Ministério da Economia- União Federal não pertence à ... eficiência, prevalência do interesse público e reserva do possível. Conquanto se considere a situação excessiva de trabalho nas agências do INSS, não é dado ao impetrante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139263320214058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813926-33.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITOR LEONARDO DA SILVA BRITO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ERNANE SALVINO DE BRITO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...

... édico Federal ao quadro de pessoal do Ministério da Economia (Lei nº 13.846/2019). Incabível a ... curto, tendo em vista a carga de trabalho a que se encontra submetido os servidores do ... medida eficiente para impulsionar o ente público a cumprir a obrigação que lhe for imposta por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050228320194058400), 10-08-2021
PJE 0805022-83.2019.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido objetivando a implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) sobre os vencimentos do autor,...

... Trabalho do Rio Grande do Norte a partir de ... Orientação Normativa 2/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); ... síntese, sustenta que: a) é servidor público da UFRN e exerce a atividade de Médico na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005925120204058401), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800592-51.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ADVOGADO: Antonia Andrade De Lima Mendonça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

... termos da Portaria nº 627/2001, do Ministério da Saúde[1] ... Nesta perspectiva, ... parte do SUS desde 2019, devendo o Poder Público fornecê-lo ao autor ... Finalmente, não ... , o lugar da prestação do serviço e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 585-80.2016.5.21.0002) 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

... O Recurso não foi submetido a parecer do Ministério Público do Trabalho ... É o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040618320214058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804061-83.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: D. F. C. ADVOGADO: ELISANGELA ROSENDO DA SILVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA...

... Id. 4058300.17893420 ... O Ministério Público Federal ofertou seu parecer, ... se considere a situação excessiva de trabalho nas agências do INSS, não é dado ao impetrante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08151301520214058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0815130-15.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLENE ELIZABETE DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva (RVM) - - EMENTA CONSTITUCIONAL,...

... na estrutura da União Federal (Ministério do Trabalho e Previdência)," fls.89 ... medida eficiente para impulsionar o ente público a cumprir a obrigação que lhe for imposta por ...