ministério público federal rs
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Acórdão nº 2009/0065843-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ/SC) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2015/0079169-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2015/0221750-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... União/Ministério" da Saúde/Fundo Nacional de Saúde\xC2" ... seu gestor, de servidor público responsável pela ... Federal ...
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Acórdão nº 2015/0101970-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... art. 105, I, f, da Constituição Federal de 1988 c/c os arts. 13 da Lei ... ou do Ministério ...
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Acórdão nº 2014/0114636-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Ministério ...
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Acórdão nº 2002/0065837-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARTINSEMBARGANTE:UNIÃO EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0118727-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EFETIVAMENTE, ... MINISTÉRIO ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não ... Ministério Público ...
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Acórdão nº 2015/0066655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA ... 8.112/1990. ... Constituição Federal ... entendeu o parecer do Ministério Público Federal, de lavra do ...
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Acórdão nº 2015/0161925-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO E RECEPTAÇÃO. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NÃO VERIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA MEDIDA. DECISÕES SUFICIENTEMENTE MOTIVADAS. FUNDAMENTAÇÃO PER...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... como pelo Supremo Tribunal Federal, ... -
Acórdão nº 2009/0044054-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE FOSSEM FORNECIDOS DADOS ... concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2015/0257810-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO ... Ministério Público, em diversas oportunidades ... DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª ...
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Acórdão nº 2013/0332031-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO MINISTÉRIO" PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...
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Acórdão nº 2007/0032842-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ...
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Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL" DA 4A REGIÃO ... PACIENTE ... : ANDRÉ\xC2" ... Nicole Trauczynski (p/Pacte) e Ministério ... Público ...
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Acórdão nº 2007/0178096-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE PROCURADOR:JOAQUIM PAULO GARCIA ... DE MATTOS E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. :SÉRGIO AMARAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 02000 - Senado Federal ... 03000 - Tribunal de Contas da União ... 12000 - Ministério da Aeronáutica ... 13000 - Ministério da ... , e Fundações instituídas pelo Poder Público, de acordo com a indicação: ... CZ$ 1.000,00 ...
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Acórdão nº 2008/0204496-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. 1. Hipótese em que o Tribunal extinguiu, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, Ação Civil Pública em que o Ministério Público buscava o fornecimento de tratamento médico para pessoa determinada. 2. O art. 127 da Constituição da...
... :MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO ... ção da República e a legislação federal que trata das atribuições do Ministério ... -
Acórdão nº 2008/0246272-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2007/0280874-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... KNEIP RAMOS E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL". LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA 07\xE2" ...
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Acórdão nº 2009/0244801-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2014/0155109-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATRIBUÍDA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ÀS SECRETARIAS ... qualificadas como de interesse público, determinando-se, assim, ... Marga Tessler (Juíza Federal ...
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Acórdão nº 2014/0125548-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... III do art. 105 da Constituição Federal. ...
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Acórdão nº 2009/0114016-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S)AGRAVADO:UNIÃO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL EM ...
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Acórdão nº 2015/0189192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2010/0078649-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARAUJO E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... ao artigo 23, inciso II, da Lei Federal n. 8.249⁄92, por demandar a análise da Lei ...