ministério público federal rs
- Acórdão nº 2015/0308939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0124144-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no conceito de lei federal", traçado pelo art. ... 105, III, da\xC2" ... ilustre representante do Ministério ...
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Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministério ... Público", titular da ação penal pública,\xC2" ... Pleno do Supremo Tribunal Federal (Inq. n. ... 2.482/MG, julgado em ...
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Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... WAWRICK E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES ... 5. Sob esse enfoque a Carta Federal outorgou ao Ministério Público a incumbência ...
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Acórdão nº 2006/0004891-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... de 2005, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente a ADI 2797/DF, ...
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Acórdão nº 2015/0219074-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL QUANTO AO RECORRENTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. OFERECIMENTO DE ADITAMENTO À DENÚNCIA PARA INCLUÍ-LO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DO CÓD
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... -
Acórdão nº 2015/0302335-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA INVIÁVEL ...
... ência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como ... - Contudo, como bem ponderou o Ministério Público Federal em seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-38.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL ... Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos ... Conceição encontra-se vinculado ao Ministério da Saúde por força do disposto no artigo 146 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-85.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL ... Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos ... Conceição encontra-se vinculado ao Ministério da Saúde por força do disposto no artigo 146 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-78.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL ... Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos ... Redentor encontra-se vinculado ao Ministério da Saúde por força do preconizado no artigo 146 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-39.2003.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL ... Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos ... Redentor encontra-se vinculado ao Ministério da Saúde por força do preconizado no artigo 146 ...
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Acórdão nº 2015/0014912-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2013/0123518-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ...
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Acórdão nº HC 159683 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... desta Corte o do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não bastasse tais circunstâncias, ... , ainda, à correta manifestação do Ministério Público Estadual nas contrarrazões ao recurso ...
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Acórdão nº AgRg na Sd 179 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SINDICÂNCIA. QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A quebra dos sigilos bancário e fiscal é sempre medida excepcional, que deverá ser utilizada em último caso, somente quando o pedido vier lastreado em argumentos convincentes que demonstrem não ser possível a comprovação da suposta...
... 2. In casu, o Ministério Público Federal não demonstrou a justa causa ... -
Acórdão nº Rcl 13650 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção da parte interessada ou do Ministério Público para preservar a competência do ... de forma divergente preceitos de lei federal e quando a decisão recorrida estiver em ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 812071 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0225188-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PINHEIRO MARTINS E OUTRO(S)EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... 5. Sob esse enfoque a Carta Federal outorgou ao Ministério Público a incumbência ...
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Acórdão nº 2007/0226138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :WERNER BACKES E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. :MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão nº 2005/0145395-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (S) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : AGÊNCIA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2010/0014864-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2006/0181345-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MENDONÇA LEÃO E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2008/0213917-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GONÇALVES AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : LUIZ GUILHERME DELLORE E (S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : EMÍLIO HUMBERTO ...
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Acórdão nº 2006/0259093-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e 227 da CF/88 inibem a omissão do ente público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ... função institucional e nobre do Ministério Público buscar a entrega da prestação ...
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Acórdão nº 2010/0208823-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO FUNDAMENTAL PARA ANÁLISE DA DEMANDA. RECURSO ESPECIAL DO MPF PROVIDO PARA ANULAR O ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM A FIM DE QUE SUPRA A OMISSÃO APONTADA, PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS QUEST
... AGRAVANTE ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ...