ministerio publico federal sp
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Acórdão nº 2014/0224117-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministério ... interposto pelo Ministério Público Federal ...
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Acórdão nº 2016/0149946-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... PACIENTE ... (P/PACTE) E MINISTÉRIO ... PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2016/0080996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... : JOSE\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0353011-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... INTERES.\xC2" ... (Juíza Federal ...
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Acórdão nº 2015/0163178-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. SÚMULAS 15/STJ E 501/STF. COMPETÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM O PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇ
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... -
Acórdão nº 2012/0034683-2 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2013/0390253-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MARTINS (P/PACTE) E MINISTÉRIO ... PÚBLICO ... (P/PACTE) E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2014/0061320-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012029620134058401), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0001202-96.2013.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCO ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON FREIRE DE LIMA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR : Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ CONVOCADO: Des. Federal Hallison Rêgo Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Orlan Donato Rocha MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador...
... SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON FREIRE DE LIMA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR : Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira ... -
Saída de Sarrubbo para o Ministério da Justiça pode levar procurador alinhado com o bolsonarismo ao comando do MP-SP
... Ministrio Pblico de So Paulo (MP-SP) para assumir cargo no governo federal antecipou a disputa pela vaga de procurador-geral de Justia e pode levar a ...
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Acórdão nº 2015/0148398-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CARCERÁRIA. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL. ARGUMENTOS INIDÔNEOS PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DA PERÍCIA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo a dicção do art. 112 da Lei de Execução Penal, para que o...
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... 1. O acórdão recorrido violou o teor\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0221308-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : DISTRITO FEDERAL" ... PROCURADOR : ROMILDO OLGO PEIXOTO \xC2" ... CONCURSO PÚBLICO ... na lide foi requerida pelo Ministério" Público. Ocorre que o recorrente ... não\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0179241-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO ... PACIENTE ... MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR ÚLTIMO. ... SUBVERSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0111088-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERAL" DA 1A REGIÃO ... AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... MINISTÉRIO ... Ministério Público ...
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Acórdão nº 2016/0316899-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal, ao interpretar o princípio ... acolhe pedido do Ministério ...
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Acórdão nº 2010/0089011-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INVESTIGAÇÃO ... REALIZADA ... MINISTÉRIO ... Federal", em recurso com repercussão geral\xC2" ... Ministério Público ...
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Acórdão nº 2011/0155462-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADO : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0005647-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... 93, inciso IX, da Constituição Federal, ...
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Acórdão nº 2015/0170705-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ...
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Acórdão nº 2015/0019757-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL ... estritamente, ao Ministério Público Federal. ...
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Acórdão nº 2010/0091947-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SINDJUS⁄DF ADVOGADO : ... GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. FUMUS BONI IURIS ...
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Acórdão nº 2015/0140641-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PECULATO. PRECARIEDADE DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE NA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO SIMULTÂNEA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inexiste, no caso, ausê
... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL" DA 3A REGIÃO ... AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... SIMULTÂNEA ... MINISTÉRIO ... Ministério Público ... -
Acórdão nº 2015/0199888-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INCLUSÃO NO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO RECURSO ESPECIAL. 1. O recurso especial restringe-se a alegar violação do art. 117 da Lei de Execução Penal, sob o...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ...