Ministros do Tribunal de Contas
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Acórdão nº 2010/0121472-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ACÓRDÃO DESTA ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0031411-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FORMA MERCANTIL. VIOLAÇÃO AO ART. 917 DO CPC/73. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS
Superior Tribunal de Justiça ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0150763-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... e registro, pelo Tribunal de Contas da União, uma vez que se tratam ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2015/0313491-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Ausência de indicação de dispositivos legais tidos por violados, bem como a indicação genérica, sem discorrer como consistiu a alegada ...
Superior Tribunal de Justiça ... - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CONTAS .REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. ... discutidos estes autos, os Ministros" da ... Primeira Turma do Superior \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0165646-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE DO PARTICIPANTE. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AFETAÇÃO À SEGUNDA SEÇÃO. 1. Ante a evolução da jurisprudência desta Corte Superior em relação à...
Superior Tribunal de Justiça ... à ação de prestação de contas, ... e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL. SINDICÂNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DIANTE DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REQUERIMENTO PARA QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DE COMUNICAÇÃO DOS ACUSADOS COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE NARRATIVA DE FATOS QUE CONECTEM MINIMAMENTE A PESSOA SINDICADA AO ILÍCITO...
Superior Tribunal de Justiça ... sindicados, identificação das contas ... estes autos, acordam os Ministros" ... da Corte Especial do Superior Tribunal\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0214481-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INCIDENTES ... COMPENSADOS, ... CONTAS ... estes autos, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0281931-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL: FRAUDE EM LICITAÇÃO DESTINADA À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CRECHE EM MUNICÍPIO. RECURSOS DE CONVÊNIO APORTADOS PELO ESTADO E PELO MUNICÍPIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE O ESTADO. COMPETÊNCIA DA...
Superior Tribunal de Justiça ... CONTAS ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0039537-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. 1. De acordo com o posicionamento desta Corte, apesar de o correntista possuir interesse processual para exigir contas da instituição financeira, conforme se extrai do teor do enunciado sumular n. 259 desta Corte, afigura-se imprescindível que aponte
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO ... e discutidos estes autos, os Ministros" da Quarta Turma do ... Superior Tribunal\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIREITO DO CORRENTISTA. ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão julgou improcedente o pedido formulado pela agravante, em razão de sua ilegitimidade ativa para exigir a prestação de contas, por não ser a titular da conta bancária. Isso porque, a conta
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... e discutidos estes autos, os Ministros" da Quarta Turma do ... Superior Tribunal\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0034221-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CONTAS ... Ministros ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO AFIRMADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Foi com base no conjunto fático e probatório constante dos autos afastou a presença de elemento subjetivo tão somente no que se refere
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS". AUSÊNCIA ... DO ELEMENTO SUBJETIVO \xC2" ... acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2008/0013839-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONFIRMAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. DECADÊNCIA ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2014/0267800-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. OPERAÇÃO FRATELLI. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. RECURSOS FEDERAIS. NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE DA UNIÃO. NÃO
Superior Tribunal de Justiça ... NECESSIDADE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE ... acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0038825-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PARCIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ...
Superior Tribunal de Justiça ... DE CONTAS ... acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2014/0066025-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPOSSIBILIDADE AFASTADA. SÚMULA N. 7/STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA N. 5/STJ. 1. Aplica-se o óbice da Súmula n. 7/STJ se a pretensão recursal consiste em rever a conclusão da Corte de...
Superior Tribunal de Justiça ... CONTRATOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2015/0173444-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTS. 264 E 267, IV, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Não é possível determinar a emenda da inicial quando constatada a formulação de pedido genéric
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA DA ... acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0046378-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO MANDATÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da tese da recorrente de que teria prestado as contas na forma requerida, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido,
Superior Tribunal de Justiça ... DE CONTAS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2012/0051043-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÓCIO GERENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAUSAM. INTERESSE DE AGIR. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaraç
Superior Tribunal de Justiça ... acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2014/0081281-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE EMPRESA CREDORA VOLTADA CONTRA ATO PRATICADO POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, CONSUBSTANCIADO NA ORDEM DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES A ACORDO FIRMADO NO BOJO DE PRECATÓRIO. CASO CONCRETO QUE REVELA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. ATUAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... ação daquela Corte de Contas, cuja instituição, por isso, não ... Ministros" ... da PRIMEIRA TURMA do Superior \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0197746-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONTAS QUANDO FINDO ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0134687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2015/0073776-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. ATO COMPLEXO. EXAME DA LEGALIDADE PELA CORTE DE CONTAS. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. 1. O entendimento firmado por esta Corte de justiça opera no sentido de reconhecer o ato de aposentadoria do servidor público como sendo ato...
Superior Tribunal de Justiça ... DA LEGALIDADE PELA CORTE DE CONTAS. INÍCIO DA ... indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2010/0187075-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - RECLAMO DO BANCO ASSISTIDO JULGADO EM ANTERIOR ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO APELO DA ASSISTENTE - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INÉRCIA DO BANCO RÉU EM PRESTÁ-LAS - CONTAS APRESENTADAS PELA ASSISTENTE (CESSIONÁRIA DE CRÉDITO...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS" - INÉRCIA DO BANCO ... RÉU EM PREST\xC3" ... indicadas, acordam os Ministros ...