Ministros do Tribunal de Contas
-
Acórdão nº 2015/0170299-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO. LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/73. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃ
Superior Tribunal de Justiça ... PRESTAÇÃO DE CONTAS". CONDOMÍNIO. LOCATÁRIO. AUSÊNCIA ... DE \xC2" ... e discutidos estes autos, os Ministros" da Quarta Turma do ... Documento: 69146794\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0176894-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... Contas ... discutidos estes autos, os Ministros" da ... Primeira Turma do Superior \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0118552-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o Enunciado Administrativo n. 3 do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos...
Superior Tribunal de Justiça ... ÊNCIA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS". EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO\xC2" ... e discutidos estes autos, os Ministros" da Quarta Turma do ... Superior Tribunal\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0383644-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que "n
Superior Tribunal de Justiça ... Contas ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0079678-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... contas ... fundiárias dos seus funcionários ... indicadas, acordam os Ministros ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... Contas ... indicadas, acordam os Ministros ...
-
Acórdão nº 2009/0029887-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... indicadas, acordam os Ministros ...
-
Acórdão nº 2016/0062039-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÚMULA 259 DO STJ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA DE AÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embora cabível a ação de prestaç
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CONTAS". SÚMULA 259 DO STJ. INADEQUAÇÃO\xC2" ... Ministra Relatora. Os Srs. Ministros ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DA HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. ACÓRDÃO ... indicadas, acordam os Ministros ...
-
Acórdão nº 2009/0040618-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Tribunal de Contas. ... indicadas, acordam os Ministros ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.236\xC2" ... CONTAS ... indicadas, acordam os Ministros ...
-
Acórdão nº 2016/0037943-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIDEROU SUFICIENTES AS CONTAS APRESENTADAS A PARTIR DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Ao considerar suficientes as contas...
Superior Tribunal de Justiça ... CONTAS". ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIDEROU \xC2" ... estes autos, acordam os Ministros da Terceira ... -
Acórdão nº 2016/0045882-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ATUALIZAÇÃO DAS CONTAS. JUROS MORATÓRIOS. ... indicadas, acordam os Ministros ...
-
Acórdão nº 2012/0258123-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA. DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO NESTA CORTE APENAS DO DETENTOR DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DEFERIDAS POR JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO ENVOLVIMENTO DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS À ÉPOCA DA PROLAÇÃO...
Superior Tribunal" de Justiça ... EDcl na AÇÃO PENAL Nº 747\xC2" ... e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE Especial ... -
Acórdão Nº 6941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ART. 98, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR 202/2000, DE SANTA CATARINA. ART. 290 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS ENTRE OS AUDITORES DA CORTE ESTADUAL DE CONTAS E OS JUÍZES DE DIREITO DE ÚLTIMA ENTRÂNCIA NA HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS. ART. 75 DA CF. INAPLICABLIDADE DA VEDAÇÃO DO ART. 37, XIII, DA CF. VINCULAÇÃO
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MINISTROS E ... CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE ... CONTAS DO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE DE PARTE. 1. Cabe ao inventariante, independentemente da homologação de partilha, a prestação de contas em relação ao período em que exerceu tal mister, pois a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que qualquer pessoa que tiver de fato administrado bem alheio é parte...
Superior Tribunal de Justiça ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE DE PARTE ... Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... NAS CONTAS ... indicadas, acordam os Ministros ...
-
Acórdão nº 2016/0066759-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... as leituras e entregas das contas emitidas no ato em todos os ... indicadas, acordam os Ministros ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONTAS DA UNIÃO E ... discutidos estes autos, os Ministros ...
-
Acórdão nº 2011/0270595-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PECULATO. APROPRIAÇÃO DE VERBA FEDERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA FINDES E SUAS ENTIDADES (SESI, IEL E SENAI). NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE ÓRGÃO FEDERAL (TCU). SÚMULA 208/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A jurisprudência desta Corte
Superior Tribunal de Justiça ... NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE ÓRGÃO ... acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0275158-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. CRIME DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. Nos termos da orientação sedimentada por esta Corte, é incabível agravo regimental contra decisão que, fundamentadamente, concede ou rejeita pedido de liminar em habeas...
Superior Tribunal de Justiça ... manipulando contas ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2014/0331245-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... bloqueados em suas contas-correntes na mesma decisão ... indicadas, acordam os Ministros ...
-
Acórdão nº 2015/0017657-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CONTAS" REPROVADAS PELO TCU.SUFICIÊNCIA DA \xC2" ... acordam os Ministros ...
-
Acórdão nº 2015/0290459-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGAÇÃO. NULIDADE. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ART. 914 DO CC. INTERESSE DE AGIR. ADMINISTRAÇÃO DE BENS. REVISÃO. FATO. PROVA. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL .
Superior Tribunal de Justiça ... DE CONTAS ... estes autos, acordam os Ministros da Terceira ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FGTS. CORREÇÃO DO SALDO. REGULARIDADE CONSTATADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Para afirmar-se que as contas realizadas pelos contadores oficiais se ressentem de equívoco, seria necessário o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos, providência inadmissível nas razões de recurso especial....
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Para afirmar-se que as contas ... indicadas, acordam os Ministros ...