Modo de produção
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE UM DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA PARCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NA ESPÉCIE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. ACÓRDÃO ...
... quando, em decisão fundamentada, o juiz indefere produção" de ... prova, seja ela testemunhal, pericial ou documental ... 3.\xC2" ... colocada nas presentes razões recursais, de modo a se chegar à ... -
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz; ... III - ... Lei, compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de ...
-
Acórdão nº 2015/0003974-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE INCORRETA VALORAÇÃO DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
... -se de provas, fatos e aspectos pertinentes ao tema, de modo que a ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – produção e fomento ... patrimônio público federal, e a condutas de agentes públicos, de modo a zelar por sua integral apuração; ... V – monitorar o cumprimento da ...
-
Acórdão nº 2014/0337664-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. PERÍCIA TÉCNICA. ART. 849 DO CPC. REQUISITOS. URGÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem reconheceu, de modo fundamentado, a existência dos requisitos autorizadores para antecipar a tutela de produ
... 1. O Tribunal de origem reconheceu, de modo fundamentado, a existência dos requisitos ... res para antecipar a tutela de produção da prova pericial requerida, de modo que a ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementação de tecnologias sociais, ... , no Brasil, de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ério, que a Superintendência-Geral realize as diligências e a produção das provas que entenderem pertinentes nos autos do processo ... tratamento sigiloso de documentos ou informações, no tempo e modo definidos no regimento interno ... Art. 50. A Superintendência-Geral ou ...
-
Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... III - no agir de modo temerrio; ... IV - prestar as informaes que lhe forem solicitadas e ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos ... VIII - adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços; ... como a renúncia a qualquer alegação de direito a elas relativa, de modo irretratável e irrevogável, até o último dia útil do mês de dezembro ...
-
Acórdão nº 2016/0142878-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. USUFRUTO DE IMÓVEL. VALOR DEVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. ARTS. 130, 330, I, E 333, I, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O juiz é o destinatário final das provas, a quem cabe...
-
Acórdão nº 2016/0123759-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prosseguimento da demanda, de modo a viabilizar a produção probatória, necessária ...
-
DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... § 4º Fica assegurado ao produtor independente e ao autoprodutor, que operem na modalidade integrada, o recebimento de energia do sistema, de modo a garantir o cumprimento de seus contratos de fornecimento, nos casos em que for determinada a redução do despacho de suas usinas pelos órgãos ...
-
Acórdão nº 2010/0079123-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... para refazer a perícia, como indicado de modo claro na ... : "( ... ) Não há direito ... de produção de prova técnica em segunda instância. Cabe ao ...
-
Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a população em situação de rua e os demais grupos sociais, de modo a resguardar a observância aos direitos humanos; ... VI - incentivar a squisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de análise e concessão de benefícios serão revistos, de modo a reduzir o risco de fraude e concessão irregular ... § 11. Para fins ... rural se efetuados em época própria a comercialização da produção e o recolhimento da contribuição prevista no art. 25 da Lei nº 8.212, ...
-
Acórdão nº 2014/0332563-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ entende que o juiz, de modo subsidiário, pode determinar a produção de provas
... 2. O STJ entende que o juiz, de modo subsidiário, pode determinar a produção ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ante a ausência de produção" de prova pericial, de modo que o ... acórdão se manteve \xC2" ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade; ... VI- providenciar a ... , incumbirá à entidade gerenciadora promover e supervisionar a produção", com critérios e métodos empresariais, encarregar-se de sua comercializa\xC3" ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua ... árias para garantir que os processos de controle sejam efetuados de modo equivalente em todos os Municípios e Instâncias Locais ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE E DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS DE ADMISSÃO QUANDO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Sendo o magistrado o destinatário da prova, e a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio...
... modo ... justificaram o indeferimento do pedido de produção de provas ... -
Acórdão nº 2016/0122133-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ARTS. 393 E 403 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO...
... 282/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE ... PROVA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. REEXAME DE ... como colocada nas presentes razões recursais, de modo a se chegar à ... -
Acórdão nº 2015/0175663-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECEBIDA POR DUPLO EFEITO. INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO" ... IMEDIATA DOS EFEITOS DA SENTENÇA QUE RECONHECEU \xC2" ... 3. Desse modo ...
-
Acórdão nº 2016/0074592-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... produção do aporte ... modo que houve descumprimento da obrigação ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha ... de combustível, inflamáveis, matérias-primas necessárias à produção, depósito de víveres ou forragens, mina, fábrica, usina ou qualquer ...