monocratico
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Acórdão nº AgRg no AREsp 378374 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 557 DO CPC E ART. 34, XVIII, DO RISTJ. 2. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0217725-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO. ... POSSIBILIDADE. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. VALOR SUPERIOR A R$ ...
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Acórdão nº 2015/0267299-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... colegiados já que é possível o julgamento monocrático com ... fundamento na jurisprudência dominante desta Corte, como no caso ...
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Acórdão nº 2017/0002779-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peric
... isoladamente, embasar a decretação de sua custódia preventiva ... 4. O Juízo monocrático traz motivação que se encaixa em todos os ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. I - O art. 932, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil de 2015 e o art. 253, parágrafo único, inciso II, do Regimento...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... QUALIFICADO. ... QUALIFICADORA. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO. ... PRINCÍPIO ... COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE ACORDO. FALHA DA SERVENTIA NA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA CAUSA. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO RATIFICAÇÃO DA PROPOSTA PELA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DO DIREITO AO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VIOLAÇÃO À REGRA DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A falha da serventia judicial quanto à correta intimação do patrono da causa não é...
... 2. No que diz respeito ao cabimento de julgamento monocrático, ... observa-se que o art. 557 do CPC/1973 não se restringe à divergência ... jurisprudencial, ... manifestamente ... -
Acórdão nº 2015/0284122-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal de Justiça, somente cabe agravo interno contra decisum ... monocrático, sendo manifestamente inadmissível sua interposição ... contra decisão colegiada ...
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Acórdão nº 2016/0037603-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO NOBRE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 281 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Após a publica&
... no sentido de que o julgamento monocrático" dos embargos de ... declaração opostos contra decisão colegiada não é suficiente ... para caracterizar o\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 568 DO STJ. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO. SÚMULA 182 DO STJ. 1. Não é nulo o julgamento monocrático com apoio na legislação processual e na Súmula 568 do STJ. Atendimento posterior do princípio da colegialidade com a análise do agravo interno interposto. 2. Quanto à...
... LEGALIDADE. ... FUNDAMENTO DA DECISÃO. SÚMULA 182 DO STJ ... 1. Não é nulo o julgamento monocrático com apoio na legislação ... processual e na Súmula 568 do STJ. Atendimento posterior do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... custódia cautelar para garantia da instrução criminal, que o Juízo monocrático ... valeu-se de argumentos absolutamente genéricos, ao afirmar que o modo de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 392, II, DO ...
... vergastada por seus próprios fundamentos ... II - O julgamento monocrático" do recurso não representa ofensa ao ... princípio da colegialidade, quando a hipótese se coaduna com \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0265584-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO ... POSSIBILIDADE. ... DESCLASSIFICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. EXCLUSÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0319409-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em...
... foi bem discernida pela agente ministerial", o Juízo monocrático traz ... motivação que se encaixa em todos os casos em que o autuado seja ... -
Acórdão nº 2015/0307291-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA A PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O julgamento monocrático do agravo em recurso especial encontra previsão no art. 932, III, do CPC, c/c o...
... monocrático" do agravo em recurso especial encontra previsão no ... art. 932, III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP, não\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0187129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... já que é possível o julgamento monocrático" com fundamento na ... jurisprudência dominante desta Corte, como no caso vertente, ... exegese do art. 932, V,\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... danos morais no julgamento monocrático do recurso especial, fixado o ... quantum indenizatório em R$ 10.000,00 (dez mil reais). ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 3,600kg (TRÊS QUILOS E SEISCENTOS GRAMAS) DE COCAÍNA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E CONSIDERÁVEL NATUREZA DELETÉRIA. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DA REDUTORA...
... monocrático do ... recurso especial, com esteio em óbices processuais e na ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO IMPOSTO NA SENTENÇA. APELOS DESPROVIDOS PELA CORTE ESTADUAL. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... monocrático" tivesse ... fixado ao paciente o regime fechado, quando, na verdade, o regime semiaberto ... foi o efetivamente imposto para o\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0147552-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... AOS FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO MONOCRÁTICO ... AGRAVADO. ... APLICAÇÃO ... SOLIDARIEDADE ... FEDERADOS. ... IMPOSITIVO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ...
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Acórdão nº 2016/0063407-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal de Justiça ) ... 2. De outro lado, a negativa de provimento monocrático" ao agravo em ... recurso especial interposto pela União encontra suporte na Súmula ... 568/STJ, que autoriza \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0150539-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ORIGEM. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 281/STF. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a...
... PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. ... JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ... ORIGEM. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 281/STF ... -
Acórdão nº 2015/0113045-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 171, § 3°, DO CP. TERCEIRO NÃO BENEFICIÁRIO DA VANTAGEM INDEVIDA. HIPÓTESE DE CRIME INSTANTÂNEO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O julgamento monocrático do recurso ordinário com lastro em jurisprud
... ESTATAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O julgamento monocrático do recurso ordinário com lastro em ... jurisprudência dominante deste Superior Tribunal não constitui ... -
Acórdão nº 2016/0278195-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JULGAMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. 1. O julgamento monocr
... ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ... 1. O julgamento monocrático do agravo em recurso especial, com ... esteio em óbices processuais e na jurisprudência dominante do ... -
Acórdão nº 2015/0134934-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Tribunal de Justiça, somente cabe agravo interno contra decisum ... monocrático, sendo manifestamente inadmissível sua interposição ... contra decisão colegiada ...
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Acórdão nº 2014/0188029-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 557 DO CPC/1973. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. OFENSA INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. CONTRATOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. 1. O julgamento...
... RENEGOCIAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE ... 1. O julgamento monocrático da causa pelo relator, utilizando-se dos poderes ...