monopolio institucional
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Decisões Monocráticas nº 1259100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - MATÉRIA SOB RESERVA TUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, 'C') - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 1274314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - MATÉRIA SOB RESERVA TUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, 'C') - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 1274295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - MATÉRIA SOB RESERVA TUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, 'C') - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1236356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - MATÉRIA SOB RESERVA TUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, 'C') - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisão monocrática Nº 194401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... Inicialmente, é de se afirmar que o monopólio da titularidade da ação penal pública é do Ministério Público, ... , onde afirma que o referido órgão tem como função institucional “promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei” ...
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Decisão da Presidência nº 8038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... de prerrogativa de foro incidiu em verdadeiro paradoxo institucional, pois, pretendendo ser republicana, mostrou-se estranhamente ... ção, de que esta Suprema Corte, incumbida de sua guarda, tem o monopólio da última palavra. Inegável reconhecer, por isso mesmo, que ...
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Decisões Monocráticas nº 8038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... de prerrogativa de foro incidiu em verdadeiro paradoxo institucional, pois, pretendendo ser republicana, mostrou-se estranhamente ... ção, de que esta Suprema Corte, incumbida de sua guarda, tem o monopólio da última palavra. Inegável reconhecer, por isso mesmo, que ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL ... SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ... Estratégico Institucional 2017-2021, plano de negócios da ... empresa no qual se estabeleceu, entre ... -
Decisão da Presidência nº 631805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... isso mesmo, ao Supremo Tribunal Federal, em sua condição institucional de guarda da Constituição (o que lhe confere o monopólio da última ...
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Art. 1º
... isso mesmo, ao Supremo Tribunal Federal, em sua condição institucional de guarda da Constituição (o que lhe confere ‘o monopólio da última ...
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Decisão da Presidência nº 2654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2015
... 102, I, f), atribuindo-lhe, nessa condição institucional, o poder de dirimir controvérsias cuja potencialidade ofensiva revele-se ... , serviço postal constitucionalmente outorgado, em regime de monopólio, à União Federal, qualificando-se, em razão de sua específica ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... A EC n° 9/95, ... apesar de ter mantido o monopólio estatal da atividade ... econômica relacionada ao petróleo e ao gás ... isolada. Possuía eco institucional. Importa relembrar que o Tribunal de ... Contas da União (TCU), tão ...
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Decisão da Presidência nº 568243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO MARÍTIMO (ART. 21, XII, F, DA CF) ... MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, f) - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 568243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO MARÍTIMO (ART. 21, XII, F, DA CF) ... MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, f) - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 978520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO MARÍTIMO - MATÉRIA SOB RESERVA NSTITUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, f) - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 1033648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO MARÍTIMO - MATÉRIA SOB RESERVA NSTITUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, f) - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1140902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MATÉRIA SOB RESERVA CONSTITUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, d) POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL OUTORGAR, ...
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Decisões Monocráticas nº 1065726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MATÉRIA SOB RESERVA CONSTITUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, d) POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL OUTORGAR, ...
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Decisão da Presidência nº 1140902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MATÉRIA SOB RESERVA CONSTITUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, d) POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL OUTORGAR, ...
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Decisão da Presidência nº 1252376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MATÉRIA SOB RESERVA CONSTITUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, d) POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL OUTORGAR, ...
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Decisões Monocráticas nº 1239686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MATÉRIA SOB RESERVA CONSTITUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, d) POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL OUTORGAR, ...
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Decisão monocrática Nº 3624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEFERIU, SOB RESERVA DE MONOPÓLIO, À UNIÃO FEDERAL – O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO TRIBUNAL ... 102, I, ‘f’), atribuindo-lhe, em tal condição institucional, o poder de dirimir controvérsias, que, ao irromperem no seio do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
... A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEFERIU, SOB RESERVA DE MONOPÓLIO, À UNIÃO FEDERAL O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO TRIBUNAL DA ... 102, I, f), atribuindo-lhe, em tal condição institucional, o poder de dirimir controvérsias, que, ao irromperem no seio do Estado ...
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Decisão monocrática Nº 1439930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... institucional de concreção dos direitos fundamentais que a própria Constituição ... de guarda da Constituição (o que lhe confere ‘o monopólio da última palavra’ em matéria de interpretação constitucional), ...
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Decisão da Presidência nº 3184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... prestadoras de serviço público, em regime de exclusividade ou monopólio, não se submetem à disciplina prevista no art. 173 da CF e, portanto, ... 102, I, f), atribuindo-lhe, em tal condição institucional, o poder de dirimir controvérsias, que, ao irromperem no seio do Estado ...