monopolio institucional
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Decisão da Presidência nº 1091568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... pelos usuários ou nas atividades exercidas sob o regime do monopólio estatal (fl. 92, vol. 12). 3 ... O recurso extraordinário foi inadmitido ... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MATÉRIA SOB RESERVA ...
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Decisões Monocráticas nº 1091568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... pelos usuários ou nas atividades exercidas sob o regime do monopólio estatal (fl. 92, vol. 12). 3 ... O recurso extraordinário foi inadmitido ... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MATÉRIA SOB RESERVA ...
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Decisões Monocráticas nº 1159404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO MARÍTIMO (ART. 21, XII, F, DA CF) ... MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, f) - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 1159404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO MARÍTIMO (ART. 21, XII, F, DA CF) ... MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, f) - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisão monocrática Nº 1401146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... Sua finalidade institucional é inegavelmente a de pacificar o litígio e tutelar o direito material ... mistas prestadoras de serviço público que atuam em regime de monopólio daquelas exploradoras de atividade econômica em regime concorrencial, em ...
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Decisões Monocráticas nº 3370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... do Amapá no sentido de que ao Ministério Público cabe o monopólio da ação penal pública, mas sua função institucional na área da ...
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Decisão da Presidência nº 3370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... do Amapá no sentido de que ao Ministério Público cabe o monopólio da ação penal pública, mas sua função institucional na área da ...
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Decisões Monocráticas nº 1269422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... se beneficiar da imunidade tributária; (d) o fato de haver monopólio em favor da Casa da Moeda não afasta o caráter privado nem a ... 102, I, f), atribuindo-lhe em tal condição institucional, o poder de dirimir controvérsias que, ao irromperem no seio do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1173440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MATÉRIA SOB RESERVA AL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, d) POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1209497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MATÉRIA SOB RESERVA CONSTITUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, d) POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL OUTORGAR, ...
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Decisões Monocráticas nº 856178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MATÉRIA SOB RESERVA AL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, d) POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1252376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MATÉRIA SOB RESERVA CONSTITUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, d) POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL OUTORGAR, ...
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Decisão monocrática Nº 1462481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... ão, como única acionista, e se sujeita, ainda, ao regime de monopólio da União. 6 ... Originalmente a imunidade recíproca foi instituída apenas ... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - MATÉRIA SOB RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 3637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEFERIU, SOB RESERVA DE MONOPÓLIO, À UNIÃO FEDERAL – O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO TRIBUNAL ... 102, I, ‘f’), atribuindo-lhe, em tal condição institucional, o poder de dirimir controvérsias, que, ao irromperem no seio do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1009828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... competência exclusiva da União, sob reserva constitucional de monopólio estatal, que foi delegado por lei à CMB ... Além disso, o seu capital ... 102, I, f), atribuindo-lhe em tal condição institucional, o poder de dirimir controvérsias que, ao irromperem no seio do Estado ...
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Acórdão nº 12101963 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... monopólio, conforme atribuição institucional expressamente assegurada na Carta ...
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Acórdão nº 0803310-14.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 25-09-2023
... monopólio, conforme atribuição institucional expressamente assegurada na Carta ...
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Decisão da Presidência nº 4481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... DO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - IRRECUSABILIDADE - MONOPÓLIO CONSTITUCIONAL DA AÇÃO PENAL PÚBLICA - INQUÉRITO ARQUIVADO ... Trata-se de função institucional que lhe foi deferida, com exclusividade, pela Constituição Federal de ...
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Decisão da Presidência nº 4275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... DO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - IRRECUSABILIDADE - MONOPÓLIO CONSTITUCIONAL DA AÇÃO PENAL PÚBLICA - INQUÉRITO ARQUIVADO ... Trata-se de função institucional que lhe foi deferida, com exclusividade, pela Constituição Federal de ...
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Decisão da Presidência nº 4346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... DO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - IRRECUSABILIDADE - MONOPÓLIO CONSTITUCIONAL DA AÇÃO PENAL PÚBLICA - INQUÉRITO ARQUIVADO ... Trata-se de função institucional que lhe foi deferida, com exclusividade, pela Constituição Federal de ...
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Decisões Monocráticas nº 4346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... DO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - IRRECUSABILIDADE - MONOPÓLIO CONSTITUCIONAL DA AÇÃO PENAL PÚBLICA - INQUÉRITO ARQUIVADO ... Trata-se de função institucional que lhe foi deferida, com exclusividade, pela Constituição Federal de ...
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Decisão da Presidência nº 7289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2017
... ESSE EFEITO, ENTRE O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO (EXPRESSÃO INSTITUCIONAL DA COMUNIDADE JURÍDICA TOTAL), QUE DETÉM O MONOPÓLIO DA PERSONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1236356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - MATÉRIA SOB RESERVA TUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, 'C') - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1274295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - MATÉRIA SOB RESERVA TUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, 'C') - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 1259100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... ATIVIDADE-FIM, EM FUNÇÃO DE SUA ESPECÍFICA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - MATÉRIA SOB RESERVA TUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART. 21, XII, 'C') - POSSIBILIDADE DE A UNIÃO FEDERAL ...