morte do alimentante
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Conceição do jacuípe - Vara cível
... de que por força de decisão judicial o primeiro requerente (alimentante) pagaria ao segundo requerente (alimentado) a título de alimentos quantia ... obrigação alimentar do de cujus , nas forças da herança, com a morte do alimentante cessou o dever alimentar ... O estabelecimento do ...
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Acórdão Nº 0800386-96.2019.8.12.0009 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COLISÃO COM SEMOVENTE EM RODOVIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROPRIETÁRIO – ARTIGO 936, DO CÓDIGO CIVIL – PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A PROPRIEDADE DO ANIMAL – NEXO CAUSAL DEMONSTRADO – PROVAS DO RÉU QUE NÃO ILIDIRAM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELOS REQUERENTES – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – DANOS EMERGENTES –
... que resultou na morte de Alex Rezende decorreu da colisão entre a ... motocicleta que o mesmo ... pode fazêlo, evidentemente que a carência que a morte do alimentante provocou no lar e nos seus ... dependentes, privados que estejam para uma ... -
Jequié - 3ª vara cível
... O alimentante faleceu sem que o dever alimentar tenha sido extinto, não sendo possível ... seguintes parâmetros: A) alimentos mensais desde a citação até a morte do alimentante no valor de 04(quatro) salários-mínimos na data de ...
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Acórdão Nº 0800111-75.2015.8.12.0046 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/09/2023
... morte da Sra. Divina, esposa de Diego (autor) e mãe das demais ... autoras ... alimentante provocou no lar e nos seus dependentes, privados que ... estejam para uma ...
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Alagoinhas - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... morte do alimentante, é motivo de extinção dos alimentos , pois a obrigação ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... , permitir que tal retribuição seja paga aos herdeiros, no caso de morte do funcionário" (AgRg no Ag 735.966/TO, Relator Ministro Felix Fischer, ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FALECIMENTO DO ALIMENTANTE NO CURSO DA DEMANDA. OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0211745-94.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 16-12-2015
... relação ao falecido instituidor da pensão por morte, não vislumbro qualquer obscuridade, haja ... vista que consta ... com a morte do alimentante, ressalvados os casos de débitos ... alimentares anteriores à data do ...
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Acórdãos nº 0034825-50.2011.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... pode fazê-lo, evidentemente que a carência que a morte do alimentante provocou no lar e nos seus dependentes, ...
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Alagoinhas - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Ao compulsar estes autos, observo que houve falecimento do Alimentante ... A obrigação alimentar tem caráter personalíssimo, não se mitindo aos herdeiros, de forma que a morte do alimentante impõe a extinção do feito ... Ante o exposto e por ...
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Acórdãos nº 0046583-93.2006.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... ão mais pode fazê-lo, evidentemente que a carência que a morte do alimentante provocou no lar e nos seus dependentes, ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... partes acima nomeadas, na qual foi noticiado o falecimento do alimentante no curso do processo, tendo sido juntada a certidão de óbito de ID ... ÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - ALIMENTANTE: MORTE - OBRIGAÇÃO: PERSONALÍSSIMA E INTRANSMISSÍVEL - EXTINÇÃO - ESPÓLIO: ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... MORTE DO ALIMENTANTE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÉBITO ...
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Capital - 7ª vara de família
... obrigação de prestá-los ou direito de recebê-los cessa com a morte do alimentante ou do alimentando, respectivamente ... In casu, a ...
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Decisão nº 2002.51.01.008681-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 26 de Junio de 2009
... ção Pública; (2) o valor da pensão alimentícia, após a morte do alimentante, não pode ser modificado a bel prazer do administrador ...
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Acórdão Nº 0837398-66.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/02/2024
Apelação Cível –CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – PRELIMINARES – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A POSSIBILIDADE DE A PARTE AUTORA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS – DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROLATOU ASENTENÇAEM FASE DE CONHECIMENTO – ARTIGO 516,INC. II, CPC – NULIDADE DA
... 1-14) ... Sentença: entendeu que, com a morte do alimentante, não mais são ... devidos os alimentos, determinando a ...