morte do alimentante
-
Acórdão Nº 0016737-04.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO COMPANHEIRO E PAI DAS AUTORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR DA EMPRESA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE CEREAIS PAVÃO. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, AO FUNDAMENTO DE QUE O CONDUTOR DO CAMINHÃO NÃO ERA SEU FUNCIONÁRIO, E QUE TAMPOUCO O CAMINHÃO ERA DE SUA PROPRIEDADE. INSUBSISTÊNC
... ACIDENTE DE TRNSITO QUE RESULTOU EM MORTE DO FILHO DOS AUTORES. CRUZAMENTO DE RODOVIA FEDERAL. AUSNCIA DE CAUTELA DO ... j no mais pode faz-lo, evidenciada a carncia que a morte do alimentante provocou no lar e aos seus dependentes,privados que estejam para uma ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... , deve-se atribuir, completamente, o ônus probatório ao alimentante. Nesse sentido, requereu a concessão do direito à inversão do ônus da ... o montante sem pagar antes do seu falecimento, cabe destacar que a morte do alimentante no curso da execução de alimentos não acarretará a ...
-
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Comunicado o falecimento do requerente/alimentante (ID. 55669891) ... É o singelo relatório. Decido ... Defiro a ... alimentos é personalíssima, intransmissível, e extingue-se com a morte do alimentante ... Portanto, a ação de exoneração é ...
-
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Comunicado o falecimento do requerente/alimentante (ID. 55669891) ... É o singelo relatório. Decido ... Defiro a ... alimentos é personalíssima, intransmissível, e extingue-se com a morte do alimentante ... Portanto, a ação de exoneração é ...
-
Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... MORTE DO ALIMENTANTE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÉBITO ...
-
Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... MORTE DO ALIMENTANTE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÉBITO ...
-
Capital - 10ª vara de família
... a própria subsistência e c) potencialidade econômica do alimentante", em razão de ser maior e válido para o trabalho. Neste último aspecto, \xC3" ... se manifestem sobre o pedido de extinção do processo em razão de morte do alimentante , sem contudo apresentar a certidão de óbito ...
-
Acórdãos nº 2153892-36.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... não houve decisão judicial que exonerasse o alimentante da obrigação Transferência dos valores depositados em ... referem-se às parcelas devidas anteriormente à morte do alimentante e que já estavam garantidas pelo depósito ...
-
Capital - 4ª vara de família
... % (vinte por cento) dos vencimentos e vantagens recebidos pelo Alimentante, recaindo também sobre o 13º salário, abatidos os descontos legais do ... É o breve relatório ... Tendo em vista a informação da morte do Alimentante, tem-se por extinta a obrigação alimentícia, uma vez que ...
-
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 485. O juiz não resolverá o mérito quando: ... IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FALECIMENTO DO ALIMENTANTE NO CURSO DA DEMANDA. OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
-
Jacobina - 3ª vara cível
... -se o processo, sem resolução de mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição ... possível a extinção do processo em razão do falecimento do alimentante ... Nesse sentido: ... "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... é mês de novembro de 2019 , ano em que houve o falecimento do alimentante ... 2. Ocorre que, a parte exequente veio aos autos e apresentou ... do executado, porquanto obrigou-se a prestá-los após a sua morte ... 3. Ora, como já dito alhures, no momento em que houve a morte do ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que ... que se extingue o processo sem julgamento de mérito em caso de morte da parte, se a ação for considerada intransmissível por disposição ...
-
Camaçari - 2ª vara de família
... É o breve relatório. Decido ... Impende ressaltar que a morte do alimentante é motivo de extinção dos alimentos, pois a obrigação ...
-
Acórdão Nº 0107612-59.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUTORA, EX-CÔNJUGE, QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE JUNTO À CAPEF, EM CONTINUIDADE À PENSÃO ALIMENTÍCIA DEFERIDA JUDICIALMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE. ACORDO REALIZADO QUANDO DO DIVÓRCIO QUE NÃO OBRIGA A CAPEF APÓS O FALECIMENTO DO PARTICIPANTE. AUTORA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR
... MORTE JUNTO À CAPEF, EM CONTINUIDADE À PENSÃO ... ALIMENTÍCIA DEFERIDA ... direito de perceber o benefício, pois a condição de alimentante ... é personalíssima ... Assim, entendo que o §2º do art. 10 do ... -
Decisão nº 2002.02.01.045280-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 3 de Noviembre de 2009
... de serem revistos os percentuais do benefício de pensão por morte de cada dependente do instituidor, fundamentado em jurisprudências e não ... Cumpre registrar que, quando do divórcio, o alimentante já estava APOSENTADO, e sobre a sua renda mensal foi descontada a pensão ...
-
Acórdãos nº 1008484-89.2015.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... , vindo o condutor a sofrer traumas que levaram a sua morte. Houve por bem o MM. Julgador a quo nessas circunstâncias ... ão a ser paga aos filhos menores pela morte do alimentante (pai ou mãe), deve-se atender à limitação lógica, ...
-
Itanhém - Vara cível
... Maria do Nascimento ajuizou ação de revisão de pensão por morte em face do Estado da Bahia e do FUNPREV – Fundo de Custeio da ... 24860239 ), tendo em vista que o falecimento do alimentante, conforme verificado na Certidão de Óbito (ID. 25246930 ) juntada aos ...
-
Acórdãos nº 2095289-96.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... ANTECIPADA PARA IMEDIATA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A EX-ESPOSA SEPARADA DE PROCURADOR MUNICIPAL FALECIDO ... A esse respeito, vale observar que, com a morte do alimentante, cessou o dever de cumprimento daquela obrigação inclusive ...
-
Acórdão Nº 0107641-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EX-CÔNJUGE, QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE JUNTO À CAPEF, EM CONTINUIDADE À PENSÃO ALIMENTÍCIA DEFERIDA JUDICIALMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE. ACORDO REALIZADO QUANDO DO DIVÓRCIO QUE NÃO OBRIGA A CAPEF APÓS O FALECIMENTO
... EX-CÔNJUGE, ... PROCEDÊNCIA ... PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE JUNTO À CAPEF, EM ... CONTINUIDADE ... ALIMENTÍCIA ... JUDICIALMENTE NOS ... perdurou até a morte do alimentante ocorrida em 2016 ... Também é inequívoco que, cerca de um ano antes do ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ... , https://www.blogdaresenhageral.com.br/prf-emite-nota-de-pesar-pela-morte-de-jordaens-rodrigues-da-silva-78-anos, ...
-
Acórdão nº 1.0023.11.000545-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - SEPARAÇÃO JUDICIAL - BENEFÍCIO REQUERIDO POR EX-ESPOSA QUE PERCEBIA ... os alimentos percebidos pela autora cessaram com a morte do alimentante, descabendo a incidência da obrigação sobre pensão por morte devida à ...
-
Acordao N° 1255449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos cumulada com pedido revisional. Nome jurídico atribuído à ação. Irrelevância. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Devido processo legal. Ausência de nulidades. Obrigação alimentar dos avós. Litisconsórcio facultativo simples. Melhor interesse. Pensão avoenga. Natureza complementar e subsidiária comprovada. 1. Trata-se de apelação...
... alimentante ... Afirma que o dever de prestar alimentos do avô paterno foi extinto om a morte dele, motivo pelo qual ... seria impossível atribuir a ela a obrigação ... -
Capital - 7ª vara de família
... equivalente a 20% dos vencimentos e vantagens recebidos pelo alimentante, recaindo também sobre o 13º salário, abatidos os descontos legais do ... alimentar possui caráter personalíssimo e não se estende após a morte do alimentante. Isto posto, ante a evidente ilegitimidade do espólio em ...