mp 1367
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0069300-10.2007.5.07.0026), 2009-03-18
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acordão nº 00036/2004-007-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 9 de Diciembre de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02537/2003-007-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Febrero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0069400-62.2007.5.07.0026), 2009-09-21
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acordão nº 01808/2003-012-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 30 de Agosto de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 00852/2004-007-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Enero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 01583/2003-002-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 16 de Febrero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 01710/2004-011-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Febrero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 00318/2004-012-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Junio de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0009200-26.2006.5.07.0026), 2009-12-04
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0077500-81.2008.5.07.0022), 2009-10-07
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0022600-13.2006.5.07.0025), 2008-01-07
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acordão nº 01547/2003-009-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 28 de Junio de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 01112/2004-009-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Abril de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0070300-23.2008.5.07.0022), 2009-10-08
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... EMENTA: FGTSPRESCRIÇÃO A teor do art. 23, ...
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Acordão nº 00441/2006-025-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 22 de Agosto de 2007
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 01660/2003-012-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Enero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 01722/2003-002-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 28 de Febrero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 00992/2004-002-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Junio de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
- Decisão monocrática Nº 1347123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
- Decisão monocrática Nº 1345361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
- Decisão monocrática Nº 1357355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
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PORTARIA N° 1366/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 24 de julho de 2023
... PORTARIA N° 1367/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 24 de julho de 2023 ... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas ...
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PORTARIA N° 1368/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 24 de julho de 2023
... PORTARIA N° 1367/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 24 de julho de 2023 ... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas ...
- Decisão monocrática Nº 1326546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021