mp 1367
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Acórdão Nº 1320059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... do credor fiduciário ... propriedade ... fiduciária ... expressamente prevista no art. 1367, do Código Civil: ... A propriedade fiduciária em garantia de bens móveis ou ... imóveis sujeita-se às disposições do Capítulo I do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.294191-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2000
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NOTA PROMISSÓRIA - LIMITES DOS ENCARGOS CONTRATUAIS - JUROS E CAPITALIZAÇÃO - ADEQUAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PREVALÊNCIA SOBRE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. Em sendo outra a atual realidade econômica, diversa da época de assinatura do contrato, deve ser a multa...
- PORTARIA N° 1367/2014 - DGMP-AP, de 25 de agosto de 2014.
- Decisão monocrática Nº 1320431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
- Decisão monocrática Nº 1337398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
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PORTARIA N° 1382/2019 - CG-GAB-PGJ/MP-AP, de 06 de novembro de 2019
Publicação: 07 de Novembro de 2019 Ano:10 | Edição nº 0193 | página: ... -CHEFIA DE GABINETE ... PORTARIA N° 1367/2019 - CG-GAB-PGJ/MP-AP, de 04 de novembro de 2019 ... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-16.2017.5.07.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA lEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-78.2012.5.10.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO (2.ª RECLAMADA). RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 760.931/DF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO
- Decisão monocrática Nº 238108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
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Acórdão Nº 196001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DC14-F2FB-B926-83B2 e senha D953-1367-97F6-79D7 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 22/03/2021 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 10 ... PRIMEIRA TURMA ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-57.2010.5.19.0001)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-80.2013.5.04.0741 )
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-52.2013.5.09.0673)
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2048/2003-005-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1367-74.2012.5.05.0034) 24-04-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1367-42.2012.5.02.0007) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando se verifica que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado em relação aos aspectos questionados. A mera insatisfação com o resultado da decisão recorrida não configura negativa de prestação jurisdicional. Logo, nã
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1367-83.2011.5.15.0114) 18-12-2018
I - RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO MPT, FUNCAMP E UNICAMP. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA - CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. Esta Corte consolidou, por meio da Súmula 363, o entendimento de que a contratação de servidor público, após a Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em concurso público,...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1367-06.2012.5.15.0096) 20-02-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-64.2014.5.09.0011) 22-11-2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1376-20.2010.5.09.0026) 21-02-2018
I - RECURSO DE REVISTA. PRIMEIRA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. 1. No caso, é incontroverso que o Reclamante laborava em jornada superior a seis horas diárias e usufruía de intervalo para descanso e alimentação em tempo inferior a uma hora. 2. É pacífico o entendimento deste Tribunal no sentido de que a supressão total ou a concessão a menor do intervalo intrajornada dão...
... As partes convencionaram a utilização de prova emprestada dos autos 1367-2010-026-09-00-4, sendo que "o depoimento do reclamante na ata emprestada será considerado depoimento pessoal e o depoimento do autor Adriano de ... -
Acordão nº 00613/2004-008-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Noviembre de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02099/2003-012-07-00-7 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de 1º Turma, 13 de Enero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02048/2003-005-07-00-7 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de 1º Turma, 17 de Febrero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02426/2003-012-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Marzo de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 00494/2004-002-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Junio de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...