mp 1367
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0071800-23.2004.5.07.0004), 2005-01-19
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0188700-17.2003.5.07.0007), 2004-11-08
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8,844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0117200-36.2004.5.07.0012), 2005-07-20
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0228900-81.2003.5.07.0002), 2004-12-07
... RECORRIDO: TELMA OLINDA FEITOSA FREIRE ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0259600-09.2004.5.07.0001), 2005-07-08
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0252100-87.2003.5.07.0012), 2004-09-23
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0166000-32.2003.5.07.0012), 2005-03-03
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acordão nº 02232/2003-002-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Noviembre de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02116/2003-007-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Noviembre de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 01621/2004-004-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 29 de Noviembre de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 02480/2003-002-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 9 de Diciembre de 2004
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 00835/2004-008-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Enero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 00571/2004-002-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 16 de Febrero de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acordão nº 00124/2005-022-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 27 de Julio de 2005
... 1367/96), compete também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia, visando à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0277000-37.2003.5.07.0012), 2005-03-03
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0258900-52.2003.5.07.0006), 2004-12-03
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8,844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0085200-95.2004.5.07.0007), 2005-03-07
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0024100-57.2004.5.07.0002), 2005-04-01
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0218000-30.2003.5.07.0005), 2005-08-18
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0233300-41.2003.5.07.0002), 2005-04-01
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0099300-46.2004.5.07.0010), 2005-04-29
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0208800-08.2003.5.07.0002), 2005-03-30
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... EMENTA: FGTS A teor do art. 23, § 5º, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0248700-86.2003.5.07.0005), 2005-05-02
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0110100-30.2004.5.07.0012), 2005-07-08
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8,844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0247000-54.2003.5.07.0012), 2005-03-10
... empregado a titularidade exclusiva na sua cobrança, já que, de conformidade ... com a Lei 8.844/94 (modificada pela M.P. 1367/96), compete também à ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição na dívida ativa dos ... débitos para com o Fundo de Garantia, ...