negar a jesus
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Acórdão nº 105-13459 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Maria Amélia Fraga Ferreira Data da Sessão: 22/03/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13459 Texto da Decisão: Por maioria de votos,...
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Acórdão nº 105-13564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Julio de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Maria Amélia Fraga Ferreira Data da Sessão: 26/07/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13564 Texto da Decisão: Por maioria...
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Acórdão nº 105-13729 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Febrero de 2002
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Daniel Sahagoff Data da Sessão: 21/02/2002 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13729 Texto da Decisão: Por maioria de votos, negar...
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Acórdão nº 105-13155 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Maria Amélia Fraga Ferreira Data da Sessão: 13/04/2000 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13155 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,
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Acórdão nº 105-13554 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega Data da Sessão: 25/07/2001 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13554 Texto da Decisão: Por maioria
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Acórdão nº 105-13526 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega Data da Sessão: 19/06/2001 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13526 Texto da Decisão: Por maioria de votos,...
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Acórdão nº 105-13302 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Ivo de Lima Barboza Data da Sessão: 14/09/2000 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13302 Texto da Decisão: Por maioria de votos, negar provimento...
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Acórdão nº 105-13627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Nilton Pess Data da Sessão: 16/10/2001 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13627 Texto da Decisão: Por maioria de votos, negar...
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Acórdão nº 105-13469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Álvaro Barros Barbosa Lima Data da Sessão: 18/04/2001 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13469 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,
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Acórdão nº 105-13468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Álvaro Barros Barbosa Lima Data da Sessão: 18/04/2001 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13468 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,
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Acórdão nº 105-13549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Junio de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Álvaro Barros Barbosa Lima Data da Sessão: 21/06/2001 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13549 Texto da Decisão: Pelo voto de...
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Acórdão nº 106-11173 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Romeu Bueno de Camargo Data da Sessão: 24/02/2000 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-11173 Texto da Decisão: Por maioria de votos, NEGAR...
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Acórdão nº 106-11175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Sueli Efigênia Mendes de Britto Data da Sessão: 25/02/2000 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-11175 Texto da Decisão: Por maioria de votos,
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Acórdão nº CSRF/03-05.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 3ª Turma Relator: Anelise Daudt Prieto Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/03-05.587 Texto da Decisão: Por maioria de votos, NEGAR provimento ao recurso especial. Vencidos os Conselheiros Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Castro e Antonio Praga que deram provimento ao...
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Acórdão nº 106-11170 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Sueli Efigênia Mendes de Britto Data da Sessão: 24/02/2000 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-11170 Texto da Decisão: Por maioria de votos,
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Acórdão nº 106-11178 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Ricardo Baptista Carneiro Leão Data da Sessão: 25/02/2000 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-11178 Texto da Decisão: Por maioria de votos,
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Acórdão nº 105-13462 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Maria Amélia Fraga Ferreira Data da Sessão: 22/03/2001 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13462 Texto da Decisão: Por maioria...
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Acórdão nº 105-13461 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Daniel Sahagoff Data da Sessão: 22/03/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13461 Texto da Decisão: Por maioria de votos, negar...
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Acórdão nº 105-13584 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Daniel Sahagoff Data da Sessão: 22/08/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13584 Texto da Decisão: Por maioria de votos, negar...
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Acórdão nº CSRF/03-05.595 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 3ª Turma Relator: OTACÍLIO DANTAS CARTAXO Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/03-05.595 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso especial. Os Conselheiros Anelise Daudt Prieto, Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Castro, Judith do...
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Acórdão nº CSRF/03-05.600 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 3ª Turma Relator: OTACÍLIO DANTAS CARTAXO Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/03-05.600 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso especial. Os Conselheiros Anelise Daudt Prieto, Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Castro, Judith do...
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Acórdão nº CSRF/03-05.599 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 3ª Turma Relator: OTACÍLIO DANTAS CARTAXO Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/03-05.599 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso especial. Os Conselheiros Anelise Daudt Prieto, Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Castro, Judith do...
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Acórdão nº CSRF/03-05.594 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 3ª Turma Relator: OTACÍLIO DANTAS CARTAXO Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/03-05.594 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso especial. Os Conselheiros Anelise Daudt Prieto, Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Castro, Judith do...
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Acórdão nº 105-12810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega Data da Sessão: 11/05/1999 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-12810 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade,
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Acórdão nº CSRF/03-05.596 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 3ª Turma Relator: OTACÍLIO DANTAS CARTAXO Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/03-05.596 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso especial. Os Conselheiros Anelise Daudt Prieto, Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Castro, Judith do...