negar a si mesmo
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Acórdão nº 2013/0129126-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RITO PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DESCAMINHO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME-MEIO. ABSORÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Recurso especial processado sob o rito do art. 543-C, § 2º, do CPC e da Resolução n. 8
... e Jorge Mussi (declarou-se apto a votar) no mesmo sentido, por unanimidade, negar ... - Em vigor Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2015/0006196-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE. ... MESMO FUNDAMENTO UTILIZADO PARA NEGAR A ...
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Acórdão nº 2014/0142605-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 155 E 156 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. 1. Perícias e documentos,
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0007351-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO INFANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.Acordao: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro
... Carlos Ferreira e Luis Felipe Salomão no mesmo ... -
Acórdão nº 2014/0113757-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO. 1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram...
... Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira no mesmo ... -
Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... mesmo para se evitar eventual ... seguir, por unanimidade, negar ...
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Acórdão nº 2016/0168128-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE DAS REPRIMENDAS. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça não
... sejam recursos próprios ou mesmo" a revisão criminal, salvo ... situações excepcionais, o\xC2" ... negar provimento ao agravo regimental nos termos ... -
Acórdão nº 2015/0139284-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VALORES ORIUNDOS DE APOSENTADORIA DEPOSITADOS EM CONTA. POSSIBILIDADE. 1. A quantia aplicada em caderneta de poupança, mesmo que decorrente de sobra dos proventos de aposentadoria, somente possui natureza alimentar, para efeito de impenhorabilidade, quando não...
... 1. A quantia aplicada em caderneta de poupança, mesmo que decorrente ... Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Ação de retificação de registro civil (certidão de óbito) ajuizada em 11/09/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/12/2013 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016....
... Nacional de Justiça, não pode esse mesmo" Poder Judiciário, no exercício da ... atividade jurisdicional,\xC2" negar-lhe a validade, considerando juridicamente ... -
Acórdão nº 2012/0133090-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o órgão público competente – ou mesmo credenciamento da entidade ... ducação (MEC) –, não há como negar a ...
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Acórdão nº 2012/0163063-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Sra. Ministra Nancy Andrighi, que votou no mesmotido, ... decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar ...
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Acórdão nº 2015/0147399-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. AFIRMAÇÕES DE CUNHO FÁTICO. AUSÊN
... 1. É possível ao relator, mesmo em matéria penal, negar ... - Acórdão nº 2008/0182931-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0025765-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. DECISÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL A QUO. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO STF. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS. ART. 59 DO CP. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃ
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Isabel Gallotti e do Ministro Antonio Carlos Ferreira no mesmo sentido, a Quarta Turma, ...
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Acórdão nº 2014/0225665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... como bem em "estado de indivisão" . Assim, mesmo na alienação de ... sentido, a Quarta Turma, por maioria, decide negar ...
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Acórdão nº HC 176388 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a realização do aludido exame, se entender necessário, ou mesmo negar o benefício, desde que o faça fundamentadamente, quando as ...
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Acórdão nº 2010/0174862-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , determinar a realização da perícia, se entender necessário, ou mesmo negar o benefício, desde que o faça fundamentadamente, quando as ...
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Acórdão nº HC 185860 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , determinar a realização da perícia, se entender necessário, ou mesmo negar o benefício, desde que o faça fundamentadamente, quando as ...
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Acórdão nº HC 164067 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a realização do aludido exame, se entender necessário, ou mesmo negar o benefício, desde que o faça fundamentadamente, quando as ...
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Acórdão nº 2010/0127264-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , determinar a realização da perícia, se entender necessário, ou mesmo negar o benefício, desde que o faça fundamentadamente, quando as ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo" o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do \xC2" ... entidade paraestatal e de sociedade de economia mista, será lícito negar ou retardar ato de ofício tendente a esse fim ... § 2º Qualquer ...
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Acórdão nº 2009/0174168-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , determinar a realização da perícia, se entender necessário, ou mesmo negar o benefício, desde que o faça fundamentadamente, quando as ...
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Acórdão nº REsp 932653 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... como beneficiários da Previdência, pelo que não há como negar o mesmo direito aos companheiros homossexuais de servidor público, ...