Nível de poluição
- Acórdão Nº 0316943-37.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0317070-72.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0317075-94.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0319328-55.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0317071-57.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0322301-80.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0326981-11.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
- Acórdão Nº 5003373-93.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0320169-50.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0321964-91.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
- Acórdão Nº 5025989-96.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0317003-10.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0319333-77.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0321955-32.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0317183-26.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0317188-48.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0319316-41.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5018053-20.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0320104-55.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
- Acórdão Nº 0320903-98.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
- Acórdão Nº 0317164-20.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
- Acórdão Nº 5007784-19.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
- Acórdão Nº 0323562-80.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
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Acórdão Nº 0326042-31.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... Sobre o tema, cito da doutrina: A positivação ao nível constitucional do princípio da responsabilidade objetiva do Estado ... Além dos limites da ETE Jarivatuba, existem outras fontes de "poluição" atmosférica que causam mau odor e que possam atingir às residências ...
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Acórdão Nº 0308392-68.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... Sobre o tema, cito da doutrina: A positivação ao nível constitucional do princípio da responsabilidade objetiva do Estado ... Além dos limites da ETE Jarivatuba, existem outras fontes de "poluição" atmosférica que causam mau odor e que possam atingir às residências ...