nomeações sucessivas
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Decisões Monocráticas nº 1158412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO Servidor municipal Contratações temporárias sucessivas" \u0097 Inaplicabilidade do artigo 452 da Consolidação das Leis Trabalhistas \xC2" ... Militam, ademais, neste sentido as sucessivas nomeações e exonerações da apelante juntadas nos autos, que bem demonstram o lapso ...
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Decisões Monocráticas nº 1222741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... demonstrada a necessidade do provimento das vagas com as sucessivas" nomeações ... Nesses termos, considerando a necessidade da administraç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1222741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... demonstrada a necessidade do provimento das vagas com as sucessivas" nomeações ... Nesses termos, considerando a necessidade da administraç\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 24-08-2021
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSOPÚBLICO. SUCESSIVAS LEIS DE CONTEÚDO SEMELHANTE. AÇÕES DEINCONSTITUCIONALIDADE. RECOMENDAÇÕES DO MP. DOLO CARACTERIZADO.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Ação por Improbidade Administrativa naqual se narra que o réu, violando a regra do concurso público,"passou a manter em seu quadro de pessoal o total de 502 (quinhen
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‘Ary fichinha’ era operador de cabral na receita estadual
... A proximidade entre Ary Filho e Cabral foi demonstrada pelas sucessivas nomeaes para assessorar o poltico na Assembleia Legislativa (1996), Senado ...
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Decisão monocrática Nº 1357817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... diferentes mandatos eletivos, com as consequentes alterações sucessivas do órgão jurisdicional competente, favorece a prescrição e impunidade ... de investidura provisória, cujas sucessivas diplomações ou nomeações acabam por possibilitar constantes alterações dos foros competentes, com ...
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Acórdão Nº 0021762-19.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. CARGO EM COMISSÃO. Hipótese em que a Turma, por maioria de votos, entende que o ocupante de cargo em comissão não está amparado pelo princípio da estabilidade financeira frente à cessação do pagamento da gratificação de função, de modo que entende inaplicável a incidência da Súmula 372
... para cargo em comissão e permaneceu nesta condição, por sucessivas nomeações para cargos diversos ... O princípio da estabilidade ... -
Acórdão Nº 9189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
PETIÇÃO. PARLAMENTAR FEDERAL. “MANDATOS CRUZADOS”. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DESDE QUE NÃO HAJA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE ENTRE OS MANDATOS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Questão de Ordem suscitada nos autos da AP 937, de relatoria do eminente Ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a competência desta Corte...
... mandatos eletivos, com as consequentes alterações sucessivas do órgão ... jurisdicional competente, favorece a prescrição e ... sucessivas diplomações ou nomeações acabam por possibilitar ... constantes alterações dos foros competentes, ... -
Acórdão Nº 0000799-72.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... ótese dos autos em que não houve reiteração ou renovações sucessivas da contratação, aptas a gerar o reconhecimento de nulidade, já que ...
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Acórdão nº 0000334-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Febrero de 2017
... nomeações sucessivas para a realização de tal mister, cabendo, ao final, ... tal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10340-30.2015.5.01.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONTINUIDADE. PARCELAS VINCENDAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ARTIGOS 37, CAPUT E II, DA CF E 2º, CAPUT , DA LEI 9.784/99. TRANSCENDÊNCI
... artigo 323 do CPC/2015, de modo a evitar a propositura de sucessivas ações com o mesmo ... objeto ... 4 ... cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em ... comissão declarado em lei de livre nomeação ... -
Acórdão Nº 0001644-88.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... Hipótese dos autos em que houve reiteração e renovações sucessivas do contrato temporário, o que desvirtua seu caráter temporário e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001021-48.2019.5.06.0003), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CBTU. CONFIGURAÇÃO. Negado o desvio de função pela reclamada, à parte autora cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, qual seja, o desempenho de funções inerentes ao cargo de Analista de Gestão - ANG, Nível 302, encargo do qual se desincumbiu. Recurso ordinário desprovido.
... do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... Os documentos de fls. 63/94 confirmam as sucessivas nomeações para a função ... Pois bem. Analisando as descrições ... -
Acórdão Nº 0000128-58.2022.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... Hipótese dos autos em que houve reiteração e renovações sucessivas do contrato temporário, o que desvirtua seu caráter temporário e ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF. INAPLICABILIDADE. PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO NA CARREIRA OBTIDA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DIVERSA DA ATUAL. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO NÃVEL ANTERIOR MAIS ELEVADO. INVIABILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÃRIO DE RECONHECIMENTO...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF. INAPLICABILIDADE. PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À "PROMOÇÃO ACELERADA" PREVISTA NO ART. 13 DA LEI 12.772/2012. IMPOSSIBILIDADE.1. Cuida-se na origem de ação ordinária ajuizada em desfavor da UFCSPA, em...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001839-03.2016.5.07.0027), 2017-11-21
... é a presente data, encontra-se em exercício, após passar por sucessivas nomeações e exonerações, sem haver interrupção na prestação do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001843-40.2016.5.07.0027), 2017-10-06
... cargo comissionado de Coordenador Escolar, após passar por sucessivas nomeações e que, até a presente data, encontra-se no exercício de tal ...
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Decisao Nº 8034761-08.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-07-2022
... aprovados no curso de formação, sendo que, após três sucessivas nomeações, sendo a última datada de 08.06.2016, foram convocados 411 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000623-63.2019.5.07.0039), 2019-09-30
... Saliento que há nos autos sucessivas nomeações da autora para exercício de cargo comissionado, consoante se ...
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Acórdão Nº 0007398-24.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-03-2022
... Judiciário, no tocante ao momento em que deve ocorrer as nomeações de candidato aprovado em concurso público ... Pois bem, da leitura dos ... de atos tornando-as sem efeito, constata-se a existência de sucessivas nomeações, exonerações a pedido, atos tornados sem efeito de forma ...
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Decisão da Presidência nº 186147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... forma motivada rejeitou a nomeação, em razão disso ocorreram sucessivas indicações de advogados, os quais de maneira fundamentada também não cataram as nomeações ... Em razão disso, o MM ... Juiz de Direito realizou várias ...
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Decisões Monocráticas nº 186147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... forma motivada rejeitou a nomeação, em razão disso ocorreram sucessivas indicações de advogados, os quais de maneira fundamentada também não cataram as nomeações ... Em razão disso, o MM ... Juiz de Direito realizou várias ...
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TJ do Pará deve revogar nomeação de oficiais de Justiça não concursados
TJ-PA deve revogar nomeação de oficiais de Justiça não concursados
... Nomeações ad hoc são feitas por juízes quando não há oficiais efetivos ... “As sucessivas nomeações ad hoc sem prazo determinado evidenciam a carência de ... -
Sentença nº 1001236-64.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... caso (nomeação para cargo em comissão), ainda que ocorram sucessivas exonerações e readmissões em curto período de tempo, entendo que não ... de continuidade das condições de trabalho nas sucessivas nomeações para cargos em comissão distintos poderia configurar burla à regra geral ...