nomeações sucessivas
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Acórdãos nº 0001792-21.2015.8.26.0274 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... , na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações" para cargo em comissão declarado em lei de livre nomea\xC3" ... As sucessivas contratações temporárias, por outro lado, foram suportadas ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20756 - AUT 459 - ESTATUTO DOS SERVIDORES ok
... em comissão, quando: ... I - seguidos de nomeações sucessivas; ... II - se tratar de servidor efetivo, hipótese em ... que ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... : "deferida a prova pericial, este juízo tem procedido à sucessivas nomeações de peritos, sem que qualquer dos experts indicados tenha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001729-11.2014.5.06.0121), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MOLÉSTIA OCUPACIONAL. DIAGNÓSTICO MÉDICO. PERÍCIA TÉCNICA. PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA. Hipótese em que este Egrégio Tribunal já havia reconhecido a nulidade da perícia técnica realizada por profissional fisioterapeuta, para aferição de moléstia ocupacional e o nexo de causalidade entre esta e as atividades laborativas, fundamentando-se na inexistência de laudo médico anterior...
... efetivada por perito médico, entretanto, todas elas (cinco nomeações) se revelaram frustradas, conforme analiticamente relatado no presente isum ... Portanto, levando-se em consideração as sucessivas diligências frustradas para realização da perícia técnica por ... -
Decisão monocrática nº 2016.00895017-66 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-03-2016
... ressalvadas as nomeações" para cargo em comissão ... declarado em lei de livre nomeação e exonera\xC3" ... contrato, ante as sucessivas prorrogações deste, em ... função da inobservância da regra ...
- Acórdãos nº 0000560-21.2017.8.04.5801 de Terceira Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 5318521-73.2022.8.09.0085 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-03-2023
... totalizando 14 (quatorze) meses. Alega que houve renovações sucessivas, fazendo ... com que o contrato originário acabasse perdurando mais do ... do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações" para cargo ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exonera\xC3" ...
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Acórdão nº0000006-24.2022.8.17.3320 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 30-01-2023
... da contratao temporria pela Administrao Pblica, em razo de sucessivas e reiteradas renovaes e/ou prorrogaes (RE 1066677, Plenrio, Sesso Virtual ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... sem prejuízo de posterior reavaliação, abrangendo todas as nomeações já perfectibilizadas e obstando-se novas nomeações”; ainda, deferidas ... e sofisticação da atuação criminosa tornam necessárias sucessivas prorrogações da medida consubstanciada nas interceptações ...
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Acórdão nº0000581-75.2022.8.17.2950 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 23-08-2023
... da contratao temporria pela Administrao Pblica, em razo de sucessivas e reiteradas renovaes e/ou prorrogaes (RE 1066677, Plenrio, Sesso Virtual ...
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Acórdão nº0009865-52.2022.8.17.3130 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 23-08-2023
... da contratao temporria pela Administrao Pblica, em razo de sucessivas e reiteradas renovaes e/ou prorrogaes (RE 1066677, Plenrio, Sesso Virtual ...
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Acórdão nº 0543442-82.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... diversas chamadas e nomeações que não foram atendidas, gerando elevado ... número de ... alcance apenas porque vem a Administração realizando sucessivas e ... numerosas convocações ou que disto e da existência de vacâncias ...
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Acórdão nº0001598-24.2022.8.17.3120 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 12-09-2023
... da contratao temporria pela Administrao Pblica, em razo de sucessivas e reiteradas renovaes e/ou prorrogaes (RE 1066677, Plenrio, Sesso Virtual ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de ... de prejuízos decorrentes da preterição em suas nomeações por candidatos aprovados em concurso posterior. 5. Sobre o thema ...
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Riachão do jacuípe - Vara cível
... concurso tenha previsto a existência de apenas duas vagas, as sucessivas nomeações de enfermeiros caracterizam o surgimento de outras vagas para ...
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Acórdão Nº 0050414-42.2021.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL. PRETERIÇÃO INDEVIDA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EFETIVOS VAGOS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO NÃO CONVOLADA EM DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DESTE
... INICIAIS 1º AO 5º, bem como declarar ilegais as nomeações diretas ao cargo que ... não observaram as excepcionalidades e ... analisadas conjuntamente. Aduz o autor, em suma, que após sucessivas nomeações, ... desistências e exonerações de candidatos melhor ... -
Acórdão Nº 0050383-22.2021.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-09-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL. PRETERIÇÃO INDEVIDA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EFETIVOS VAGOS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO NÃO CONVOLADA EM DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DESTE
... as nomeações diretas ao cargo que não observaram as ... excepcionalidades e ... Aduz o autor, em ... suma, que após sucessivas nomeações, desistências e exonerações de ... candidatos melhor ... -
Acórdão nº 71009948514 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... , na sequência, o processo tramitou basicamente em função de nomeações e destituições de peritos em virtude das sucessivas informações de ... -
Relatório e Voto com número 5655308-33.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2023
... cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações" para cargo em comissão ... declarado em lei de livre nomeação e exonera\xC3" ... Devido as sucessivas renovações, o ... contrato que era originariamente temporário, acabou ...
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Acordao Nº 85131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO, CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA. CANDIDATO QUE PASSA A FIGURAR DENTRO DO NOVO NÚMERO DE VAGAS. 1) No momento em que a Administração Pública convoca candidatos aprovados em concurso público para o preenchimento de vagas, sejam as inicialmente previstas sejam as surgidas posteriormente, fica demonstrada a necessidade de...
... 43-51).Explicou que a Administrao Pblica fez sucessivas convocaes para o mesmo cargo por meio dos Editais n 70 e n 74 at alcanar a ... -
Acordao Nº 85129 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO, CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA. CANDIDATO QUE PASSA A FIGURAR DENTRO DO NOVO NÚMERO DE VAGAS. 1) No momento em que a Administração Pública convoca candidatos aprovados em concurso público para o preenchimento de vagas, sejam as inicialmente previstas sejam as surgidas posteriormente, fica demonstrada a necessidade de...
... (vinte e cinco) vagas.Contudo, segundo informou, a impetrada fez sucessivas convocaes, dentre as quais o Edital n 51/2014-SESA (f. 23-24) chamou os ... -
Acordao Nº 85131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO, CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA. CANDIDATO QUE PASSA A FIGURAR DENTRO DO NOVO NÚMERO DE VAGAS. 1) No momento em que a Administração Pública convoca candidatos aprovados em concurso público para o preenchimento de vagas, sejam as inicialmente previstas sejam as surgidas posteriormente, fica demonstrada a necessidade de...
... 43-51).Explicou que a Administrao Pblica fez sucessivas convocaes para o mesmo cargo por meio dos Editais n 70 e n 74 at alcanar a ... -
Acordao Nº 85129 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO, CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA. CANDIDATO QUE PASSA A FIGURAR DENTRO DO NOVO NÚMERO DE VAGAS. 1) No momento em que a Administração Pública convoca candidatos aprovados em concurso público para o preenchimento de vagas, sejam as inicialmente previstas sejam as surgidas posteriormente, fica demonstrada a necessidade de...
... (vinte e cinco) vagas.Contudo, segundo informou, a impetrada fez sucessivas convocaes, dentre as quais o Edital n 51/2014-SESA (f. 23-24) chamou os ... -
Acórdão Nº 0003769-85.2015.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 03-04-2023
... prova, com as sucessivas nomeações de peritos, apresentação de quesitos, ... fixação de datas ...
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Acordao Nº 85131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO, CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA. CANDIDATO QUE PASSA A FIGURAR DENTRO DO NOVO NÚMERO DE VAGAS. 1) No momento em que a Administração Pública convoca candidatos aprovados em concurso público para o preenchimento de vagas, sejam as inicialmente previstas sejam as surgidas posteriormente, fica demonstrada a necessidade de...
... 43-51).Explicou que a Administrao Pblica fez sucessivas convocaes para o mesmo cargo por meio dos Editais n 70 e n 74 at alcanar a ...