nomenclatura comum do mercosul
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Acórdão Nº 9303-014.252 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
... (RGC-1) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ... Recorrente ...
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Acórdão Nº 9303-014.253 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
... (RGC-1) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ... Recorrente ...
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DECRETO Nº 8183, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto N 8.079, de 20 de Agosto de 2013, que Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Lei 12.865, de 9 de Outubro de 2013.
... 10.90, 2207.20.11 e 2207.20.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; ...
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Decreto nº 11.456 de 28/03/2023. Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... no código 3214.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; ... b) silicone, na ...
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Acórdão Nº 3401-012.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul, por si só, enseja a ...
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Acórdão Nº 3001-002.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
... classificada de maneira incorreta na Nomenclatura Comum do Mercosul, ... conforme estabelecido no ...
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Acórdão Nº 3302-013.648 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), por si só, enseja a ...
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Acórdão Nº 3401-011.378 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul, por si só, enseja a ...
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Acórdão Nº 3401-011.377 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul, por si só, enseja a ...
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Acórdão Nº 3401-011.375 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul, por si só, enseja a ...
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Acórdão Nº 3002-002.727 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... R classificação da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ... A figura da ...
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Acórdão Nº 3302-013.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... 11128.007021/2006-30 ... Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), por si só, enseja a ...
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Acórdão Nº 3002-002.173 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... R classificação da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ... A figura da ...
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Acórdão Nº 3401-012.554 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul, por si só, enseja a ...
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Acórdão Nº 3201-010.474 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... DComplementares ... na Nomenclatura Comum do Mercosul/Tarifa Externa Comum ... R ...
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Acórdão Nº 3002-002.728 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... R classificação da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ... A figura da ...
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DEC 8247 de 23/05/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ESTABELECE CRITERIOS PARA EFEITO DE HABILITAÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES - PADIS.
... nas posições 85.41 e 85.42 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, relacionados no Anexo I, ...
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Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... caput, por classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul ... Dos Conceitos ... Art. 22 ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... no Código 8537.10.90 na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM ... § 2º Ficam ...
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MPV 757 de 19/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS E A TAXA DE SERVIÇOS EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... édico-hospitalares e os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM integrantes da cesta ...
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Acórdão Nº 3201-008.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
... ção de mercadorias, no âmbito da Nomenclatura Comum do ... Mercosul (NCM), é realizada com o ...
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Acórdão Nº 3001-002.209 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 3201-008.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
... ção de mercadorias, no âmbito da Nomenclatura Comum do ... N Mercosul (NCM), é realizada com o ...
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nº 2001.71.08.007635-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Mayo de 2004
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE MÁQUINA. ISENÇÃO DO TRIBUTO POR FALTA DE SIMILAR NACIONAL. - O imposto de importação possui evidente objetivo extrafiscal, tendo por premissa a proteção e fomento da indústria nacional. - A apuração de similaridade do produto importado com aquele fabricado na país, para efeitos de isenção fiscal, depende da destinação da mercadoria importada e da política...
... íquota dos produtos classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NMC) é inaplicável ... -
Acórdão Nº 3002-002.436 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... da classificação da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul, por si ... só, enseja a ...