notificação extrajudicial
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Acórdão nº 2015/0027154-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. COMPROVAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A...
... DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO ... necessária a notificação extrajudicial" por meio de cartório de títulos e ... documentos,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0072046-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA EX RE. NOTIFICAÇÃO. NECESSÁRIA APENAS À COMPROVAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEFERIMENTO DA LIMINAR. DOMICÍLIO. ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MUDANÇA. DEVER DO DEVEDOR. BOA FÉ-OBJETIVA. ENVIO DE ...
... NOTIFICAÇÃO". NECESSÁRIA APENAS À COMPROVAÇÃO PARA ... AJUIZAMENTO\xC2" ... extrajudicial", remetida ao devedor fiduciante para comprovação da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0035817-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. VALIDADE. CERTIDÃO DO CARTÓRIO. FÉ PÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata violação ao art. 5
... NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. VALIDADE. ... extrajudicial ... -
Acórdão nº 2006/0212712-8 de T4 - QUARTA TURMA
... REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO ...
- SECRETARIAS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA TCE IRREGULARES
- Outros. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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Acórdão nº 2012/0128260-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE PARCERIA AGRÍCOLA. PEDIDO DE RETOMADA. NOTIFICAÇÃO. ... REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO ... efetivada a notificação extrajudicial a que se refere o § 2º do artigo 22 do Decreto ...
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Acórdão nº 2015/0214177-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO. SÚMULA Nº 83/STJ. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em considerar válida a notificação extrajudicial destinada a constituiç
... ÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. ... extrajudicial ... -
Acórdão nº 2015/0223407-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO" EXTRAJUDICIAL QUE NÃO ... CHEGOU A SER ENTREGUE. S\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0033184-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA DA PARCELA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO....
... DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0222012-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exordial; c) a notificação ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1287930 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA. VALIDADE. PACIFICAÇÃO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). MERA REEDIÇÃO DOS TERMOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PATENTE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. 1. Pacificada a questão, em sede de...
... BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. CARTÓRIO LOCALIZADO EM ... -
Acórdão nº 2015/0261348-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO E CONFIGURAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO. ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. NECESSIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Para a constituição em mora do devedor, basta que a notificação extrajudicial expedida por cartóri
... MORA. NOTIFICAÇÃO". ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. ... NECESSIDADE. REVIS\xC3" ... extrajudicial ... -
Acórdão nº 2015/0176703-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O v. acórdão estadual considerou inválida a notificação realizada, tendo em conta que ela foi enviada a endereço diverso. Nesse...
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... APREENSÃO. ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2010/0061260-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NOTIFICAÃÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE ... 1 - Em homenagem ao princÃpio da ...
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Acórdão nº 2013/0346077-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. PROTESTO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O protesto por edital, para constituição do devedor em mora, apenas é permitido se esgotadas todas as possibilidades de sua localização. Hipótese em que o tribunal local...
... endereço constante da notificação extrajudicial é diferente do ... -
Acórdão nº 2010/0076921-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA. INVALIDADE. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada atrai a incidência do óbice previsto na Súmula 182 do Superior Tribunal de...
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. CARTÓRIO LOCALIZADO EM ... -
Acórdão nº 2012/0084884-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). VALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE. 1. Ação indenizatória ajuizada por empresa franqueadora fundada na alega
... FRANQUIA. ... PREFERÊNCIA. ... CONTRATUAL. ... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... ELETRÔNICO ... (E-MAIL ). ... VALIDADE. ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... em sítio eletrônico próprio, na internet, dedicado à recuperação judicial e à falência, e as intimações serão realizadas por notificação direta por meio de dispositivos móveis previamente cadastrados e autorizados pelo interessado ...
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Notificação extrajudicial é válida quando há intenção de retomar imóvel de parceria
É válida notificação extrajudicial para retomar imóvel de parceria
A notificação de intenção de retomada não necessita de formalidade rígida, podendo ser ela “judicial, cartorária, pelo correio ou mão própria, desde que fique caracterizada sua existência formal”. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior... -
Acórdão nº 1.0000.22.082207-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR TEMPO INDETERMINADO. INÍCIO DO ESBULHO. FIM DO PRAZO CONCECIDO EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DA ÁREA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE PRETÉTICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.1. Tratando-se de comodato por prazo...
... da rea litigiosa concedida pelo agravante na notificao extrajudicial (ordem 23) era o dia 26 de abril de 2021, data em que se iniciou o esbulho ... -
Acórdão nº 2014/0138808-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, nos contratos de alienação fiduciária, para que ocorra a busca e apreensão do bem, a mora do devedor deve ser...
... FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. ... SÚMULA Nº 83/STJ ... extrajudicial ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL