notificação extrajudicial
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Acórdão nº 2014/0179569-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que, para a comprovação da mora nos contratos...
... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. NECESSIDADE. REEXAME DE ... notificação extrajudicial por meio de Cartório de Títulos e Documentos, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, se o comprador prestar declaração falsa no processo de habilitação à ... esse valor, caso se manifeste no prazo de 30 dias, mediante notificação, e desde que preencha os seguintes requisitos: ... I - ser titular de ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... , no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da entrega da notificação na sede do incorporador ou no seu endereço eletrônico: ... I – imita a ... extrajudicial apenas 1 (uma) vez, e sua desconstituição dependerá de sentença ...
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Acórdão nº 2013/0375081-2 de T4 - QUARTA TURMA
... se houver, ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio ...
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Acórdão nº 2013/0411990-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS SITUADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VALIDADE. SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA
... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS ... -
Acórdão nº 2016/0197175-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O fato de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal não impede o...
... REPERCUSSÃO ... SOBRESTAMENTO ... DESCABIMENTO. ... EXTRAJUDICIAL. ... NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0223257-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. ... notificação extrajudicial ...
- Acórdão nº 2010/0073749-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1158945 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RECONHECIMENTO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 381/STJ - MORA - CARACTERIZAÇÃO - REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR - BUSCA E APREENSÃO - PROCEDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO." (AgRg no REsp 1158945/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,...
... 381⁄STJ – MORA – CARACTERIZAÇÃO – REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR - BUSCA E APREENSÃO – PROCEDÊNCIA – RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0129755-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CARTÓRIO DE TÍTULOS E ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1340937 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO RECEBIMENTO. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 115151 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0242044-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE ... : CONSÓRCIO ... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... REPR. POR ... : GUNTHER ALGAYER - ADMINISTRADOR ... DE POSSE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE CONSTITUI O ...
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Decisão Monocrática nº 51338672820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA. CONTRATO COM PRAZO ENCERRADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... CONTRATO COM PRAZO ENCERRADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA. ausência de omissão. ... embargos ... -
Acórdão nº 2014/0145790-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESSUPOSTO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA N. 83/STJ. 2. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. VENDA ANTECIPADA DO BEM. PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE....
... NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0223855-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. PRESSUPOSTO NÃO EVIDENCIADO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM VIRTUDE DA COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS. MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS OFENDIDOS. SÚMULA N.
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Acórdão nº 2010/0099878-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO RECEBIMENTO. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO RECEBIMENTO. NECESSIDADE ... 1. A jurisprudência ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 56776 / PA de T4 - QUARTA TURMA