nulidade processual citação
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Acórdão nº 2006/0188484-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. ATO PROCESSUAL QUE ATINGE SUA FINALIDADE. CIA DE PREJUÍZO. NULIDADE QUE NÃO SE DECLARA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO ...
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Acórdão nº 2003/0092557-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROSSEGUIMENTO INDEVIDO DA MARCHA PROCESSUAL. CONDENAÇÃO DOS PACIENTES. JULGAMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INVALIDAÇÃO DE TODOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000926-49.2019.5.06.0122), 21-10-2020
NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO. VALIDADE. PESSOALIDADE NÃO EXIGIDA. NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO CADASTRADO JUNTO À RECEITA FEDERAL. Nos termos do artigo 841, § 1º, da CLT, na Justiça do Trabalho a notificação da reclamada para comparecer à audiência de julgamento será feita via postal com franquia, não havendo que se falar em citação pessoal. E, no caso dos autos, a notificação foi regularmente...
... TRABALHO DE PAULISTA/PEEMENTANULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO. VALIDADE. PESSOALIDADE NÃO EXIGIDA ... Portanto, não há que se falar em nulidade processual. Recurso improvido ... -
Acórdão nº 2005/0183382-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002708-65.2016.5.06.0391), 11-02-2019
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DA EX-SÓCIA. Depreende-se, do conjunto probatório, que a pessoa que recebeu a notificação inicial, realizada mediante oficial de justiça, embora estivesse presente no endereço indicado na exordial, não tinha qualquer relação de trabalho ou sociedade, com o estabelecimento acionado, ao tempo da citação. Sobreleva destacar que, embora seja...
... EMENTA EMENTA: NULIDADE" PROCESSUAL. CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DA EX-S\xC3" ... -
Acórdão nº HC 127841 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE O E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0197429-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL" PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUS\xC3"ÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. RÉU PRESO ...
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Acórdão Nº 1279168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Direito ... Processual Civil. Nulidade da citação. Legislação ...
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Acórdão nº 2006/0195292-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 312 E 327 DO CÓDIGO PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0020334-47.2018.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Não foram esgotadas as tentativas de localização da recorrente, pelo que se entende não configurada a hipótese prevista no artigo 841, § 1º, da CLT, impondo-se a declaração de nulidade do processo a partir da citação inicial.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Não foram ... -
Acórdão nº 2007/0013518-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0020284-39.2014.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Infrutífera a notificação de reclamada pelos correios, deve a Vara do Trabalho esgotar as diligências de localização de outros endereços onde a parte possa ser encontrada, inclusive com auxílio dos convênios judiciais disponíveis antes de realizar a citação por edital, sob pena de contrariar a previsão do artigo 841, § 1º, da CLT,
... NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Infrutífera a ... -
Acórdão nº 2008/0196418-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil e Civil. Habeas Corpus. Alimentos ... Cisão. Possibilidade. Mandado de citação. Nulidade. Erro material. Inocorrência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000117-16.2019.5.06.0007), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. A citação é o ato processual através do qual o réu é cientificado da interposição de ação contra si ajuizada, possibilitando-lhe, desta feita, o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, insculpidos no art. 5º, LV, da Carta Magna, sem o que não se faz possível reconhecer validade aos demais atos...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... atribuído efeito suspensivo ao feito, nulidade" da citação, ausência de liquidez da obrigaç\xC3" ... - Para a utilização dessa via processual, é necessário que o direito do devedor seja ... -
Acórdão Nº 0022600-51.2002.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Não foram esgotadas as tentativas de localização dos sócios recorrentes, pelo que se entende não configurada a hipótese prevista no artigo 841, § 1º, da CLT, impondo-se a declaração de nulidade do processo a partir da citação inicial.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Não foram ... -
Acórdão Nº 0020599-81.2020.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-10-2021
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO. Evidenciado que a reclamada não foi regularmente notificada do ajuizamento da ação, dá-se provimento ao recurso ordinário para decretar a nulidade do processo para regular processamento com o retorno dos autos à origem.
... NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO. Evidenciado que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2473-06.2010.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL - SÚMULA 422 DO TST. O Tribunal Regional não conheceu do agravo de instrumento do executado, por considerá-lo incabível, tendo em vista que este foi interposto em face do despacho que recebeu seu recurso ordinário como agravo de petição, ante o princípio da fungibilidade...
... instrumento, limitando-se a insistir na nulidade processual por ausência de citação e a ... -
Acórdão nº 2003/0211260-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO ADA. EXECUÇÃO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA POR EDITAL. EMBARGOS DO ...
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Acórdão nº 2010/0209685-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. URV. 3,17%. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROCURADOR REGIONAL DA UNIÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. DESNECESSIDADE. A UNIÃO COMPARECEU AO FEITO DESDE O INÍCIO. ART. 214, § 1º, DO CPC. SEM PREJUÍZO PARA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF". PRECEDENTE. 1. De início, tem-se que o juízo de primeiro grau...
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. URV. 17%. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROCURADOR REGIONAL DA UNIÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. DESNECESSIDADE. A UNIÃO COMPARECEU AO FEITO ... -
Acórdão Nº 0020767-90.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA. CITAÇÃO INVÁLIDA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. A citação regular é pressuposto de validade da relação jurídica processual. A ausência de citação válida configura nulidade absoluta e constitui matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 337, § 5º, e do art. 485, §3º, ambos do CPC.
... NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA. CITAÇÃO INVÁLIDA ... -
Acórdão Nº 0020622-49.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO VÁLIDA. Hipótese em que não há fundamento à decretação da nulidade processual por ausência de citação válida e regular. Desse modo, mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. NULIDADE" PROCESSUAL. CITAÇÃO VÁLIDA. Hipótese em que n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001584-35.2016.5.06.0007), 11-02-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL INCONFIGURADA. CITAÇÃO VÁLIDA. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO. CONSULTA ON LINE NO SITE DOS CORREIOS. É válida a consulta on line, realizada nos site dos correios sobre a entrega de correspondência registrada, mormente quando o entendimento consubstanciado na Súmula nº 16 do TST é de que o recebimento se efetivou apenas...
... RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL INCONFIGURADA. CITAÇÃO VÁLIDA ... -
Acórdão nº REsp 1236712 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CARLOS ALBERTO DE CASTRO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO NULA ... âneo aos autos para argüição de nulidade relativa a atos de citação e intimação supre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000499-35.2016.5.06.0000), 05-12-2017
AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. ART. 966, V, CPC/15. CONFIGURAÇÃO. Em sendo a citação inicial ato processual da maior relevância, porque, a teor do que estabelece o art. 275, caput, do CPC/15, somente a partir dele se constitui, validamente, a relação jurídico-processual, importa ao Judiciário garantir, observado o quanto possível, que seja levado a efeito da forma mais...
... VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. ART. 966, V, CPC/15 ...