o é 2745 98
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101048-98.2019.5.01.0481)
RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. ÔNUS DA PROVA. FALTA DE FISCALIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. A SBDI-1 decidiu, por maioria, que "1. O artigo 67 da Lei n.º 9.478/97 e seu respectivo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101252-28.2018.5.01.0401)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. ÔNUS DA PROVA. FALTA DE FISCALIZAÇÃO. ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. A SBDI-1 decidiu, por...
... O artigo 67 da Lei n.º 9.478/97 e seu respectivo Decreto n.º 2.745/98 estabeleceram ... o procedimento licitatório simplificado em ... -
Acórdão nº 0026487-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... , sob a forma simplificada, com base na Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Ressalta, ainda, que a agravada é a atual prestadora de serviços ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 488-49.2016.5.05.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Reconhece-se atranscendênciajurídica do recurso, nos termos do...
... O artigo 67 da Lei n.º 9.478/97 e seu respectivo Decreto n.º 2.745/98 estabeleceram ... o procedimento licitatório simplificado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10517-66.2020.5.15.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO PARA A PETROBRAS. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V, DO C. TST. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA
... O artigo 67 da Lei n.º 9.478/97 e seu respectivo Decreto n.º 2.745/98 estabeleceram ... o procedimento licitatório simplificado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000641-73.2018.5.02.0255)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Reconhece-se atranscendênciajurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, §1º, inciso IV, da CLT. A SBDI-1 decidiu, por maioria, que
... O artigo 67 da Lei n.º 9.478/97 e seu respectivo Decreto n.º 2.745/98 estabeleceram ... o procedimento licitatório simplificado em ... - Processo nº 0068604-18.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
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ACÓRDÃO Nº 2457/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-10-2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROBRAS. DECRETO 2745/98. INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO 663/2002 - PLENÁRIO. ANTE A INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA OU DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA A AFASTAR, EM SUPOSTO BENEFÍCIO DA RECORRENTE, A APLICAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, OS COMANDOS INSERTOS NO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 8666/1993 CONTINUAM A
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10036-02.2015.5.01.0074)
ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. A controvérsia enseja a transcendência jurídica do recurso, nos termos do artigo 896-A, §1º, IV, da CLT. A SBDI-1 decidiu,
... O artigo 67 da Lei n.º 9.478/97 e seu respectivo Decreto n.º 2.745/98 estabeleceram ... o procedimento licitatório simplificado em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100751-96.2016.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A controvérsia enseja a transcendência jurídica do recurso, nos termos do artigo 896-A, §1º, IV,
... O artigo 67 da Lei n.º 9.478/97 e seu respectivo Decreto n.º 2.745/98 estabeleceram ... o procedimento licitatório simplificado em ... 9.478/1997 com seu respectivo Decreto nº 2745/1998. Levando-se em conta o posicionamento ... majoritário desta ... - ACÓRDÃO Nº 1152/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-06-2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10219-53.2015.5.15.0083)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. ÔNUS DA PROVA. FALTA DE FISCALIZAÇÃO. ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIZAÇÃO. 1. A SBDI-1 decidiu,
... O artigo 67 da Lei n.º 9.478/97 e seu respectivo Decreto n.º 2.745/98 estabeleceram ... o procedimento licitatório simplificado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11837-59.2015.5.01.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. ENTE PÚBLICO. LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A controvérsia enseja a transcendência jurídica do...
... O artigo 67 da Lei n.º 9.478/97 e seu respectivo Decreto n.º 2.745/98 estabeleceram ... o procedimento licitatório simplificado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101095-74.2016.5.01.0482)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A controvérsia enseja a transcendência jurídica do recurso, nos termos do artigo 896-A, §1º, IV,
... O artigo 67 da Lei n.º 9.478/97 e seu respectivo Decreto n.º 2.745/98 estabeleceram ... o procedimento licitatório simplificado em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0499169-62.2015.8.19.0001 (Cível), 21-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Ação ordinária, concernente a contrato celebrado entre as partes, tendo por objeto a locação tripulada de veículos dos tipos sedã, pick-up, off road e van, para atendimento ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro ¿ COMPERJ, no Município de Itaboraí ¿ RJ, com prazo de vigência de 2 (dois) anos, expirado em 09/12/2013, em que objetiva a empresa autora a condenação da Petrobras a...
... Decreto nº 2.745/98, que disciplinava o ... procedimento licitatório a ser realizado para a ... 7.1.3, alínea “n”, do Decreto nº ... 2745/98, que: ... “7.1.3 Os contratos deverão estabelecer, com clareza e ... -
Acórdão nº 0026487-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... , sob a forma simplificada, com base na Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Ressalta, ainda, que a agravada é a atual prestadora de serviços ...
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Acórdão nº 0026487-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... , sob a forma simplificada, com base na Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Ressalta, ainda, que a agravada é a atual prestadora de serviços ...
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Acórdão nº 0026487-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... , sob a forma simplificada, com base na Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Ressalta, ainda, que a agravada é a atual prestadora de serviços ...
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Acórdão nº 0026487-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... , sob a forma simplificada, com base na Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Ressalta, ainda, que a agravada é a atual prestadora de serviços ...
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Acórdão nº 0026487-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... , sob a forma simplificada, com base na Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Ressalta, ainda, que a agravada é a atual prestadora de serviços ...
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Acórdão nº 0026487-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... , sob a forma simplificada, com base na Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Ressalta, ainda, que a agravada é a atual prestadora de serviços ...
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Acórdão nº 0026487-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... , sob a forma simplificada, com base na Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Ressalta, ainda, que a agravada é a atual prestadora de serviços ...
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Acórdão nº 0026487-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... , sob a forma simplificada, com base na Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Ressalta, ainda, que a agravada é a atual prestadora de serviços ...
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Acórdão nº 0026487-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... , sob a forma simplificada, com base na Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Ressalta, ainda, que a agravada é a atual prestadora de serviços ...
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Acórdão nº 0026487-22.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... , sob a forma simplificada, com base na Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98 ... Ressalta, ainda, que a agravada é a atual prestadora de serviços ...