o é direito sequela
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75600-57.2005.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional manifestou-se sobre todas as questões fáticas e jurídicas suscitadas, referentes à indenização por dano material e moral. Não há falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, em prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte,...
... O Regional concluiu que a reclamante "é portadora de sequela de patologias inflamatórias ao nível do Membro superior direito, e que o ... -
Acórdão Nº 0012338-63.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... A Ação Reivindicatória tem como fundamento a propriedade e o direito de sequela a ela inerente, sendo ajuizada pelo proprietário sem posse, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169400-16.2006.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... máquinas, o autor sofreu acidente de trabalho, que lhe resultou sequela definitiva, consistente na "amputação da falange distal do 2º tilo direito, membro dominante, tendo caracterizado redução funcional em grau mínimo ...
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Acórdão nº 2005/0120535-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... gravado com qualquer outra garantia real, porquanto função da seqüela. O titular do direito real tem o direito de seguir o imóvel em poder de ...
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Acórdão nº 2006/0119305-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... gravado com qualquer outra garantia real, porquanto função da seqüela. O titular do direito real tem o direito de seguir o imóvel em poder de ...
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Acórdão nº 2006/0077166-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... gravado com qualquer outra garantia real, porquanto função da seqüela. O titular do direito real tem o direito de seguir o imóvel em poder de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.458580-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - EXERCÍCIO DO DIREITO DE SEQUELA. Não sendo demonstrada a posse justa do réu capaz de afastar o direito de sequela previsto no art. 1.228 do CC, privilegiado deve ser a efetivação deste direito.(Vv) Ausente um dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, inviável a concessão da tutela recursal.
... no imvel o exerccio do uso e do gozo do bem proveniente do seu direito de sequela, previsto no art. 1.228 do CC, somente sendo oponvel ao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.458580-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - EXERCÍCIO DO DIREITO DE SEQUELA. Não sendo demonstrada a posse justa do réu capaz de afastar o direito de sequela previsto no art. 1.228 do CC, privilegiado deve ser a efetivação deste direito.(Vv) Ausente um dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, inviável a concessão da tutela recursal.
... no imvel o exerccio do uso e do gozo do bem proveniente do seu direito de sequela, previsto no art. 1.228 do CC, somente sendo oponvel ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0051267-55.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2023
... PEDIDO EXORDIAL DE ... RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE ... PARCIAL E DEFINITIVA. SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... DIREITO À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 86 DA LEI ... Nº 8.213/91. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64100-36.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I) HIPOTECA JUDICIÁRIA. 1. Com o objetivo de garantir ao titular do direito a plena eficácia do comando sentencial, em caso de futura execução, o legislador instituiu o art. 466 do CPC, que trata da hipoteca judiciária como um dos efeitos da sentença. 2. "In casu", o Regional, considerando a norma inserta no indigitado dispositivo legal, declarou de ofício a hipoteca judiciária sobre bens da...
... 1. Com o objetivo de garantir ao titular do direito a plena eficácia do comando sentencial, em caso de futura execução, o ... ao valor da condenação, gerando o direito real de sequela, até seu pagamento ... 5. A hipoteca judiciária é instituto processual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014754120094058102), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001475-41.2009.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCINEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Valdenira Alves De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. SEQUELA...
... que a perícia judicial afirmou ser a requerente portadora de sequela de poliomielite, situação que provoca apenas limitação parcial, que ... março de 2005, afasto a ocorrência de prescrição do fundo de direito, considerando o entendimento do STF no Tema 313 - inexiste prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003391320184058311), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800339-13.2018.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE MACEDO DE PAIVA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva . ....
... na condição de "encostado" para fins de tratamento médico, sem direito à remuneração, permanecendo nessa condição até o término do ... ém aparentemente não finalizou a reabilitação; 7) não possui sequela" incapacitante; 8) possui limitação pela perda de massa muscular em quadr\xC3" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de fato ou de direito" novos, trazidos com os aclaratórios ... 2. A alegação de\xC2" ... de sub-rogação, de sequela e de dispor da propriedade para ...
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Acórdão nº 1.0024.93.071316-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL - HIPOTECA - INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO - AUSÊNCIA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DO ATO. A ausência de intimação do credor hipotecário, antes da adjudicação, tem por consequência a ineficácia do ato somente em relação ao credor hipotecário, porquanto subsiste a hipoteca e o direito de sequela.
... - ME, contra deciso de lavra do MM. Juiz de Direito da 3 Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte que, em cumprimento de ... , porquanto subsiste a hipoteca e, logicamente, o direito de sequela. A propsito: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSO ... -
Acórdão Nº 0302353-47.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-01-2023
... Disse que o perito reconheceu a existência "das patologias descritas nas Cid 10/ T93.1 - sequela de fratura fêmur direito + T93.2 - sequela de fratura perna direita", mas que a "magistrada a quo, contudo, julgou o feito improcedente, entendendo ...
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Acórdão Nº 0303480-17.2017.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... Consta do voto inserto no acrdo: "Por outro lado, preciso considerar, paralela questo material, a existncia da sequela psquica decorrente desses acidentes, pois certo, por exemplo, que o segurado marceneiro cujo dedo foi amputado na serra, embora possa exercer, em ...
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Acórdão nº 1.0439.16.014686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - DPVAT - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - LESÃO DO TORNOZELO DIREITO - SEQUELA DE 20% (VINTE POR CENTO) E DIFICULDADE DE DORSIFLEXÃO - INCAPACIDADE DEMONSTRADA - PERICIA CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - SENTENÇA MODIFICADA - HONORÁRIOS REALINHADOS EM GRAU DE RECURSO (ARTS. 85, §§ 2º E 11, CPC/15). Não há...
... jus indenizao pleiteada por invalidez permanente, considerando a sequela e a leso controvertida nos autos, que diz no esclarecida no laudo pela ... ao hospital So Paulo e diagnosticado com fratura do tornozelo direito e escoriao superficial no corpo. Neste sentido, foi submetido a ... -
Acórdão nº 1.0439.16.014686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - DPVAT - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - LESÃO DO TORNOZELO DIREITO - SEQUELA DE 20% (VINTE POR CENTO) E DIFICULDADE DE DORSIFLEXÃO - INCAPACIDADE DEMONSTRADA - PERICIA CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - SENTENÇA MODIFICADA - HONORÁRIOS REALINHADOS EM GRAU DE RECURSO (ARTS. 85, §§ 2º E 11, CPC/15). Não há...
... jus indenizao pleiteada por invalidez permanente, considerando a sequela e a leso controvertida nos autos, que diz no esclarecida no laudo pela ... ao hospital So Paulo e diagnosticado com fratura do tornozelo direito e escoriao superficial no corpo. Neste sentido, foi submetido a ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA EM "CORREDOR DE VEÍCULOS" E AUTOMÓVEL CUJA PORTA É ABERTA DE INOPINO PELO MOTORISTA. LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Ação ajuizada em 14/10/2005. Recurso especial atribuído ao...
... ADEMIR ROSA DE SALLES - SP121721 ... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ... REPARA\xC3" ... o recorrente, a sequela permanente havida em seu fêmur - não obstante ... -
Acórdão nº 2016/0097012-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a consolidação das lesões, for constatada sequela que ... implique a redução da capacidade para o trabalho. ... direito ao auxílio-acidente, mas, ...
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Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sequela ... essencial o reconhecimento de seu direito pelo Poder Judiciário" , para que "não ...
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Acórdão nº 1.0522.11.000447-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NATUREZA REAL - DIREITO DE SEQUELA - TITULAR DO DOMÍNIO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA - POSSE INJUSTA - PROVA.A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha, exigindo a presença concomitante da prova da...
... A reivindicatria, de natureza real e fundada no direito de sequela, a ao prpria disposio do titular do domnio para requerer a ... -
Acórdão nº 1.0522.11.000447-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NATUREZA REAL - DIREITO DE SEQUELA - TITULAR DO DOMÍNIO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA - POSSE INJUSTA - PROVA.A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha, exigindo a presença concomitante da prova da...
... A reivindicatria, de natureza real e fundada no direito de sequela, a ao prpria disposio do titular do domnio para requerer a ... -
Acordão do Terceira Turma, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PENHORA DOS BENS DADOSEM GARANTIA REAL. REQUERIMENTO DO EXECUTADO DE SUBSTITUIÇÃO PORFIANÇA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXEQUENTE E MENORONEROSIDADE AO EXECUTADO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada em06/03/2017. Recurso especial interposto em 19/
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024176620134059999), 19-11-2019
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITO DE MISERABILIDADE NÃO PREENCHIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de amparo assistencial. O termo inicial foi fixado na data de 25/05/2006. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico