o é uma relação jurídica tributária
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Acórdão nº 2006/0277314-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº REsp 1151573 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. PRECEDENTES ... 1. A alegada contrariedade ao ... aquele que a cooperativa estabelece uma relação jurídica com os seus cooperados ou com outras ...
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Acordao N° 1758898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Condenação da fazenda pública. Atualização do débito. Título executivo. Parâmetros ausentes. Tema 810. Aplicação. Decisão mantida. 1. De acordo com o julgamento do re 870. 947 pelo supremo tribunal federal, e verificando uma relação jurídica não-tributária, aplica-se o ipca-e como índice de correção monetária nas condenações impostas à fazenda...
... relação jurídica não-tributária, aplica-se o IPCA-E ... -
Acórdão nº 2007/0229858-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2006/0247289-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... FATOR VIABILIZADOR DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTIGOS 175, PARÁGRAFO ÚNICO, E 194, DO CTN ... 2. A relação jurídica tributária refere-se não só à ...
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Acórdão nº 2010/0061824-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE SE INICIA COM A CITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA A EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO COM O ESCOPO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA JURÍDICA A...
... SOCIAL E SEGURANÇA JURÍDICA A SER TUTELADO NO PROCESSO, ... dívida tributária ... interrompe a prescrição em relação" aos seus ... sócios-gerentes para fins\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0293940-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de ... (que possui capacidade tributária ...
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Acórdão nº 2015/0314007-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... com verba de natureza tributária ... álise ampla e detida da relação jurídica posta, mesmo porque a ...
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Decreto nº 5.798 de 07/06/2006. REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
... vigor aplicáveis à matéria, a pessoa jurídica, relativamente às atividades de pesquisa ... ólogo ou técnico de nível médio, com relação formal de emprego com a pessoa jurídica que atue ... de ofício, previstos na legislação tributária, sem prejuízo das sanções penais cabíveis ...
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Acórdão nº 2015/0317400-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... relação" jurídica travada entre a OAB e\xC2" ... natureza tributária ...
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Acórdão nº 2010/0080492-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O sujeito passivo da obrigação tributária, atinente ao ICMS incidente nas operações ... que comportam, por sua constituição jurídica, transferência do respectivo encargo ... o Estado, por não ter com este nenhuma relação" jurídica. Em suma: o direito subjetivo à repeti\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0047850-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prestação-fim, que está no centro da relação contratual, e desde que não sirva apenas para r nascimento a uma relação jurídica diversa entre as partes, bem como não ... , também, proteção de imunidade tributária para a edição e publicidade das listas ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046759-56.2019.8.19.0000 (Criminal), 09-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, AFETO À SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL E DIANTE DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO TEMA 810 QUE ESTABELECEU AS REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. DISTINGUISH. NECESSIDADE DE SE FAZER A DISTINÇÃO DO CASO CONCRETO ANTE O TEOR DA DECISÃO...
... em risco de insegurança jurídica, haja vista ... tratar-se de decisum submetido, ... se estar diante de uma relação jurídica não- ... tributária, tal como no ... -
Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... serviços e não ostentam natureza tributaria ... (iii) A regulamentação das ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020389-46.2015.8.19.0011 (Criminal), 14-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO TOCANTE AOS JUROS E À CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA, BEM COMO AO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE Nº 870947. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ARESTO EMBARGADO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. TEMAS Nº 810 (RE 870.947/SE) E 905 (RESP 1.495.146/MG) DO STF. ACÓRDÃO
... em risco de insegurança jurídica, haja vista ... tratar-se de decisum submetido, ... se estar diante de uma relação jurídica não- ... tributária, tal como no ... -
Acórdão nº 2007/0007162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O sujeito passivo da obrigação tributária, que pode ser o contribuinte ou o responsável, ... legislador observar se o agente detém relação direta com o fato gerador ou se detém relação ... para fazer recair a carga jurídica do tributo sobre a pessoa alheia ao acontecimento ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ... ária principal é a pessoa física ou jurídica, privada ou pública, a quem incumbe o dever ... ou destinatário legal tributário) tem relação causal, direta e pessoal com o pressuposto de ...
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Acórdão nº 2013/0126272-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no sentido de que, em relação ao preço ... precatório cedido à pessoa jurídica ...
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Acórdão nº 2009/0011135-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA LEI 7.689⁄88 E DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. SÚMULA 239⁄STF ... assim como a inexistência de relação jurídica material a seu recolhimento ... 2. O Supremo ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... tributária", uma vez que a recorrente busca\xC2" ... da natureza da relação jurídica. ...
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Acórdão nº 2007/0178554-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. GANHOS DE CAPITAL ... de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação ... "A legalidade tributária, estampada no art. 150, I, da CF, e interpretada ...
- Acórdão nº 2014/0143913-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordao N° 1638237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Constitucional e tributário. Mandado de segurança. Operações de comércio interestadual. Diferença de alíquota do icms (difal). Ec 87/2015. Tema 1. 093 do stf. Modulação de efeitos. Lei distrital 5. 546/2015. Validade. Lei complementar 190/2022. Vigência e produção de efeitos. Sentença parcialmente reformada. 1. O objeto da impetração não se dirige a disposições normativas de cunho
... anterioridade tributária ... 3. Cobrança do diferencial de alíquota ... que a EC 87/2015 estabeleceu uma nova relação jurídica tributária, esta ... se deu sob o ...