objetivos fundamentais da constituição
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Ademais, na inteligência ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 2009.40.00.006601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 160, parágrafo único, da Constituição Federal”. (fls ... Em suas razões recursais ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ão e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal) ... Por outro lado, sobre a matéria, o ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... , caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... dos direitos humanos e das garantias fundamentais", em especial a liberdade de expressão, a proteç\xC3" ... CAPÍTULO III ... DOS OBJETIVOS ... Art. 4º São objetivos da PNSI: ... I - ...
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A (re)construção da identidade do sujeito constitucional trabalhador com deficiência e reabilitado pelo INSS
O presente artigo objetiva (re)construir a identidade do sujeito constitucional trabalhador com defi ciência física e reabilitado pelo INSS, inserida no contexto da Constituição da República de 1988 que estabeleceu, dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, como forma de redução
@1. Introdução ... A Constituição da República de 1988, em seu art. 3 o , elencou, dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, ... -
Acórdão nº 0012023-30.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... ível, assegurada pela própria Constituição Federal, os entes federativos devem prestá-los ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0012023-30.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... ível, assegurada pela própria Constituição Federal, os entes federativos devem prestá-los ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ao direito garantido pela Constituição, e não criar entraves jurídicos para postergar ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ao direito garantido pela Constituição, e não criar entraves jurídicos para postergar ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ao direito garantido pela Constituição, e não criar entraves jurídicos para postergar ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ao direito garantido pela Constituição, e não criar entraves jurídicos para postergar ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ao direito garantido pela Constituição, e não criar entraves jurídicos para postergar ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...
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Acórdão nº 0002022-49.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ao direito garantido pela Constituição, e não criar entraves jurídicos para postergar ... VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, ... pública, é exatamente realizar os objetivos fundamentais da Constituição. A meta central ...