objeto da ação rescisória
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08074719620164050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0807471-96.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: EULER PORTO JUNIOR e outros ADVOGADO: Marcos Vinicio Santiago De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INCISO VIII, DO CPC. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC/1973. INAPLICABILIDADE. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO...
PROCESSO Nº: 0807471-96.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIAAUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: EULER ... BRAGA (RELATOR): Trata-se de ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada ... objeto da Ação Rescisória 1.115, na qual a União ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2448/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Marzo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA DECISÃO RESCINDENDA SUBSTITUIÇÃO ... ão de mérito acerca da matéria que é objeto da presente ação rescisória, pois enfrentou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-244/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
... A C Ó R D Ã O ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA DECISÃO RESCI N DENDA SUBSTITUIÇÃO ... ão de mérito acerca da matéria que é objeto da presente ação rescisória, pois enfrentou a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80132-51.2016.5.22.0000) 22-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DO ART. 165 DA CLT. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO E INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICES DAS SÚMULAS 298 E 410 DO TST. 1. Ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, baseada na alegação de que o reconhecimento da estabilidade do cipeiro na reclamação...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 ... do pronunciamento prévio sobre a questão objeto da ação rescisória não é absoluta (item V da ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL A DISPOSIÇÕES DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COISA JULGADA. LUCROS CESSANTES. COMISSÕES. LIQUIDAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABATIMENTO DE CUSTOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que o acórdão rescindendo, da TERCEIRA TURMA desta Corte Superior, por maioria,...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.524 - SP (2014/0337410-0) ... objeto da liquidação, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... A C Ó R D Ã O SBDI2/2007 ... GA/DRM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Junio de 2008
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA RESCISÃO DA SENTENÇA EXEQÜENDA. Mandado de segurança impetrado com o intuito de cassar a decisão proferida em sede de execução, pela qual fora determinada a suspensão temporária do levantamento de quaisquer valores em favor do exeqüente, até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada pelo executado. Perda de
... PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA RESCISÃO DA SENTENÇA ... exeqüente, até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada pelo executado. Perda de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Junio de 2008
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA RESCISÃO DA SENTENÇA EXEQÜENDA. Mandado de segurança impetrado com o intuito de cassar a decisão proferida em sede de execução, pela qual fora determinada a suspensão temporária do levantamento de quaisquer valores em favor do exeqüente, até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada pelo executado. Perda de
... PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA RESCISÃO DA SENTENÇA ... exeqüente, até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada pelo executado. Perda de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Junio de 2008
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA RESCISÃO DA SENTENÇA EXEQÜENDA. Mandado de segurança impetrado com o intuito de cassar a decisão proferida em sede de execução, pela qual fora determinada a suspensão temporária do levantamento de quaisquer valores em favor do exeqüente, até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada pelo executado. Perda de
... PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA RESCISÃO DA SENTENÇA ... exeqüente, até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada pelo executado. Perda de ... -
Acórdão nº 2013/0315768-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... JURISPRUDÊNCIA. ... RESCISÓRIA ... ADEQUAÇÃO ... da excepcional ação ... 3. No caso dos autos, a sentença objeto" da rescisória ... transitou em julgado em\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-69600-07.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SÚMULAS N.ºS 298 E 410. 1. Hipótese em que, para reconhecer a ocorrência de erro de fato e acolher o pedido de rescisão formulado, o TRT, dando apenas nova valoração jurídica ao conjunto fático-probatório produzido nos autos da ação originária, consignou que o imóvel objeto da penhora era destinado à moradia da autora, ora recorrida....
... SDI-2) ... GMCB/jvf RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SÚMULAS ... ção originária, consignou que o imóvel objeto da penhora era destinado à moradia da autora, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2007
... No presente caso, a autora da ação rescisória, fixando o importe do direito ... oriundas da URP de julho/87, parcela esta, objeto de rescisão da presente ação rescisória ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Mayo de 2007
... No presente caso, a autora da ação rescisória, fixando o importe do direito ... oriundas da URP de julho/87, parcela esta, objeto de rescisão da presente ação rescisória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-4024300/1998-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2007
... No presente caso, a autora da ação rescisória, fixando o importe do direito ... oriundas da URP de julho/87, parcela esta, objeto de rescisão da presente ação rescisória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-40243/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Mayo de 2007
... No presente caso, a autora da ação rescisória, fixando o importe do direito ... oriundas da URP de julho/87, parcela esta, objeto de rescisão da presente ação rescisória ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Mayo de 2007
... No presente caso, a autora da ação rescisória, fixando o importe do direito ... oriundas da URP de julho/87, parcela esta, objeto de rescisão da presente ação rescisória ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 9752-15.2016.5.00.0000) 15-05-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. INVOCAÇÃO DE CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO CPC DE 2015. 1. Cuida-se de ação desconstitutiva intentada após o advento do CPC de 2015, com fundamento em causa de rescindibilidade prevista no referido diploma legal, embora o trânsito em julgado do acórdão rescindendo tenha ocorrido sob a égide do CPC de 1973. 2. Transitando em
... A C Ó R D Ã O ... GMDAR/FSMR ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA ... do pronunciamento prévio sobre a questão objeto da ação rescisória não é absoluta (item V da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08072498920204050000), 30-03-2022
PROCESSO Nº: 0807249-89.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAQUIM JOSÉ GURGEL GUERRA ADVOGADA: Márcia Regina Marques dos Santos RÉ: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEIÇÃO. DECADÊNCIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA
PROCESSO Nº: 0807249-89.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIAAUTOR: JOAQUIM JOSÉ GURGEL GUERRA ... dos fatos, defendeu que a ação rescisória foi proposta in tempore, uma vez que o prazo ... Por sua vez, verifico que a sentença, objeto da presente ação rescisória, transitou em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-201/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2003 ... AÇÃO RESCISÓRIA. ADVOGADO. JORNADA DE TRABALHO ... Perda de objeto da ação cautelar. Embargos de declaração que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-86/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... IGM/npf/cs ... AÇÃO RESCISÓRIA IMPOSSIBILIDADE JUR Í DICA DO PEDIDO ... ões de mérito acerca da matéria que é objeto da presente ação rescisória (reintegração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-86/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... IGM/npf/cs ... AÇÃO RESCISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... ões de mérito acerca da matéria que é objeto da presente ação rescisória (reintegração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086586620214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0808658-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ZELIA MARIA DE ARAUJO PINHEIRO e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801840-21.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN...
... referido título foi suspensa em razão da Ação Rescisória (0000333-64.2012.4.01.0000), com o ... ção definitiva do STF acerca da matéria objeto da repercussão geral" (RE 677.730/RS) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001830-12.2017.5.02.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ART. 966, VIII, DO CPC/2015. ERRO DE FATO. JORNADA. INDENIZAÇÃO PELOS GASTOS COM VEÍCULO. MATÉRIAS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS COMO INDISCUTIDAS. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 136 DA SBDI-2 DO TST.
... I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA ... ão financeira do capítulo de sentença objeto da ação rescisória. No caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-197/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Febrero de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. CONTESTAÇÃO GERNÉRICA DE NEGATIVA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. VIOLAÇÃO DE LEI. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. Para a aferição da ocorrência de violação de preceito legal, em ação rescisória fundamentada no inciso V do artigo 485 do CPC, é necessário que a decisão rescindenda tenha adotado tese sobre o conteúdo da norma tida como violada pela parte autora. Nã
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES ... de prequestionamento quanto à matéria objeto da ação rescisória, julgou improcedente o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-91/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Febrero de 2001
AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. Manutenção, em sede de agravo regimental, de despacho pelo qual se decretou a extinção do processo da ação cautelar, por perda de objeto, à vista do indeferimento da petição inicial da ação rescisória correspondente. Descaracterização de eventual fumus boni juris. Recurso ordinário a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2000 ... AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO ... processo da ação cautelar, por perda de objeto, à vista do indeferimento da petição inicial a ação rescisória correspondente. Descaracterização de eventual ...