objeto do processo penal
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Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... , sendo prescindível que o objeto ...
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Acórdão nº 2015/0327742-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ... não tendo emitido opinião sobre o objeto do acordo. ... do Estado do Rio de Janeiro no Processo n. ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... 46 da Lei nº 9.394, de 1996, e o processo poderá ser simplificado de acordo com os ... á, nos termos da legislação civil e penal, pela guarda do acervo acadêmico da ... relevantes para o esclarecimento do seu objeto ... § 2º Na hipótese de representação ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUFICIÊNCIA DA NARRATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento deste Superior Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima pode ser usada para dar início a diligências preliminares com o intuito de averiguar os fatos nela noticiados para,...
... PROCESSO ... , dar lastro à persecução penal. ... coincidentes com o objeto de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... judicial que venha a recair em imóvel objeto de hipoteca sôbre a qual haja sido emitida ... Título VII, do Livro IV, do Código de Processo Civil ... ARTIGO 27 ... A emissão ou ... -o às sanções do artigo 171 do Código Penal ... ARTIGO 28 ... Ficam isentos do ...
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Acórdão nº 2015/0318969-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE \xC2" ... o mesmo réu, com igual objeto, ou seja, tratando do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... reprodução por fotocópia, ou outro processo" equivalente.\" ... Art. 20 - mantido ... \xC2" ... , sob pena de responsabilidade civil e penal, ressalvado o disposto nos artigos 45 e 95 ... áusula de arrependimento, que tenham por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido ...
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Acórdão nº 2016/0103022-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... quanto a detração penal não foi objeto de análise ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO ... ou a apresentação de objeto que não tiver sido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE ... DELITIVA. FUGA. PERDA DE OBJETO EM ... RECORRENTE ... SPONCHIADO. ... do artigo 312 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0103638-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL LEVE. CRIME MILITAR. ARTS. 1º E 33, I, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 209, § 6º, DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA/7. AGRAVO NÃO
... PENAL ... Militar não foi objeto ... -
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... objeto de alienação ... § 3º - Havendo pluralidade ... sublocatários, que poderão intervir no processo, como assistentes do réu (Código de Processo ... Art. 45 - Constitui contravenção penal, punível com prisão simples, de cinco dias a ...
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Acórdão nº 2016/0110794-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... o suspeito/impedido e o objeto do ... Processo" Penal são taxativas, não sendo \xC2" ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de solução, decorrente de processo em que o resultado é incerto em função do ... regulamente a aliança, exceto quando o objeto principal da cooperação for a formação ou a ... de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... III - indicação do projeto de pesquisa, ...
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Acórdão nº 2016/0218459-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... CONDENATÓRIA. PERDA DE OBJETO" DO WRIT ... 1. De acordo com a \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... se os respectivos créditos forem objeto de reparcelamento na forma deste artigo, ... - INSS no julgamento de litígio em processo administrativo fiscal extingue-se com o decurso ... ízo da responsabilidade administrativa e penal cabível." ... "Art. 62 ...
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Acórdão nº 2013/0419606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... éu, constata-se a perda do objeto ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da ... ência da participação no respectivo processo decisório ou ocupação de posições ... parceria responderá administrativa, penal e civilmente, caso tenha agido com dolo ou culpa, ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 109, V, DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO MODIFICATIVO DA TIPIFICAÇÃO DO ... 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO. VEDAÇÃO DE ANÁLISE ... XVI - Tendo o acórdão objeto dos embargos de divergência deixado de analisar ...
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Acórdão nº 2014/0173101-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. FLAGRANTE...
... : EDUARDO BARRETO SILVA ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... que, em princípio, tal droga seria objeto" do tráfico levado ... a efeito pelo \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... 2. As alegações de nulidade do processo por ter o interrogatório acontecido após a ... objeto de apreciação pelo acórdão recorrido, apesar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... PROCESSO ... matérias que teriam sido objeto ...
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Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ... A DAS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL ... II. No acórdão objeto ...