objeto do processo penal
963215 resultados para objeto do processo penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... PROCESSO ... matérias que teriam sido objeto ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... (CPC/1973) E PROCESSUAL PENAL. ROUBO À DELEGACIA ... OBJETO. ALEGAÇÃO ... art. 125 do Código de Processo Penal: ...
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Acórdão nº 2016/0235711-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... QUALIFICADO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. ... não foram objeto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO....
... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... negativa de autoria não foi objeto" de julgamento pela Corte ... de origem, o\xC2" ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0119626-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... relevância social de seu objeto ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO". A PROCURAÇÃO ... OUTORGADA PELO RÉU\xC2" ... OBRIGATÓRIA NO PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ... guardam o mesmo objeto ...
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Acórdão nº 2016/0191453-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO. CONTUMÁCIA DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... objeto" de análise pelo eg. Tribunal a\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CINCO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.
... PROCESSO ... Penal, revelando-se ... das vítimas do caso objeto do presente writ e que ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ... possuía o mesmo objeto da apelação intempestiva ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de origem de que ocorreram descontos de ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... Processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO DE CARGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
... : JOSE CARLOS JACINTO (PRESO) ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... sido objeto" de interceptação. A organização \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... de crime de perigo abstrato, cujo objeto imediato é ...
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Acórdão nº 2016/0302143-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Processo ... objeto do crime ...
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Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POLICIAL RODOVIÁRIO. PROCESSO DISCIPLINAR. OPERAÇÃO POEIRA NO ASFALTO ... cometidas pelo servidor forem objeto de ações penais em curso, observam-se os prazos prescritivos da lei penal, consoante a determinação do art. 142, § 2º, ...
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Acórdão nº 68132 de Primeira Turma, 9 de Noviembre de 1990
- APELAÇÃO CRIMINAL: EFEITO DEVOLUTIVO. O MINISTÉRIO PÚBLICO, ALÉM DE NÃO HAVER LIMITADO A APELAÇÃO, QUANDO A INTERPOS, NAS RAZOES, INSISTIU NA PROCEDENCIA INTEGRAL DA DENUNCIA, EMBORA ADMITISSE, ALTERNATIVAMENTE, SOLUÇÃO INTERMEDIARIA: LOGO, O PROVIMENTO TOTAL NÃO DESBORDOU DO ÂMBITO DE DEVOLUÇÃO DO RECURSO. SENTENÇA E DENUNCIA: CONGRUENCIA. O QUE DEMARCA O OBJETO DO PROCESSO PENAL...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NEGATIVA DISSOCIADA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE INVIÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Dissentir
... PENAL ... objeto ... -
Acórdão nº 2014/0047462-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... objeto ... -
Acórdão nº 2015/0123894-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO DE NÃO PREJUDICIALIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MÉRITO. OBJETO DE DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DO RECEBIMENTO
... PROCESSO ... que o trancamento da ação penal é ... objeto" de devida instrução ... probatória,\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATOS. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. RECONHECIMENTO POSTERIOR PELO JUÍZO SINGULAR. PEDIDO PREJUDICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. ÓBICE AO REVOLVIMENTO...
... PROCESSO ... CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. ÓBICE AO REVOLVIMENTO ... ção do processo não foi objeto ... - Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0202194-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 343 DO CP. MÃE E REPRESENTANTE LEGAL DE VÍTIMA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OBJETO MATERIAL DO CRIME. INVIABILIDADE. TESTEMUNHA. CONCEITO. ANALOGIA IN MALAM PARTEM. DESCABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Ausente a similitude fática, não se configura a divergência
... PENAL. ART. 343 DO CP. MÃE E ... AO PUDOR. OBJETO MATERIAL DO CRIME. INVIABILIDADE. ... Código de Processo ... -
Acórdão nº 2016/0030871-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERAÇÃO EM FACE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... na formação da culpa não foi objeto" ... de análise pelo eg. Tribunal \xC2" ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0319859-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. ARROMBAMENTO DE JANELA. OBJETO DANIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. INVIABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do STF e as Turmas que compõe
... : VITOR JOAO DOS SANTOS ... PENAL ... OBJETO ... -
Acórdão nº 2016/0191702-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : G R P M (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... HC n. 367.605/RJ, resta esse sem objeto ... Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2016/0115693-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL" E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . AÇ\xC3" ... decisão que extinguiu o processo n. ... objeto do writ ...