Ofensas aos chefes de Estados estrangeiros
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Versão original
DEL 5452 de 01/05/1943 - DECRETO LEI. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
... União Federal, quando por estas ou pelos Estados administradas, salvo em se tratando daquelas cuja ... Parágrafo único. Para os estrangeiros, as carteiras, alem das informações acima ... de direção, gerência, fiscalização, chefes e ajudantes de secção e equivalentes, ou ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Resolução do Senado Federal nº 93 de 27/11/1970. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
... a) fazer pronunciamentos que envolvam ofensas às instituições nacionais, propaganda de ... - Chefes de Governos estrangeiros e seus representantes no ... - Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios Federais; ...