Ofensas aos chefes de Estados estrangeiros
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Acórdão nº 51195630620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... “aos ladrões do GAMP” , entre outras ofensas de cunho pessoal, prejudicando o bom nome da ... Até as paredes do Simers sabem que os chefes da Chapa 1 é o Dr. Thiago Duarte, e, ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
... ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO – SÚMULA 587, DO ... STJ – ... estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... especial dos “Chefes” da organização criminosa, conforme comprovam ... não se pontuando as ofensas ...
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Acordão nº 0000563-31.2011.5.04.0241 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... , por considerá-lo ínfimo, já que as ofensas eram praticadas diariamente, na presença dos ... autora; que o diretor Leandro chamou os chefes de seção, inclusive o depoente, para dizer que ... ícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Emenda a Constituição da Republica Federativa do Brasil (1967).
... , pela união indissolúvel dos Estados", do Distrito Federal e dos Territórios ... § 1\xC2" ... I - manter relações com Estados estrangeiros e com êles celebrar tratados e convenções; ... ção de pronunciamentos que envolverem ofensas às Instituições Nacionais, propaganda de ... de Contas do Distrito Federal e dos Chefes de missão diplomática de caráter permanente; ...
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Acordão nº 0000861-24.2011.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... desta, que nada faziam para impedir as ofensas, o que pode ser considerado como anuência da ... do abate islâmico é oriunda de outros Estados, como São Paulo e Paraná, sendo que, dois deles ... julgamento com esta Juíza) são estrangeiros, um marroquino e um congolês " (sublinhado) ... ários ou sócios da Frangosul, mas eram chefes no setor de abate islâmico" (fl. 462) ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003811-20.2016.8.19.0028 (Criminal), 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO ¿ CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLMIMENTO DE ADOLESCENTE, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NA COMARCA DE MACAÉ ¿ ART. 33 E ART. 35 C/C O ART.40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 329, §1º, DO CP NA FORMA DO ART. 69, DO CP ¿ SENTENÇA...
... RIO DE JANEIRO, ALÉM DE OUTROS ESTADOS DA ... FEDERAÇÃO, COMO TAMBÉM DA PRÁTICA DE ... estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... chefes de plantão de cada comunidade, vapores, ... érica, não se pontuando expressamente as ofensas ... -
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 30, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Regimento Interno.
... Deputados diplomados, que será feita por Estados e Territórios, de Norte a Sul, na ordem ... qualquer de seus membros, e, em geral, aos chefes e membros dos poderes públicos, advertindo-o e, ... ção de pronunciamentos que envolverem ofensas às Instituições Nacionais, propaganda de ... Federais; aos Chefes de Governos estrangeiros e seus representantes no Brasil; às assembléias ...
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Acordão nº 20110633029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Mayo de 2011
... não saber como era o procedimento dos chefes em relação ao Reclamante, incidindo a ... %; e) o Autor não comprovou as supostas ofensas pessoais; f) não houve determinação de ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
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Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro e o problema da execução
Não há suporte legal que autorize imposição de medidas constritivas ao Estado estrangeiro sediado no Brasil, ainda que se trate de bens não relacionados com a finalidade da missão, conclusão que decorre da compreensão do sentido maior da Convenção de Viena de 1961, que declaradamente não visou beneficiar indivíduos. Possibilidade de responsabilização subsidiária da União, com base na teoria do...
... que contempla também garantias para os Estados signatários; compreensão do correto significado ... % das demandas contra entes estatais estrangeiros. 37 ... Está claro que referida concepção só ... ções à tranquilidade da Missão ou ofensas a sua dignidade. 3S Os locais da Missão, seu ... consequências dessa distinção é que os Chefes de Estado e os agentes diplomáticos podem ser ... -
O casamento. O Direito de família à luz da dignidade humana
... se a vontade dos povos, os decretos dos chefes, as sentenças dos juízes constituíssem o ... 43 Contudo, todas estas ofensas à dignidade do homem são repelidas pelo Direito ... 1.628). É permitida a adoção por estrangeiros segundo a lei específica (art. 1.629) ... De ... da Pesquisa Médica e Comportamental dos Estados Unidos enunciou três grandes princípios: a) de ...
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A consecução do estado democrático de direito no atual modelo de gestão pública: das campanhas eleitorais de 2010 na internet
A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social,...
... os cargos federais em todo o país e aos estados a legislação sobre eleições estaduais e ... Em vários ordenamentos estrangeiros e também no brasileiro muitas normas e medidas ... º 16/97 a qual permitiu a reeleição dos chefes do Executivo para um único período subsequente ... mas tem como argumento a possibilidade de ofensas aos candidatos, por estarem mais expostos ao ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... na população, principalmente nos estados do Nordeste brasileiro. O ... extrativismo ... ção do site, para além de representar ofensas aos postulados ... democrático e da publicidade, ... ção efetiva dos conselhos de UC, ou dos chefes de UC. ( ... ) ... Constatou-se, por meio de ... lei, assim como aos estrangeiros, na forma do ordenamento jurídico brasileiro; ...
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Julgamento 7000425-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-08-2019
... castrense, com a decisão proferida pelos Chefes Militares. Citou Platão, o qual teria ... necessário neutralizar ataques estrangeiros, sobretudo franceses e holandeses. Observou-se, ... acusados civis, aos quais são imputadas ofensas a interesses castrenses." (Acesso em ... ão e julgarão os militares nos estados nos crimes militares definidos em lei. Com ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos ... indícios da ocorrência do ilícito: as ofensas apontam a ocorrência de ilícitos penais; b) ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... da Cunha Júnior, é aquele conferido aos chefes do Executivo “para explicar, esclarecer, ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... , de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ... estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei” e que “a investidura em ... FORÇA PROBANTE DE DECLARAÇÕES DE CHEFES DE DEPARTAMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não ... sirva para compensar a parte autora pelas ofensas e, por outro lado, sirva de medida educativa para ...