Ofício jurisdicional
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Acórdão nº 2015/0160153-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. ILEGALIDADE DO INDEFERIMENTO DE PERÍCIA REQUERIDA PELA DEFESA EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. A aventada ilegalidade do indeferimento de perícia
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ... ORDEM DE OFÍCIO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE RECURSO APROPRIADO. HOMICÍDIO. ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA CUSTÓDIA CAUTELAR EFETIVADA EM 2010. EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de...
... demora para a prestação jurisdicional", como ocorre nestes autos. Não há falar ... em razoabilidade\xC2" ... corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício", para relaxar a ... prisão preventiva do paciente, devendo\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0184607-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ... 3. Recurso não conhecido. Ordem concedida de ofício apenas ...
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Acórdão nº 2014/0294417-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2014/0336847-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2016/0021661-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO" ... – O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira\xC2" ... jurisdicional" ... – Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0220107-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... inexistir o respectivo trânsito em julgado, resta esgotado o ofício jurisdicional desta Seção e prejudicada a medida cautelar ... 2. Agravo ...
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Acórdão nº 2007/0045098-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "Com a prolação da sentença, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional (art. 463), de sorte que não poderá posteriormente ...
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Acórdão nº 2016/0035365-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA CONDENATÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA DE POSSE DE MUNIÇÃO. ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO PARA O RESGATE DA REPRIMENDA CORPORAL. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM ... DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0040106-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITA A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. A alegada nulidade da decisão que afastou a...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO ... DA ORDEM DE OFÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63300-24.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA E HORAS IN ITINERE. A Turma expôs, de forma fundamentada e compreensível, as razões que lhe formaram o convencimento quanto à condenação da reclamada no pagamento do período referente ao trajeto interno e aos minutos que antecedem à jornada, esgotando o ofício jurisdicional de maneira adequada, não havendo nenhum vício...
... interno e aos minutos que antecedem à jornada, esgotando o ofício jurisdicional de maneira adequada, não havendo nenhum vício na decisão ... -
Acórdão nº 2015/0326726-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro...
... 3. A concessão da ordem de ofício ocorre por iniciativa do próprio órgão ... -
Acórdão nº 2016/0068223-7 de T6 - SEXTA TURMA
... OFÍCIO. IMPROPRIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA ... jurisdicional ...
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Acórdão nº 2016/0134601-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO QUANTO AOS ... órgão jurisdicional, quando constatada a existência de ilegalidade ...
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Acórdão nº 2013/0119379-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 332 DO CÓDIGO PENAL E 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/67. EXTENSÃO DE EFEITOS. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DISTINTA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE REGIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OPOSIÇ&
... DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ... ofício ... -
Acórdão nº 2016/0204832-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEVIDA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORDEM ... DENEGADA. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... exceções substanciais atuam no sentido de limitar a atuação de ofício do órgão jurisdicional no direito processual civil ... -
Acórdão nº 2006/0046544-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRESTAMENTO DO FEITO APÓS O ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO ... 1. Pleiteia-se a ... provimento ao anterior Agravo Regimental do Parquet, esgotou o ofício jurisdicional ... 2. Afirma o agravante que, após intimado do acórdão ...
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Acórdão nº 2015/0304332-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DO PRESO. PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA TRANSFERÊNCIA ORIGINÁRIA. QUESTIONAMENTO DAS RAZÕES A SER REALIZADO PERANTE O JUÍZO ...
... JURISDICIONAL". ... OCORRÊNCIA. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... I \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ATIPICIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICAÇÃO. 3. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. ENDEREÇAMENTO CORRETO. PLEITO EQUIVOCADO. 4. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A
... INSTÂNCIA. 2. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO". ... MANIFESTO ... CONSTRANGIMENTO ... VERIFICAÇÃO. ... PRESTAÇ\xC3"ÃO ... JURISDICIONAL. ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL ... INVIABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2005/0037565-6 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO CABIMENTO ... 1. Esgotado o ofício jurisdicional com o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso ...
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Acórdão nº 2015/0086162-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, ... lançamento de ofício" para que seja cobrada a diferença apurada ... caso\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0062805-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE QUE PROGREDIU PARA O REGIME SEMIABERTO. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO RECORRENTE PARA O ESTABELECIMENTO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE VAGAS. PLEITO DE CONCESSÃO DO REGIME ABERTO ENQUANTO SE AGUARDA O SURGIMENTO DE VAGAS. WRIT ORIGINÁRIO LIMINARMENTE INDEFERIDO. TESE SOBRE A QUAL O
... PRONUNCIOU. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL". ... ORDINÁRIO ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA, DE OFÍCIO ... I -\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0014628-0 de T5 - QUINTA TURMA
... justifique a atuação de ofício por este Superior Tribunal de ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A concessão da ordem de ofício ocorre por iniciativa do ...