oimpacto
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Acórdão Nº 0002520-23.2020.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0013269-17.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acórdão Nº 0003268-83.2020.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... econômica do Estado determinou a aferição do índice derevisão e a sua incidência de forma planejada, com o escopo de reduzir oimpacto financeiro decorrente da efetivação da revisão.5. Eventual discordância com o percentual da recomposição, sob oargumento de que sobejam os ...
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Acordao N° 1669607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Irdr. Requisitos de admissibilidade. Art. 976, cpc. Efetiva repetição de demandas. Controvérsia e divergência. Ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Não comprovação. Existência de repercussão geral. Irdr inadmitido. 1. O incidente de resolução de demandas repetitivas configura meio procedimental de uniformização de jurisprudência destinado a...
... e à segurança jurídica ... 2. Oimpacto de um precedente firmado em IRDR é altamente relevante para a Corte, uma vez que ... vincula todos os seus órgãos jurisdicionais ... 3. Ante a ... -
Acórdão Nº 0021099-19.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... dos pescadores da regio do Boqueiro, de modo que por mais que tenha adotado medidas e desenvolvido programas ambientais visando neutralizar oimpacto produzido sobre a fauna aqutica, a produo pesqueira nunca mais foi a mesma, causando impactos sociais e financeiros para aqueles que dependem dessa ...
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Acordao N° 1657317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Habeas corpus. Penal e processual penal. Inquérito policial. Trancamento. Possibilidade. Estupro de vulnerável. Produção antecipada de prova. Depoimento especial. Lei 13. 431/2017. Revitimização da ofendida. O trancamento de ação penal pela via estreita do habeas corpus representa medida de caráter excepcional, cabível apenas em circunstâncias especiais nas quais reste demonstrada, de plano, a...
... Ademais, os processos encontram-se recheados de ofensas e acusações mútuas, devendo os genitores ... perceberem que oimpacto gerado pelalacuna afetivavivenciada por crianças e adolescentes privados de ... uma relação saudável com a figura materna ou paterna reverberará ...