Onus Probandi
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-672-72.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... aos trabalhadores terceirizados, o que era de seu exclusivo onus probandi e é suficiente, por si só, para configurar a presença, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-671-25.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... aos trabalhadores terceirizados, o que era de seu exclusivo onus probandi e é suficiente, por si só, para configurar a presença, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-13.2008.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... aos trabalhadores terceirizados, o que era de seu exclusivo onus probandi e é suficiente, por si só, para configurar a presença, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-30.2009.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... aos trabalhadores terceirizados, o que era de seu exclusivo onus probandi e é suficiente, por si só, para configurar a presença, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52300-92.2009.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... aos trabalhadores terceirizados, o que era de seu exclusivo onus probandi e é suficiente, por si só, para configurar a presença, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-23.2009.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... aos trabalhadores terceirizados, o que era de seu exclusivo onus probandi e é suficiente, por si só, para configurar a presença, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-494-42.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... onus probandi conforme determina a Súmula 338 do TST. Ademais, consignou que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-706-29.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos trabalhadores terceirizados, o que era de seu exclusivo onus probandi e é suficiente, por si só, para configurar a presença, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-548-08.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... aos trabalhadores terceirizados, o que era de seu exclusivo onus probandi e é suficiente, por si só, para configurar a presença, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-68.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. A lide foi solucionada com base em valoração de prova documental, que evidenciou a inobservância do disposto nos instrumentos normativos quanto à correção do salário do reclamante, e não sob o enfoque do princípio distributivo do onus probandi, cuja discussão só tem pertinência quando os fatos não estão provados, razão pela qual não procede
... onus probandi, cuja discussão só tem pertinência quando os fatos não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-96.2011.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ão regional está pautada, não apenas nas regras de repartição do onus probandi, mas na valoração da prova oral efetivamente produzida, forte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328100-84.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... aos trabalhadores terceirizados, o que era de seu exclusivo onus probandi e é suficiente, por si só, para configurar a presença, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001346-78.2010.5.06.0022), 20-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A partir do cotejo fático-probatório, não se revela a sucessão empresarial protestada, sendo certo que o ônus probandi competia à exequente (inteligência dos arts. 818 Consolidado e 373, I, do CPC/2015). Agravo de petição não provido.
... a sucess ã o empresarial protestada, sendo certo que o ô nus probandi competia à exequente (intelig ê ncia dos arts. 818 Consolidado e 373, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001432-49.2010.5.06.0022), 20-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A partir do cotejo fático-probatório, não se revela a sucessão empresarial protestada, sendo certo que o ônus probandi competia à exequente (inteligência dos arts. 818 Consolidado e 373, I, do CPC/2015). Agravo de petição não provido.
... a sucess ã o empresarial protestada, sendo certo que o ô nus probandi competia à exequente (intelig ê ncia dos arts. 818 Consolidado e 373, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001151-59.2011.5.06.0022), 20-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A partir do cotejo fático-probatório, não se revela a sucessão empresarial protestada, sendo certo que o ônus probandi competia à exequente (inteligência dos arts. 818 Consolidado e 373, I, do CPC/2015). Agravo de petição não provido.
... a sucess ã o empresarial protestada, sendo certo que o ô nus probandi competia à exequente (intelig ê ncia dos arts. 818 Consolidado e 373, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-41.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... , não cabendo mais a discussão acerca da distribuição do ônus probandi. Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. QUANTUM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-981-79.2011.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A questão em debate - se devido apenas o tempo não usufruído do intervalo intrajornada -, não comporta mais discussão nesta Corte, diante do entendimento traçado na Súmula nº 437, I. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte como óbice ao conhecimento do recurso. Não conhecido. HORAS IN ITINERE. O e. TRT consignou que o...
... consagrado no artigo 131 do CPC e não no princípio distributivo do onus probandi, o que inviabiliza o conhecimento da revista, pela alegada ofensa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-40.2017.5.06.0391), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. No caso, admito que os elementos probatórios não são suficientes para reformar a sentença, tendo em vista que o reclamante não se desvencilhou, a contento, do "onus probandi" que lhe cabia, quanto às alegações de que os banheiros disponibilizados aos trabalhadores não eram limpos, não havia fornecimento de água potável, e ainda que a...
... tendo em vista que o reclamante não se desvencilhou, a contento, do "onus probandi" que lhe cabia, quanto às alegações de que os banheiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000664-25.2015.5.06.0192), 27-07-2017
DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI ... Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos ... , o que torna cabível, no interregno em que ausentes, a inversão do onus probandi , que passa a ser encargo da empresa ... Não tendo sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001470-57.2016.5.06.0311), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Negado o desvio de função, ao autor cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, qual seja, o desempenho de funções diversas daquela para a qual foi formalmente contratado, a teor do disposto no artigo 818 da CLT, encargo processual do qual não se desvencilhou a contento, conforme acervo fático-probatório constante...
... ÔNUS DA PROVA ... Negado o desvio de função, ao autor cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, qual seja, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000554-25.2016.5.06.0181), 14-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.
... DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI ... Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos ... foram trazidos de forma parcial, o que torna cabível a inversão do onus probandi quanto ao lapso temporal faltante, que passa a ser encargo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001229-49.2016.5.06.0193), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Negado o desvio de função, ao autor cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, correspondente ao desempenho de funções diversas daquela para a qual foi formalmente contratado, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, encargo processual do qual não se desvencilhou a contento. Recurso ordinário improvido.
... ÔNUS DA PROVA. Negado o desvio de função, ao autor cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, correspondente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001541-13.2016.5.06.0003), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Negado o desvio de função, à parte autora cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, correspondente ao desempenho de funções diversas daquela para a qual foi formalmente contratada, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, encargo processual do qual não se desvencilhou a contento. Recurso ordinário...
... Negado o desvio de função, à parte autora cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, correspondente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-53.2014.5.06.0141), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC. Evidenciada a ausência de controle de horários e fiscalização, cumpre a esta Instância...
... 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi , nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306500-98.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... 2.2 - Em tal contexto, torna-se irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi, pois tal conclusão não depende da titularidade da prova ...