Onus Probandi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001770-14.2014.5.06.0012), 28-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, o empregador atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC. Demonstrada a ausência de controle e fiscalização de jornada, não há falar em condenação ao pagamento de...
... 62, I, da CLT, o empregador atrai para si o onus probandi , nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001330-11.2015.5.06.0391), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. ONUS PROBANDI. ART. 818 DA CLT C/C ART. 373, I, DO CPC/15. A prova deponencial colhida no feito não veio em socorro do que busca o obreiro na presente reclamatória. As testemunhas ouvidas no feito tornaram a prova dividida, recaindo a sucumbência sobre a parte autoral, a quem competia o encargo probatório a respeito da questão (art. 818 da CLT c/c art.
... DANO MORAL. ONUS PROBANDI. ART. 818 DA CLT C/C ART. 373, I, DO CPC/15 ... A prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000567-96.2016.5.06.0351), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o controle...
... 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o " onus probandi" , nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Ainda que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001201-26.2017.5.06.0006), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CBTU. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negado o desvio de função pela reclamada, à parte autora cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, qual seja, o desempenho de funções inerentes ao cargo de ASM- Assistente de Manutenção, sistema 3, encargo do qual não se desincumbiu. Recurso ordinário não provido.
... Negado o desvio de função pela reclamada, à parte autora cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, qual seja, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001783-03.2016.5.06.0122), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Em que pesem os argumentos recursais esposados pela reclamada, sua condenação ao pagamento de horas extras e reflexos encontra-se lastreada no conjunto probatório existente nos autos e na distribuição do onus probandi aplicável ao caso, não prosperando as razões suscitadas para desconstituir o julgado. Recurso ordinário improvido.
... no conjunto probatório existente nos autos e na distribuição do onus probandi aplicável ao caso, não prosperando as razões suscitadas para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000566-93.2015.5.06.0142), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT c/c 333, II, do CPC. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o controle...
... 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT c/c 333, II, do CPC. Ainda que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000883-10.2018.5.06.0232), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS PROBANDI. PROVA DIVIDIDA. Com efeito, quando ambas as partes produzem prova em sentindo distinto, a questão deve ser solucionada à luz do ônus objetivo da prova. Mostrando-se dividida, impõem-se decidir em desfavor de quem detinha o ônus da prova, no caso, o reclamante. Recurso improvido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS PROBANDI ... PROVA DIVIDIDA ... Com efeito, quando ambas as partes produzem prova em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Por outro lado, não se pode atribuir à parte hipossuficiente o onus probandi do cumprimento de requisito meramente formal para a fruição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000977-86.2016.5.06.0018), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Admitida a prestação de serviços (sob a forma de trabalho autônomo), mas negado o liame empregatício, incumbia à empresa o ônus probandi correlato (exegese dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015), sem que tenha se desincumbido a contento. Apelo não provido.
... ), mas negado o liame empregatício, incumbia à empresa o ônus probandi correlato (exegese dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015), sem que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000084-79.2017.5.06.0012), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFIANÇA BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. No que diz respeito à sétima e oitava hora trabalhada, cumpre analisar se a reclamante efetivamente se inseria na exceção de que trata o artigo 224, §2º, da CLT, isto é, se as funções por ela exercidas efetivamente lhe conferiam poderes de mando e fidúcia peculiar em relação aos demais empregados. Ao trazer à baila um fato modificativo...
... um fato modificativo do direito da autora, o reclamado atraiu o onus probandi quanto a sua assertiva (artigos 818, II, da CLT c/c 373, II, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001626-36.2017.5.06.0141), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. 1. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo possível saber ao certo o...
... (incompatibilidade com a fixação de horário), atraiu o ônus probandi , encargo do qual não se desvencilhou pela não apresentação de ... horário) em parte do contrato de trabalho do demandante, atraiu o onus probandi , encargo do qual não se desvencilhou ... De início, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001255-68.2014.5.06.0144), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. HORÁRIOS BRITÂNICOS. SÚMULA 388 DO TST. A imprestabilidade dos cartões de ponto acostados pela recorrida, visto que nestes contam horários britânicos, enseja a inversão específica do ônus probandi, presumindo-se verídica a jornada de trabalho apontada na exordial, caso não elidida por prova em contrário. Inteligência do artigo 359, I, do CPC, e da Súmula nº
... horários britânicos, enseja a inversão específica do ônus probandi , presumindo-se verídica a jornada de trabalho apontada na exordial, caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000699-24.2016.5.06.0103), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEFERIDAS. I - Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Resultando evidente a inexistência de controle e a
... 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi" , nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Resultando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001465-80.2016.5.06.0005), 20-08-2018
EMENTA: TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atraiu o onus probandi, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o controle e a fiscalização de...
... 62, I, da CLT, a empregadora atraiu o onus probandi , nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Ainda que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000368-37.2019.5.06.0006), 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC. Evidenciada a ausência de controle de horários e fiscalização, cumpre a esta Instância...
... 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi , nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000233-90.2017.5.06.0201), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC. Evidenciada a ausência de controle de horários e fiscalização, cumpre a esta Instâ
... 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi , nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001032-95.2015.5.06.0010), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. I - Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. II - Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o...
... 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi , nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. II - Ainda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000059-76.2016.5.06.0311), 19-03-2018
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao apontar fato impeditivo às pretensões do autor, invocando a incidência do artigo 62, II, da CLT, as empresas recorrentes atraíram o onus probandi, nos termos do artigo 818, da CLT c/c 373, II, do NCPC, do qual não se desincumbiram. Aflora dos autos que a nomenclatura da função é o único elemento de prova no qual se baseia a...
... ência do artigo 62, II, da CLT, as empresas recorrentes atraíram o onus" probandi, nos termos do artigo 818, da CLT c/c 373, II, do NCPC, do qual n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000968-60.2016.5.06.0007), 26-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000120-82.2016.5.06.0004), 09-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001537-56.2014.5.06.0193), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000467-67.2016.5.06.0311), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. I - Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, o empregador atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818, II, da CLT. II - Se, do conjunto probatório, não resulta avaliação que permita o acolhimento da tese defensória, bem como ausentes os...
... 62, I, da CLT, o empregador atrai para si o onus" probandi , nos termos do art. 818, II, da CLT. II - Se, do conjunto probat\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000415-09.2013.5.06.0010), 20-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. PROVA DIVIDIDA. ALEGAÇÃO DE OFENSAS POR PARTE DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA. JULGAMENTO EM DESFAVOR DA PARTE A QUEM INCUMBE O ÔNUS PROBATÓRIO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Dividida a prova oral produzida nos autos, correto concluir que o reclamante não se desincumbiu do onus probandi que lhe competia, quanto ao dano moral alegado na inicial. Assim sendo, não se há...
... autos, correto concluir que o reclamante n ã o se desincumbiu do onus probandi que lhe competia, quanto ao dano moral alegado na inicial. Assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-39.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, é irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi na espécie, pois a discussão cinge-se em torno do ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-39.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Assim, é irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi na espécie, pois a discussão cinge-se em torno do ônus ...