opção de venda e compra
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Acórdãos nº 1048335-61.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... : Marcelo de Moraes Sabbag VOTO Nº 2806 COMPRA E VENDA. Taxa de cancelamento da hipoteca ... e venda, decorrendo, ao revés, da opção d a const rutora/ incorpor adora q uanto ...
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Acórdão Nº 5001981-56.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
... a diferenciar,:A primeira delas quando a venda de ingressos de determinado evento se d ... adicionais por convenincia de meio de compra a nenhum deles.Em outros termos, nesta hiptese, ...
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Acordao N° 1282383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Embargos de declaração. Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda e subsequente compra e venda com alienação fiduciária. Unidade imobiliária. Vício de qualidade. Desconformidade com o prometido. Falhas estruturais. Rescisão do negócio. Compreensão do contrato de financiamento. Contrato conexo....
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E SUBSEQUENTE COMPRA E ... VENDA COM ... RESCISÃO. OPÇÃO RESGUARDADA À ... CONSUMIDORA. RESCISÃO DO ... -
Acordao N° 1425278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Preliminar de incompetência. Rejeitada. Competência relativa. Juízo comum e juizado especial cível. Opção do autor. Ação de indenização. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem. Lucros cessantes. Devidos. Termo final. Data da entrega das chaves. Sentença mantida. 1. A competência em razão do valor da causa é relativa...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. OPÇÃO DO AUTOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... PROMESSA E COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM ... -
Acórdão Nº 0002393-58.2020.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... MÉRITO. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VISTORIA REALIZADA SEM ... ACOMPANHAMENTO E EM HORÁRIO NOTURNO. OPÇÃO DA ... ADQUIRENTE. FALTA DE CAUTELA NA ...
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Acórdãos nº 1016370-78.2018.8.26.0625 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Spasini de Souza Lemos VOTO Nº: 19246 COMPRA E VENDA. TAXA DE DESPACHANTE ... Insurgência ... Termo de opção assinado no mesmo dia do compromisso ...
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Acórdãos nº 0146090-51.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... concessão de uso onerosa com opção de compra e venda”. Corré que ...
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Acórdãos nº 0001629-52.2009.8.26.0597 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... , no caso de não exercida a opção de compra pelo arrendatário, do valor recebido com a venda do produto. Neste sentido, aliás, ...
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Contratos bancários
... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ... após a celebração de um contrato de compra e venda. Trata-se da modalidade de pagamento mais ... O preço para o exercício da opção de compra será livremente pactuado, podendo ser, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... Equiparados a Industrial por Opção ... Art. 11. Equiparam-se a estabelecimento ... ou por intermédio de postos de compra" (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0003075-83.2010.8.26.0394 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... Empréstimo com cláusula de opção de venda e compra Pagamento não ...
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Acórdão Nº 0069419-49.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM OPÇÃO DE “SERVIÇOS ...
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Acórdãos nº 0057213-52.2010.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... de Concessão de Uso Onerosa com Opção de Compra e Venda entre a autora e a ...
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Acórdão nº 62353 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1967
1) OPÇÃO PARA COMPRA E VENDA DE AÇÕES. DECISÃO NO SENTIDO DE QUE AS AÇÕES PROMETIDAS ERAM OUTRAS, E NÃO AS QUE FORAM DADAS EM CAUÇÃO. DANOS EVIDENTES, A JUÍZO DA JUSTIÇA LOCAL. 2) MATÉRIA DE PROVA, QUE NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APESAR DE CONSIDERAÇÕES JURIDICAS, SOBRE QUALIFICAÇÃO DE CONTRATO, INCLUIDAS EX ABUNDANTIS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 3) RESTRIÇÃO CONSTITUCIONAL AO RECURSO...
COMPRA E VENDA, AÇÕES, OPÇÃO, DIREITO CIVIL, COMPRA ... -
Acórdãos nº 1006163-72.2017.8.26.0037 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... r r en t e d e contrato de venda e compra de participação ... lugar , a via monitór ia é uma opção conferida ao credor, e não uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0301198-77.2018.8.24.0081 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-03-2020
... 402, cidade de Xaxim, porém, por opção das partes, posteriormente firmaram distrato da ompra e venda e, por consequência, os réus pagariam ao autor ... da demanda gira em torno de distrato de compra e venda de imóvel, em que os réus não teriam ...
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Acórdãos nº 1011973-52.2017.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Compromisso de venda e compra de imóvel. Exercício da opção conferida à compromissária compradora ...
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Acórdãos nº 1002509-38.2016.8.26.0320 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... QUE A AUTORA NÃO EXERCEU A OPÇÃO DE COMPRA NO PRAZO CONTRATUALMENTE ... , O QUE GEROU A COMUNICAÇÃO DE VENDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE ...
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Acórdão Nº 0009862-81.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... SOLO COM OPÇÃO DE COMPRA E VENDA. NATUREZA DE ... CONTRATO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07049316020198070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. REJEITADA. COMPETÊNCIA RELATIVA. JUÍZO COMUM E JUIZADO...
... AO DE INDENIZAO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM ... -
Acórdãos nº 0040507-92.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Concessão de Uso Onerosa com Opção de Compra e Venda firmado pela ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário ... Seção ... I – compra com doação simultânea: compra de alimentos ... destinados à alimentação animal, para venda com deságio aos beneficiários da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002. Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... somente poderão estabelecer contratos de compra de energia elétrica por meio de licitação, na ... bilaterais cujo objeto seja a compra e venda de energia produzida por fontes eólica, solar, ... de serviço público que não exercerem a opção prevista nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 ...
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Acórdão nº 95956 de Primeira Turma, 18 de Noviembre de 1983
IMÓVEIS DE BRASILIA. FUNCIONÁRIO EFETIVO TRANSFERIDO. COMPRA E VENDA. OPÇÃO. - DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO RESULTARAM OFENDIDOS PELA DECISÃO RECORRIDA QUE, ANTES, LHES DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO, NA CONSIDERAÇÃO DE SE TRATAR, NA ESPÉCIE, DE FUNCIONÁRIO EFETIVO, TRANSFERIDO, EM CARÁTER PERMANENTE PARA BRASILIA, E OCUPANTE DO IMÓVEL POR MAIS DE UM DECENIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Indexação ... CV0232,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... FUNCIONÁRIO EFETIVO ... -
Acórdão nº 95956 de Primeira Turma, 18 de Noviembre de 1983
IMÓVEIS DE BRASILIA. FUNCIONÁRIO EFETIVO TRANSFERIDO. COMPRA E VENDA. OPÇÃO. - DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO RESULTARAM OFENDIDOS PELA DECISÃO RECORRIDA QUE, ANTES, LHES DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO, NA CONSIDERAÇÃO DE SE TRATAR, NA ESPÉCIE, DE FUNCIONÁRIO EFETIVO, TRANSFERIDO, EM CARÁTER PERMANENTE PARA BRASILIA, E OCUPANTE DO IMÓVEL POR MAIS DE UM DECENIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0232,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... FUNCIONÁRIO EFETIVO ...