Opoente
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Acórdão nº 2008/0273067-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Federal o processamento e o julgamento de ações em que se configure interesse de ente federal, na condição de autor, réu, assistente ou opoente, não se lhe aplicando a conexão prevista no Código de Processo Civil se não atendida aquela condição. Precedentes ... II. Não se ...
- Acórdão nº REsp 948482 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1018392 / SE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. HOMEM CASADO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A ESPOSA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OPOSIÇÃO MANEJADA PELA ALEGADA COMPANHEIRA NA AÇÃO CONEXA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. De regra, em ação de...
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Acórdão nº 2009/0076562-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , nessa circunstância, a Caixa Econômica Federal passa a figurar na relação processual na qualidade de autora, ré, assistente ou opoente, em conformidade com o art. 109, I, da CF. Incidência da Súmula 82/STJ ... 5. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da ...
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Acórdão nº 2007/0122451-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , em prerrogativas e privilégios, à Fazenda Pública, nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, pelo que não há como afastar a aplicação do citado entendimento em causas relacionadas com o Direito Previdenciário ... 3.Neste caso, o ...
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Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8. Inaplicabilidade da Súmula n. 517 do STF, por não estar a União figurando na demanda na qualidade de assistente ou opoente, segundo depreende-se da própria ementa do julgado no AI n. 4176⁄PE do TRF da 5ª Região ... 9. O entendimento desta Corte quanto ao ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8. Inaplicabilidade da Súmula n. 517 do STF, por não estar a União figurando na demanda na qualidade de assistente ou opoente, segundo depreende-se da própria ementa do julgado no AI n. 4176⁄PE do TRF da 5ª Região ... 9. O entendimento desta Corte quanto ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-129800-35.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
I - SINDICATO DAS AUTO MOTO ESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ESTADO DE SÃO PAULO (OPOENTE) DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. OPOSIÇÃO. ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM DO SINDICATO PATRONAL SUSCITANTE. FALTA DE REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical faz-se por seu registro no órgão competente do Ministério do...
... A C Ó R D Ã O SEDC/2010 ... GMFEO/MEV I - SINDICATO DAS AUTO MOTO ESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ESTADO DE SÃO PAULO (OPOENTE) ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. OPOSIÇÃO. ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM DO SINDICATO PATRONAL SUSCITANTE. FALTA DE REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17; e ... II ...
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Acórdão nº 2008/0142244-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... autárquica ou empresa pública federal na relação processual, figurando, necessariamente, na condição de autor, réu, assistente ou opoente ... 2. No caso examinado, o TRF da 5ª Região concluiu pela ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, anulando, assim, os atos ...
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Acórdão nº 2006/0084558-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... competência do Juízo Federal para análise da demanda, haja vista que não se encontra presente na condição de autora, ré, assistente ou opoente nenhuma das entidades públicas federais descritas no art. 109, I, da Constituição Federal ... 2. Como bem explicitou o Juízo Suscitado, "o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2025200-52.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CONFLITO DE REPRESENTATIVIDADE. DISPUTA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO SINDICATO MAIS ANTIGO. UNICIDADE SINDICAL. A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que havendo disputa judicial sobre a representatividade da categoria permanece representando o sindicato que ostente registro sindical mais antigo. Logo, se o dissídio coletivo é ajuizado por sindicato...
... é ajuizado por sindicato constituído mais recentemente e os autos dão conta de conflito de representatividade com sindicato mais antigo, opoente, cumpre, à luz do princípio da unicidade sindical, manter o acórdão regional que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por ... -
Acórdão nº 2007/0083682-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e 556 (Súmula 517 do STF: “As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente.”; Súmula 556 do STF: “É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.”) ... 8. Ademais, na ...
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Acórdão nº 2007/0233417-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a RFFSA, determinando que a União Federal a sucedesse nos direitos, obrigações e ações judiciais em que fosse autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada ... 3. A União não restou intimada, na instância ordinária, de quaisquer atos processuais, apesar das petições, ...
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Acórdão nº 2006/0258900-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2º, I, "a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada", ressalvadas as demandas de natureza trabalhista ... 2.A orientação da Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1602200-53.2005.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
recurso ordinário INTERPOSTO PELO SINDICATO OPOENTE. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso deve infirmar todos os fundamentos jurídicos em que se assenta a decisão recorrida. O descumprimento dessa obrigação...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SETPOEDC) ... GMWOC/ec/sr/mr recurso ordinário INTERPOSTO PELO SINDICATO OPOENTE. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO ... Na linha da jurisprudência do ... -
Acórdão nº 2006/0215256-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : dar-se-á nas ações em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente" (art.109, I, CF/1988), mesmo que a lide diga respeito à matéria que não seja de seu interesse. Não existindo interesse, somente cessará a compet\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-787-79.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/lh/mas/jr RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO OPOENTE. DECISÃO DO STF QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAR-SE DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DA CATEGORIA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-992-11.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/lh/mas/jr RECURSO ORDINÁRIO EM OPOSIÇÃO. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO OPOENTE. DECISÃO DO STF QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAR-SE DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DA CATEGORIA DOS ...
- Acórdão nº REsp 956101 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 1990/0012586-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-541/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Febrero de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. DISPUTA INTERSINDICAL. Não comprovada a efetiva alteração da atividade preponderante da empresa, de produção de álcool para produção de açúcar. Legitimidade da entidade sindical que representa os trabalhadores nas indústrias da fabricação do álcool, ora opoente. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... Legitimidade da entidade sindical que representa os trabalhadores nas indústrias da fabricação do álcool, ora opoente. Recurso ordinário a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-324/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/tb/mg/ac ... PROCESSO TRT/SP 324/98.0 BASE TERRITORIAL DO SUSCITANTE Havendo manifestação do suscitante e opoente nos autos, por meio de petição por ambos assinada, em que o primeiro reconhece a base territorial do segundo, há de se concluir que de fato o ...
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DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... forem requisitados, os arquivos e acervos documentais relativos às ações judiciais, em que a extinta RFFSA seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, que estejam tramitando em qualquer instância, inclusive aquelas em fase de execução, ressalvado o disposto no inciso II ...
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Em vigor
Código Comercial
... conhecimento da faculdade de requerer o depsito ou venda judicial das fazendas no caso sobredito; salvo o direito do exeqente ou de terceiro opoente sobre o preo da venda ... ARTIGO 585 ... O capito pode requerer o depsito judicial todas as vezes que os portadores de conhecimentos se ...