Opoente

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  • Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela...

    ... Condenou a oposta Marina de Fátima Piau Ferreira no reembolso de 50% das custas processuais adiantadas pela opoente, corrigidas, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 545,00. Condenou o IBAMA no reembolso dos 50% restantes das ...
  • Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela...

    ... Condenou a oposta Marina de Fátima Piau Ferreira no reembolso de 50% das custas processuais adiantadas pela opoente, corrigidas, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 545,00. Condenou o IBAMA no reembolso dos 50% restantes das ...
  • Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011

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    ... Condenou a oposta Marina de Fátima Piau Ferreira no reembolso de 50% das custas processuais adiantadas pela opoente, corrigidas, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 545,00. Condenou o IBAMA no reembolso dos 50% restantes das ...
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    ... Condenou a oposta Marina de Fátima Piau Ferreira no reembolso de 50% das custas processuais adiantadas pela opoente, corrigidas, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 545,00. Condenou o IBAMA no reembolso dos 50% restantes das ...
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    ... Condenou a oposta Marina de Fátima Piau Ferreira no reembolso de 50% das custas processuais adiantadas pela opoente, corrigidas, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 545,00. Condenou o IBAMA no reembolso dos 50% restantes das ...
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