ordem publica
-
Acórdão nº 2016/0316722-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INOVAÇÃO NOS FUNDAMENTOS PELA CORTE A QUO. N&
... : JETRO NEUTON CAMELO DE MELO ... : DEFENSORIA PÚBLICA" DO ESTADO DO PIAUÍ ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO\xC2" ... REITERAÇÃO. ... NECESSIDADE ... DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0169015-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... não eleitos poderão ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os membros do Conselho, nos ... VIII- manter conduta irrepreensível na vida pública e particular ... ARTIGO 36 ... É vedado ao magistrado: ... I- exercer o ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1311658 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0238631-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prescrição, decadência, pagamento do débito ou outro motivo de ordem pública ... 2. Não é aceita exceção de pré-executividade para ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: ... I - observância da publicidade como ... III - ao cumprimento de ordem judicial; ... IV - à defesa de direitos humanos; ou ... V - à proteção ...
-
Cautelar é suficiente para garantia da ordem pública, diz ministro do STJ
Cautelar é suficiente para garantia da ordem pública, diz ministro
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus a Marco Aurélio da Silva Canal, preso preventivamente há mais de três meses. O ministro concluiu que a aplicação de medidas cautelares, menos graves do q... -
IAB defende fim da prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica
IAB defende fim da prisão para garantia da ordem pública
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) defendeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/7), o fim da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública e econômica. Wadih Damous é auto... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Parágrafo único. Os órgãos da administração pública federal revisarão procedimentos e normativos internos com vistas à ... IV - que tenha o nome incluído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo País perante organismo ...
-
Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO OIRDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR E O REGIME PRISIONAL FIXADO. OCORRÊNCIA. EPIDEMIA DE COVID-19. ATENDIMENTO ADEQUADO PELO SISTEMA PRISIONAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Havendo prova da...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 136607 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... A teor da iterativa ...
-
Ex-ministro do STJ critica falta de definição sobre 'ordem pública nacional'
Ex-ministro do STJ critica falta de definição sobre "ordem pública"
O Superior Tribunal de Justiça só pode se recusar a homologar sentença arbitral estrangeira se o conflito não puder ser resolvido por essa via no Brasil ou se a decisão ofender a ordem pública nacional, conforme estabelece o artigo 39 da Lei de Ar... -
Acórdão nº 2016/0088606-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉS CONDENADAS. REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA...
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉS CONDENADAS. REGIME ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA, USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA, USO DE ... DOCUMENTO ... LICITAÇÕES. ... PREVENTIVA. ... CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. ORDEM NÃO CONHECIDA. ... HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. ...
-
MP não sabe pedir cautelar sem usar garantia da ordem pública, diz promotor
MP não sabe pedir cautelar sem usar garantia da ordem pública, diz promotor
Se algum dia o ordenamento jurídico deixar de considerar o argumento da garantia da ordem pública, o Ministério Público não vai saber pedir cautelar. A crítica partiu de dentro da instituição: o promotor Fauzi Hassan Chouk... -
Acórdão nº 2016/0328704-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO REAL, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. ORDEM N
... ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0158527-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e restando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem públi
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS ... ORDEM PÚBLICA. PARECER ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ...
-
Acórdão nº 2011/0258573-2 de T6 - SEXTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ... OPERANDI . PERICULOSIDADE DO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0309403-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a...
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. ... INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0103678-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA ORDEM PÚBLICA. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS NO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...