organização não governamental folha
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Das finalidades e da organização ... SEÇÃO I Das finalidades ... governamental prévia, e os órgãos públicos deverão ser ... comercial à vista da apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... b) da gestão da folha de pagamento de servidores ativos do Ministério ... Departamento de Transformação Governamental; ... 1.3. Departamento de Normas e Sistemas de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... evidenciar cada área da atuação governamental ... § 8º A ação orçamentária, entendida ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... governamental ... § 8º A ação orçamentária, entendida ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ou administradas pelo INSS, incluída a folha de pagamento de benefícios com o detalhamento ... às atividades de gestão governamental, de gerenciamento, de supervisão, de controle, ... , e das demais regras referentes à organização da carreira, e propor o seu aperfeiçoamento ao ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares ... Dos ... V - ação governamental integrada, com a participação de órgãos do ... Pública-forma: pela primeira folha: ... R$ - Ouro 10,00 Notariais ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de redução concedida por órgão governamental ou decorrente de acordo internacional, quando o ... exportação, a exportação do tabaco em folha só poderá ser feita pelas empresas registradas ... para uso ou consumo exclusivo na organização ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... I - organização da sociedade civil: pessoa jurídica de direito ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... Art. 34. Para celebração das ... ção pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública ... § 4º A gestão da folha de pagamento de pessoal, inclusive inativos e pensionistas, permanecerá ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... governamental ... § 8º A ação orçamentária, entendida ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... governamental ... § 8º A ação orçamentária, ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública ... § 2º A gestão da folha de pagamento de pessoal, inclusive de inativos e de pensionistas, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... b) a folha de salários das entidades relacionadas no art ... IX - Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as ... operações autorizadas por órgão governamental, desde que realizadas dentro dos limites ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Do planejamento ... A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos ... ções dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, semestralmente, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos ... ções dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155400-14.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CELEBROU CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS. ENTIDADE CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. Na hipótese dos autos, o Regional
... pelo MEIOS decorrem de iniciativa governamental, tendo o Estado do RN se utilizado desse órgão ... financeiros ao MEIOS para custeio da folha de pagamento e encargos sociais. Não há ... , quiçá a própria existência da organização, dependia diretamente do Estado do RN. Prova ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... governamental ... § 8º A ação orçamentária, entendida ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Diretor da Divisão de Organização e Assistência Sindical (DOAS); ... II - um ... autoridade pública ou repartição governamental, dependerá de prévia audiência dessa ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... a) à organização, formação e atualização do cadastro nacional ... governamental prévia, e os órgãos públicos deverão ser ... Comercial, à vista de apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... objetivos da política econômica governamental, especialmente aqueles que integram o cenário em ... ções dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, deverão divulgar, pela internet, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... governamental ... § 8º A ação orçamentária, entendida ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 4º O disposto nos incisos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos ... pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da República na formulação de diretrizes da ação governamental, dividindo-se em dois níveis de atuação: ... I - Conselho de ... f) desenvolvimento de ações de controle da folha de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, ... de redução concedida por órgão governamental ou decorrente de acordo internacional, quando o ... a exportação do tabaco em folha só poderá ser feita pelas empresas registradas ...