órgãos sociais das sociedades cooperativas
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do ...órgãos reguladores ou entes públicos municipais, ... aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
...d) órgãos da administração federal, estadual, distrital e ...IX -. #Vetado. X - as sociedades cooperativas;. #Incluído pela Lei nº 10.684, de ... de março de 1999, e pelas Organizações Sociais (OS), qualificadas consoante os dispositivos da ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
..., pro rata tempore, nos exercícios sociais a que competirem; e. b) os juros e outros ...ços ou balancetes de verificação das sociedades de que a investida participe, direta ou ...árias que dependam da aprovação de órgãos" reguladores e fiscalizadores para a sua efetivaç\xC3"..."Art. 30-A. As cooperativas...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, empregados e ... no Anexo III e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... em condomínio, quer sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na ...às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja ... integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos e das entidades da Administração Pública dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...d) órgãos da administração federal, estadual, distrital e ... a pessoa física, encargos trabalhistas, sociais e previdenciários, e dos bens e serviços, ...VI - sociedades cooperativas, exceto as de produção ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...-se na abrangência desta Lei as cooperativas que operem os produtos de que tratam o inciso I e ..., revisados periodicamente, ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área, publicados ...úde, nos termos dos pertinentes estatutos sociais. #Incluído pela Lei nº 13.127, de 2015. § 2º ..., bem assim outros representantes de órgãos públicos, para participar das reuniões, não ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados ... I do Anexo III e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ... Público, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a ...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, ..., a fundações de direito privado e a sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de ... em ato conjunto dos referidos órgãos...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...ção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais;. c) manter escrituração completa de suas ...II - nos órgãos ou entidades, onde, por força de lei, os bens ...ARTIGO 69. As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
...órgãos responsáveis pelo acompanhamento administrativo ... e) cooperativas;. f) bibliotecas;. g) creches;. ... m) finalidades deportivas e sociais;. n) educação e formação ... deste artigo os empregados das sociedades de economia mista e das fundações criadas ou ...
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Lei nº 10.256 de 09/07/2001. ALTERA A LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, A LEI 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
... neste artigo não se aplica às sociedades cooperativas e às agroindústrias de ... o recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo ...11, cabendo a ambos os órgãos, na esfera de sua competência, promover a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; . VI - a política de aplicação dos recursos ... da União e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito:. a) despesas incorridas nas ...VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;. VII ...ções de caráter permanente de órgãos internacionais de que o Brasil faça parte ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... no Cadastro Único para Programas Sociais" do Governo \tFederal (CadÚnico);. VIII - quitaç\xC3"...III - ações de sociedades" nas quais a União tenha \tparticipação minorit\xC3"... independentemente de consulta a outros órgãos, exceto quanto aos seguintes dispositivos desta ..., pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais;. VI - a política de aplicação dos recursos ... da União e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. ATOS COOPERATIVOS. 1. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou analisada pelo Eg. STF que, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do...
... jurisprudencial descaracterizam as cooperativas de crédito como entidades bancárias ... e funcionais existentes entre as sociedades cooperativas de crédito e os bancos, obstando, ssim, que aquelas atuassem como órgãos arrecadadores federais, posto não ostentarem ..., para a consecução dos objetivos sociais', ressalva, todavia, em seu art. 111, as ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados ... obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Acórdão nº 2015/0120848-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 3º, 97, I, II e III, 100, 108, § 1º, e 114 do CTN. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC NÃO CONFIGURADA. MEMBROS
... Lei 5.764/71 trata dos 'Órgãos Sociais' que compõem a . ...Administrativo e Fiscal das Sociedades... Conselhos Fiscais de sociedades cooperativas, ainda que apenas . ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos;. ..., exceto das empresas públicas e sociedades de economia mista;. X - assistir as unidades ..., agroindustrial, de microcrédito e cooperativas";. III - propor, avaliar e acompanhar, em articula\xC3"... dados da Relação Anual de Informações Sociais, divulgar as informações resultantes das ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ...órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões ... Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista sujeitas ao controle da União, ... . 02. (0). Cooperativas de crédito. 401 -. Empresas de Navegação. . ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
..., a fundações de direito privado e a sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de ... e da análise dos impactos econômicos e sociais". § 3º As empresas e os grupos econômicos alcan\xC3"...ão em Operações de Crédito Educativo, órgãos colegiados, cujas composições e competências ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ... consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões ..., para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características ..., distribuídas ou creditadas pelas cooperativas de trabalho aos seus cooperados, a título de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
...ão de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; altera a ... e pedidos de diligências oriundos de órgãos e entidades públicas a respeito do plano de ... facultado às empresas públicas e às sociedades de economia mista a emissão de título de ..., armazéns gerais ou não gerais, cooperativas, ou Companhias Estaduais, incluídas aquelas que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; . VI - a política de aplicação dos recursos ... da União e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do ...