órgãos sociais das sociedades cooperativas
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ; XXX - articulação e supervisão dos órgãos e das entidades envolvidos na integração do ... Econômico e Social - BNDES; c) sociedades de economia mista: 1. Banco do Brasil S.A.; 2 ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; e III - propor, avaliar e acompanhar, em ... sociais selecionados e elaborar relatórios periódicos ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... empresas de arrendamento mercantil e cooperativas" de crédito: ... a) despesas incorridas nas opera\xC3" ... VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; ... ções de caráter permanente de órgãos internacionais de que o Brasil faça parte ...
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Legislação
... 19. Os órgãos públicos da área da saúde, da educação e de ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; ... V - disposições sobre alterações na ... III - sumário da despesa do Estado, por órgãos e por categorias econômicas, segundo as fontes ... , inclusive as empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou ... XII - empresas, associações e cooperativas atuantes na coleta, tratamento e reciclagem de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... sociedades" cooperativas (7) ... Em 1919, surge a legisla\xC3" ... nova denominação, o primeiro desses órgãos a ser instaurado foi o Instituto de Aposentadoria ... e inclusivo no contexto das políticas sociais brasileiras que é comum se considerar a sua ...
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Cooperativas
... sociedades cooperativas ... Art. 174. Como agente ... adequado para o cumprimento dos objetivos sociais; ... IV – incessibilidade das quotas-partes ... ência dos associados eleitos para os órgãos de administração, fiscalização e outros ...
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Direito Empresarial
... , em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a ... á possuía não responderão por dívidas sociais (art. 974, § 2.º, do CC); C: incorreta. A ... não sejam constituídas na forma de cooperativas (art. 3º, § 4º, VI, da LC 123/2006) ou ... sociais e orientar o funcionamento dos órgãos" da companhia – art. 116 da LSA. Gabarito “E\xE2\x80" ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ídos, tributados enquanto lucros das sociedades e enquanto dividendos dos sócios. Ora, em ... compulsórios, e as contribuições sociais (ressalvada a competência pontual dos estados e ... 9.868 de 10.11.99) pelos seguintes órgãos: Presidente da República, Mesa do Senado ... praticado pelas sociedades cooperativas. 203. Art. 150. Sem prejuízo de outras ...
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Direitos individuais e coletivos
... , sendo incabíveis quaisquer distinções sociais, raciais, morais, religiosas ou políticas, como ... da alienação (onerosa ou gratuita) de órgãos ou membros. Nesse sentido, dispõe o § 4º, do ... que possuem fins lucrativos, como as sociedades , por exemplo, já tendo o próprio Supremo ... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11991-48.2017.5.18.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A ausência de transcendência alusiva aos temas trazidos no presente agravo se deu em razão da constatação de as questões...
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre ... iniciativa ... regidas pela CLT, cooperativas e sociedades diversas (OSCIPs e organizações ciais) ... Destinada aos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... defender em juízo e os seus objetivos sociais, expressamente fixados em seus atos ... econômica, como é o caso de sociedades civis, das diversas sociedades empresárias e bém das sociedades cooperativas, evidentemente não terão legitimidade para ... ão o foram outras entidades públicas e órgãos governamentais), é porque o constituinte ...
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Parte geral
... atributos naturais e suas projeções sociais ... Os objetos de tais direitos são, ... ão, tais como os poderes de doar em vida órgãos, preenchidos determinados requisitos, de ... estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento ... ídicas com objetivo de lucro ; as cooperativas são consideradas sociedades simples; b) ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
Este estudo tem como objetivo analisar as cooperativas de trabalho, enquanto uma das formas de relação de trabalho/terceirização que foi regulamentada na legislação brasileira, e os contornos fáticos que essa figura apresenta nas decisões da Justiça do Trabalho. A realidade dos Tribunais trabalhistas apresenta tanto a situação das cooperativas regulares, quanto o desvio das cooperativas...
... têm notórios impactos econômicos e sociais” (BRASIL, 2012). A audiência pública tratou ... , independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei” ... É importante esclarecer que as sociedades cooperativas estão abrangidas pela ideia de ... -
Regime não cumulativo
... As contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para ... das instituições financeiras, órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas ... ) e da natureza societária (cooperativas), por sua vez, seria inconstitucional, porque ... ção às instituições financeiras e sociedades autorizadas a operar em seguros ou resseguros, ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 ... Subsecretaria de Programas Sociais; 5.4. Subsecretaria de Programas das Áreas ... prazos, em articulação com outros órgãos do Ministério, com o objetivo de estabelecer ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; III - propor, avaliar e acompanhar, em ...
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Sistema financeiro nacional
... Financeiro Nacional é o conjunto de órgãos e instituições responsáveis por regulamentar, ... partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis ... - redução das desigualdades regionais e sociais; ... VIII - busca do pleno emprego; ... IX - ... os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de ...
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Falência e recuperação de empresas
... , é determinante das demais instâncias sociais. Por isso, o interesse de agir nos processos ... , imprescindível criar auxiliares e órgãos que ajudem o magistrado na condução de ... Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art ...
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O governo eletrônico e os global players
... exercido por um complexo mecanismo de órgãos institucionais que, naturalmente, exprimem a ... concernentes às atividades econômicas e sociais; seja por intermédio da intervenção no mundo ... conflitantes e realizar ações cooperativas. Governança diz respeito não só a ... (GC) é um sistema por meio do qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... do Homem, como novo fundamento para as sociedades civilizadas, como Arendt observa, foram invocados ... pública para as sociedades cooperativas para construção de casas higiênicas e baratas ... , e a exclusão da burguesia dos órgãos de poder 48 ... Destaca-se da Declaração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... possam surgir repercussões políticas e sociais, aspectos externos não contaminam a sua ... citados, organizados principalmente por órgãos da imprensa, constitui evento político. Quanto ... razão de ser, que abrange condutas cooperativas destinadas ao esclarecimento de delitos, à ... , funções, empresas públicas e sociedades de economia mista) e também das empresas ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ância obrigatória em todos os setores sociais, pois todo o aparato jusfundamental estabelecido ... 6.1.1 Entidades associativas e sociedades ... Sociedades e associações, segundo o art ... Em relação às sociedades cooperativas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal prolatou ... a denúncia das Convenções pelos órgãos estatais, sendo a competência definida pelo ...
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Da advocacia
... ção de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) a elaboração de defesas ... , a postulação judicial perante os órgãos do Poder Judiciário, denominado jus postulandi ... a ingressar em associações, cooperativas, entidades etc., contra sua vontade, nem a manter ... liberdade, o patrimônio e as relações sociais do cliente, que lhe confia a defesa de bens ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, ... 1.4 Das exceções: cooperativas e sociedades simples ... Comparativamente, e ... , como por exemplo, para fins religiosos, sociais, culturais, políticos, entre outros, em nenhuma ... da existência no mercado de diversos órgãos/empresas/entidades que praticam atividades de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... e coletivos (Capítulo I), direitos sociais (Capítulo II), direitos da nacionalidade ... seja realizada a retirada de tecidos, órgãos ou partes do corpo do falecido para doação a ... de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; ... de mercado de balcão organizado; cooperativas de crédito; associações de poupança e ...