Outras instituições de previdência social
-
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... O Conselho Nacional de Previdência estabelecerá as diretrizes gerais ... VI - exercer outras funções que lhe forem cometidas pelo ... , órgãos públicos, outras instituições e entidades não governamentais, nacionais e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... como para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, incidirão: ... I - juros de mora ... mista, empresas públicas e instituições financeiras públicas; ... c) ao Banco Central do ... remunerada ou reforma pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... de ensino entre si ou com outras instituições sociais, a fim de aproveitar a capacidade ociosa ... públicas ou privadas, vinculadas à Previdência Social, ressalvadas as exceções previstas na ...
-
DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e e justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do ... Direito à Previdência Social ... 1. Toda pessoa tem direito à ... de outros direitos e liberdades, ou outras ...
-
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Estados, pelos Municípios ou por instituições públicas ou privadas; ... II - pela metade do ... , estando inscrita no órgão de seguridade social competente e portadora de carteira de trabalho, ... privada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, prestado pelo militar, anteriormente à ...
-
Decreto-Lei nº 8621 de 10 de Janeiro de 1946
... outras providencias ... O Presidente da República, ... á incidência da contribuição de previdência social, devida à respectiva instituição de ... contribuições será feita, pelas instituições de aposentadoria e pensões e o seu produto será ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... , vestuário, higiene, transporte e previdência social, conforme dispõe o inciso IV do art. 7º ... § 2º Compete às instituições mencionadas no caput deste artigo indicar seus ...
-
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ... 2. Para a consecução de seus ... superior que lhes corresponda, sem outras considerações que as de tempo de trabalho e ... o direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social ... Os ... e de entidades de criar e dirigir instituições de ensino, desde que respeitados os princípios ...
-
DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... - PASEP e para o Programa de Integração Social - PIS, passarão a ser calculadas da seguinte ... repasse de recursos de órgãos e instituições oficiais e do exterior; ... III - ... , inclusive as entidades fechadas de previdência privada e as instituições de assistência ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativa a períodos de competência ... IV - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito ... da lei, inclusive junto às instituições beneficiadas ... § 3° A soma das deduções ...
-
Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... o direito relativo à saúde, à previdência e à assis - tência social. Parágrafo único ... pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional aos ministros de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... como os recursos captados pelas instituições financeiras por meio de operações ... e Municipais, bem como os da Previdência Social, serão convertidos, integralmente, no ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... de longo prazo, através de suas instituições financeiras de fomento econômico, aos empregados ... , mediante sua transformação em serviço social autônomo ... § 1° Os Programas de ... pelo órgão competente da Previdência e Assistência Social ao Cebrae ... Art ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... , e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências. ... O PRESIDENTE DA ... , detenha participação no capital social. ... § 2o O plantão e a escala ou o regime ... Federal do Brasil, no Ministério da Previdência Social e no Instituto Nacional do Seguro Social - ... irregularidades; orientar instituições na adoção de controles e procedimentos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Criterios Especiais para Alienação de Imoveis de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
... do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI ou de outras instituições ou linhas de crédito, inclusive entidades abertas ou fechadas de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências ... ou assemelhados aos da Previdência Social, mediante contribuição de seus participantes, ... por empresas ou outras instituições da administração federal, a estas caberão as ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma ... destine recursos para entidades de previdência fechada, do valor de suas contribuições a ... elaboração de suas propostas, as instituições mencionadas neste artigo terão como parâmetro ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... como os recursos captados pelas instituições financeiras por meio de operações ... e Municipais, bem como os da Previdência Social, serão convertidos, integralmente no ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Pagamento Com Sub-rogação, pela União, de Dividas da Rede Ferroviaria Federal S. A. - Rffsa Junto Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e a Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - Refer, e da Outras Providencias.
... ção de representantes dos Ministérios da Fazenda, da Previdência e Assistência Social, dos Transportes e da RFFSA para estudar e sugerir ... social e regulamento básico da mesma, que imponham às instituições patrocinadoras a obrigatoriedade de cobrir majoritariamente o referido ...
-
Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, respeitado o prazo máximo de quatro ... II – as instituições educacionais que oferecem educação profissional ... pelo disposto na alínea "a", entre outras, de: ... 1. assistência social; ... 2. cultura; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5604, DE 02 DE SETEMBRO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Hospital de Clinicas de Porto Alegre e da Outras Providencias
... do Rio Grande do Sul, a outras instituições e à comunidade, mediante as condições que ... do Instituto Nacional de Previdência Social ... § 1º O Estatuto da Emprêsa fixará ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... : 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Nova Previdência ... Instalação de Unidades de Funcionamento do ... Apoio ao Funcionamento das Instituições" da Rede Federal de Educação Profissional, Cient\xC3" ... Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas ... 2221 14RP 0001 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... Previdência ... ão financeira às universidades e instituições públicas de pesquisa; ... aprovação das Leis ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico Residente e da Outras Providencias.
... , os recolhimentos efetivados para a Previdência Social ... § 4° As instituições de saúde ...
-
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre ... mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento ...