passivo trabalhista
-
Acórdão Nº 0001549-26.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O sócio que ingressa na sociedade após sua constituição assume integral responsabilidade sobre o passivo trabalhista existente, constituído ou em formação. Aplicação da primeira parte da OJ n. 59 desta Seção Especializada em Execução. Sentença mantida.
... após sua constituição assume integral responsabilidade sobre o passivo trabalhista existente, constituído ou em formação. Aplicação da ... -
Acórdão Nº 0020594-74.2016.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Cabível o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário quando há a presunção de que os bens da devedora principal, em recuperação judicial, não são suficientes para satisfação do passivo trabalhista. Adoção das Orientações Jurisprudenciais nº 06 e 07 da SEEx.
... recuperação judicial, não são suficientes para satisfação do passivo trabalhista. Adoção das Orientações Jurisprudenciais nº 06 e 07 da ... -
Acórdão Nº 66696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. INCLUSÃO ... NO POLO PASSIVO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA INTEGRANTE DE ...
-
Acórdão Nº 0020038-56.2019.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO
... recuperação judicial, não são suficientes para satisfação do passivo trabalhista. Adoção das Orientações Jurisprudenciais nº 06 e 07 da ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Reescalonar a Divida Contraida Pelo Banco do Estado da Paraiba S.a. - Paraiban e por Sua Controlada Paraiban - Credito Imobiliario S.a. Junto Ao Banco Central do Brasil para Pagamento de Passivo Trabalhista, No Valor de Cr$ 804.807.154,3...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-980003/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
DA RESCISÃO CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Matéria de que não se conhece ante a inespecificidade dos arestos colacionados. Incidência do Enunciado 296/TST. DO PASSIVO TRABALHISTA. Matéria de que não se conhece ante a inobservância do item I, do Enunciado 337/TST e por não restar configurada a violação do inciso VI do art. 7º da CF/88. DO TICKET-REFEIÇÃO. Matéria de que não se conhece ante
... Incidência do Enunciado 296/TST ... DO PASSIVO TRABALHISTA. Matéria de que não se conhece ante a inobservância do item ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5540000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RFFSA. -PASSIVO TRABALHISTA-. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RFFSA. -PASSIVO TRABALHISTA-. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-414611/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RFFSA. "PASSIVO TRABALHISTA". Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... RECURSO DE REVISTA. RFFSA. "PASSIVO TRABALHISTA". Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5540000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RFFSA. PASSIVO TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RFFSA. PASSIVO ... TRABALHISTA ... Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7781/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL - DISCUSSÃO QUE NÃO TEM NÍVEL CONSTITUCIONAL - DIFERENÇAS DE -PASSIVO TRABALHISTA- - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Insubsistente a argüição de afronta direta e literal ao inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal quando se discute a aplicação da prescrição parcial ou total, distinção decorrente da aplicação da legislação ordinária e de construção
... - DISCUSSÃO QUE NÃO TEM NÍVEL CONSTITUCIONAL - DIFERENÇAS DE -PASSIVO TRABALHISTA- - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ... Insubsistente a argüição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000632-83.2016.5.06.0192), 31-01-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DO IPCA-E. Tomando por base a prescrição do art. 39 da Lei 8.177/91, pode-se delimitar o objeto do presente questionamento recursal: verificar se, de fato, a TR (Taxa Referencial) é o índice...
... indexador não seria capaz de recompor/atualizar adequadamente o passivo trabalhista. No caso, o índice aplicável seria o IPCA-E. Recurso a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4246000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PENOSIDADE. INSALUBRIDADE. PASSIVO TRABALHISTA. VIOLAÇÕES DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO. DISSENSO. NÃO COMPROVAÇÃO. Não há falar-se em divergência jurisprudencial nem em violação legal ou constitucional, se a decisão hostilizada está apoiada no acervo probatório (Enunciado 126 desta Corte Superior), e a tese...
... HORAS ... EXTRAORDINÁRIAS. PENOSIDADE. INSALUBRIDADE. PASSIVO TRABALHISTA ... VIOLAÇÕES DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO. DISSENSO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0021074-95.2019.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FRAUDE OPERADA POR GRUPO ECONÔMICO OCULTO. É solidariamente responsável a empresa que participa de operação destinada a manter a atividade econômica (alteração de pessoa jurídica) com a tentativa de dissociá-la do passivo trabalhista que lhe é ínsito. A responsabilidade deflui tanto do concílio fraudulento (art. 9º da CLT) quanto do grupo econômico oculto sob...
... ção de pessoa jurídica) com a tentativa de dissociá-la do passivo trabalhista que lhe é ínsito. A responsabilidade deflui tanto do ... -
Acórdão Nº 0020592-74.2015.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO (MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE). FALÊNCIA. CLINSUL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Cabível o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário quando há a presunção de que os bens da devedora principal, falida, não são suficientes para satisfação do passivo trabalhista. Caso em que a informação de existência...
... principal, falida, não são suficientes para satisfação do passivo trabalhista. Caso em que a informação de existência de numerário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8623/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ão no cálculo das horas extras e do adicional noturno das verbas -passivo trabalhista-, -passivo trabalhista sobre vantagens- e -gratificação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-862300/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ão no cálculo das horas extras e do adicional noturno das verbas "passivo trabalhista", "passivo trabalhista sobre vantagens" e "gratificação ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ão no cálculo das horas extras e do adicional noturno das verbas -passivo trabalhista-, -passivo trabalhista sobre vantagens- e -gratificação ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ão no cálculo das horas extras e do adicional noturno das verbas -passivo trabalhista-, -passivo trabalhista sobre vantagens- e -gratificação ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
... ão no cálculo das horas extras e do adicional noturno das verbas "passivo trabalhista", "passivo trabalhista sobre vantagens" e "gratificação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5225000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Passivo trabalhista. O v. acórdão decidiu com amparo em laudo contábil. É inviável o Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.
... CB/espc/eo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Passivo trabalhista. O v ... acórdão decidiu com amparo em laudo contábil. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1081019/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE PASSIVO TRABALHISTA. Incidência da Súmula nº 296/I do TST. Revista não ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
I. RECURSO DE REVISTA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. Hipótese em que não logra a reclamada demonstrar divergência jurisprudencial válida, a ensejar o conhecimento e provimento do recurso de revista interposto, nos termos dos Enunciados 23 e 296 do TST. Não conheço. 2. LITISPENDÊNCIA. FGTS. Se a pretensão estampada na revista gira em torno do revolvimento dos fatos...
... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. Hipótese em que não logra a reclamada demonstrar divergência ... Não conheço ... 3. INTEGRAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. Em tendo o Regional afirmado, categoricamente, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14893/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
I. RECURSO DE REVISTA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. Hipótese em que não logra a reclamada demonstrar divergência jurisprudencial válida, a ensejar o conhecimento e provimento do recurso de revista interposto, nos termos dos Enunciados 23 e 296 do TST. Não conheço. 2. LITISPENDÊNCIA. FGTS. Se a pretensão estampada na revista gira em torno do revolvimento dos fatos...
... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. Hipótese em que não logra a reclamada demonstrar divergência ... Não conheço ... 3. INTEGRAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. Em tendo o Regional afirmado, categoricamente, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
I. RECURSO DE REVISTA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. Hipótese em que não logra a reclamada demonstrar divergência jurisprudencial válida, a ensejar o conhecimento e provimento do recurso de revista interposto, nos termos dos Enunciados 23 e 296 do TST. Não conheço. 2. LITISPENDÊNCIA. FGTS. Se a pretensão estampada na revista gira em torno do revolvimento dos fatos...
... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. Hipótese em que não logra a reclamada demonstrar divergência ... Não conheço ... 3. INTEGRAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. Em tendo o Regional afirmado, categoricamente, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1489300/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
I. RECURSO DE REVISTA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. Hipótese em que não logra a reclamada demonstrar divergência jurisprudencial válida, a ensejar o conhecimento e provimento do recurso de revista interposto, nos termos dos Enunciados 23 e 296 do TST. Não conheço. 2. LITISPENDÊNCIA. FGTS. Se a pretensão estampada na revista gira em torno do revolvimento dos fatos...
... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. Hipótese em que não logra a reclamada demonstrar divergência ... Não conheço ... 3. INTEGRAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. Em tendo o Regional afirmado, categoricamente, que a ...