Patrimônio histórico
- Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico
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Em vigor
Lei Complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
... Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para ... de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ... #Incluído pela Lei nº 13.353, de 2016 ...
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