pecuária do sul
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Acordão nº 01220-2007-721-04-01-4 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravado NERY ALVES DA SILVA ... Inconformada com a decisão juntada por cópia à fl. 42, pela qual não foi recebido o recurso ...
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Acordão nº 00890-2007-721-04-01-3 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravada MARIA HELENA DUTRA TEIXEIRA ... Inconformada com a decisão juntada por cópia à fl. 39, pela qual não foi recebido o ...
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Acordão nº 00911-2007-721-04-01-0 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravado ADÃO VARGAS NUNES ... Inconformada com a decisão juntada por cópia à fl. 40, pela qual não foi recebido o recurso ...
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Acordão nº 00842-2007-721-04-01-5 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravada DALILA SILVA DE OLIVEIRA ... Inconformada com a decisão juntada por cópia à fl. 41, pela qual não foi recebido o ...
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Acordão nº 01093-2007-721-04-01-3 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravado EDIR ELSON KEGLER ... Inconformada com a decisão da fl. 37, pela qual não foi recebido o recurso ordinário interposto ...
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Acordão nº 00744-2007-851-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Santana do Livramento, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido HELENA HERNANDEZ PAIVA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 00605-2007-851-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Santana do Livramento, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido EDHER OSCAR DE VARGAS ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 00477-2007-851-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Santana do Livramento, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA" DO BRASIL - CNA e recorrido ARY VARGAS NUNES ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ordinário, \xC3" ... -
Acórdão Nº 1017365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - COIAB ... : LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO ... : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA ... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... : MOVIMENTO ... ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA BAHIA MUPOIBA ... : SAMARA CARVALHO SANTOS ... : ATY ...
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Acordão nº 01037-2007-551-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido AMÉRICO FEIJÓ PIAS ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 01069-2007-141-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido JÚLIO MEYER ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ordinário, às ... -
Acordão nº 00588-2007-141-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido DARCY RIBEIRO ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ordinário, às ... -
Acordão nº 01149-2007-141-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido LUIZ CARLOS FONSECA DA ROCHA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 00881-2007-551-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido LUIZ PELEGRINI ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ordinário, ... -
Acordão nº 00107-2008-131-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Agosto de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Arroio Grande, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido MARCIA HELENA CAMPELO DA COSTA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe ... -
Acordão nº 00730-2007-551-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido JOSÉ ELISEU PIOVESAN BISOGNIN ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe ... -
Acordão nº 00542-2007-141-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido ARNO HOBUS ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ordinário, às ... -
Acordão nº 01151-2007-141-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido LUIZ ANTONIO CORREA DORA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 01075-2007-551-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido GONÇALINO PEREIRA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 00294-2008-103-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Pelotas, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido LIA SILVEIRA DUARTE ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 00233-2007-211-04-00-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Torres, sendo agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravado ARTUR JOÃO CARLOS ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso, às fls ... -
Acordão nº 00703-2007-141-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido GENECY PINHEIRO DE OLIVEIRA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 01470-2007-141-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo recorrente CONFEDERÃÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA" DO BRASIL - CNA e recorrido WALTER BIERHALS ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ordinário, \xC3" ... -
Acordão nº 00470-2007-141-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido BERTOLDO S. DUMMER ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Decisões Monocráticas nº 1017365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul FAMASUL (eDOC 347); Sindicato Rural de Antônio João/MS (eDOC 370); e Associação do Indígena Krahô-Kanela ...