pecuária do sul
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Acordão nº 01509-2007-721-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido IVO ARAUJO LOPES ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ordinário, ... -
Acordão nº 01129-2007-721-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 01387-2007-721-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido ALDONIRO NUNES DE FREITAS ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 01247-2007-721-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido ASCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 01410-2007-721-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA" DO BRASIL - CNA e recorrido ALIDO VERNO GUSE ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ordinário, \xC3" ... -
Acordão nº 01112-2007-721-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido JOSÉ DIOGO FARIAS DE SOUZA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 00761-2007-732-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, sendo recorrentes CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA E OTO FREDOLINO KRUG e recorridos OS MESMOS ... O réu, OTO FREDOLINO KRUG, interpõe recurso ordinário, às fls. 167/174, ... -
Acordão nº 00741-2007-331-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. GUIA DE RECOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO. A teor do artigo 1.102a do CPC, a ação monitória é o instrumento processual de rito cognitivo sumário, disponibilizado e facultado ao credor que possui prova documental escrita sem força de título executivo para agilizar a cobrança judicial de quantia certa ou de bem fungível, tendo por finalidade a...
... Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido HISAO SASAMORI ... Da sentença que preliminarmente extinguiu a ação monitória sem resolução do mérito com fulcro ... -
Acordão nº 00780-2007-721-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE BRASIL - CNA e recorrido ENO ERASMO RODRIGUES LOPES ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 01178-2007-721-04-01-1 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. ALÇADA. INAPLICABILIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA. É inaplicável o regime de alçada, estabelecido no artigo 2º, § 4º, da Lei 5.584/70, nas ações monitórias ajuizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - que envolvem o pagamento das contribuições sindicais.
... Juiz da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, sendo agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravado ARNALDO NELSON KOHLS ... A autora, inconformada com o despacho da fl. 43, que não recebeu o recurso ordinário com base ... -
Acordão nº 00341-2007-732-04-01-2 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. ALÇADA. INAPLICABILIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA. É inaplicável o regime de alçada, estabelecido no artigo 2º, § 4º, da Lei 5.584/70, nas ações monitórias ajuizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - que envolvem o pagamento das contribuições sindicais.
... Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, sendo agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravado VALIDIO BERNARDY ... Inconformada com a decisão juntada por cópia à fl. 156, pela qual não foi recebido o recurso ... -
Acordão nº 00669-2007-401-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Agosto de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.166/71, com a redação dada pela Lei nº 9.701/98, uma pessoa física, detentora de imóvel rural, pode assumir o enquadramento como trabalhador rural, bem como de empresário ou empregador rural. Isso, dependendo do número de módulos...
... Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido CLEUSA TEREZINHA CORREA DE SOUZA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, inconformada ... -
Acórdão Nº 1271527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. FEDERAÇÃO SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE INTERESSES DE FILIADOS A SINDICATOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. ANÁLISE DE CLÁUSULA DO ESTATUTO SOCIAL: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... GROSSO DO SUL ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ... ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-FAMASUL ... : GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA ... : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... -
Acordão nº 00890-2007-721-04-01-3 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. ALÇADA. INAPLICABILIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA. É inaplicável o regime de alçada, estabelecido no artigo 2º, § 4º, da Lei nº 5.584/70, nas ações monitórias ajuizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - que envolvem o pagamento das contribuições sindicais.
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravada MARIA HELENA DUTRA TEIXEIRA ... Inconformada com a decisão juntada por cópia à fl. 39, pela qual não foi recebido o ... -
Acordão nº 00911-2007-721-04-01-0 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. ALÇADA. INAPLICABILIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA. É inaplicável o regime de alçada, estabelecido no artigo 2º, § 4º, da Lei 5.584/70, nas ações monitórias ajuizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - que envolvem o pagamento das contribuições sindicais.
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravado ADÃO VARGAS NUNES ... Inconformada com a decisão juntada por cópia à fl. 40, pela qual não foi recebido o recurso ... -
Acordão nº 00842-2007-721-04-01-5 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. ALÇADA. INAPLICABILIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA. É inaplicável o regime de alçada, estabelecido no artigo 2º, § 4º, da Lei 5.584/70, nas ações monitórias ajuizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - que envolvem o pagamento das contribuições sindicais.
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravada DALILA SILVA DE OLIVEIRA ... Inconformada com a decisão juntada por cópia à fl. 41, pela qual não foi recebido o ... -
Acordão nº 01093-2007-721-04-01-3 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. ALÇADA. INAPLICABILIDADE NA AÇÃO MONITÓRIA. É inaplicável o regime de alçada, estabelecido no art. 2º, § 4º, da Lei 5.584/70, nas ações monitórias ajuizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - que envolvem o pagamento das contribuições sindicais.
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravado EDIR ELSON KEGLER ... Inconformada com a decisão da fl. 37, pela qual não foi recebido o recurso ordinário interposto ... -
Acordão nº 01220-2007-721-04-01-4 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. ALÇADA. INAPLICABILIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA. É inaplicável o regime de alçada, estabelecido no artigo 2º, § 4º, da Lei nº 5.584/70, nas ações monitórias ajuizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - que envolvem o pagamento das contribuições sindicais.
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, em que é agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravado NERY ALVES DA SILVA ... Inconformada com a decisão juntada por cópia à fl. 42, pela qual não foi recebido o recurso ... -
Acordão nº 00605-2007-851-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Santana do Livramento, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido EDHER OSCAR DE VARGAS ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 00477-2007-851-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Santana do Livramento, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA" DO BRASIL - CNA e recorrido ARY VARGAS NUNES ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ordinário, \xC3" ... -
Acordão nº 00744-2007-851-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Santana do Livramento, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido HELENA HERNANDEZ PAIVA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 00588-2007-141-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido DARCY RIBEIRO ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ordinário, às ... -
Acordão nº 01149-2007-141-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido LUIZ CARLOS FONSECA DA ROCHA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ... -
Acordão nº 00881-2007-551-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido LUIZ PELEGRINI ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe recurso ordinário, ... -
Acordão nº 00107-2008-131-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Agosto de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A contribuição sindical possui natureza tributária, devendo, de acordo com o artigo 145 do Código Tributário Nacional, ocorrer a notificação pessoal do sujeito passivo, a fim de verificar o fato
... Juiz da Vara do Trabalho de Arroio Grande, sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido MARCIA HELENA CAMPELO DA COSTA ... A autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, interpõe ...